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Funcionário Público ou Servidor Público: entenda os benefícios e como ingressar na carreira

Por Agnaldo Bastos 6 min de leitura
Funcionário Público ou Servidor Público entenda os benefícios e como ingressar na carreira
Neste artigo5 tópicos
  1. O que é um funcionário público ou servidor público?
  2. 10 Benefícios de ser um funcionário público
  3. Como ingressar na carreira de Servidor Público?
  4. Conclusão
  5. Dúvidas comuns sobre funcionários públicos

Ser funcionário público ou servidor público é uma das carreiras mais desejadas no Brasil. Em geral, as pessoas buscam esse caminho devido a estabilidade do cargo, salário, jornada de trabalho e os benefícios oferecidos. 

Você sabe como funciona a carreira de servidor público?

Neste artigo, vou mostrar tudo o que você precisa saber sobre os benefícios, desafios e como ingressar na carreira de funcionário público ou servidor público.

O que é um funcionário público ou servidor público?

Um funcionário público ou servidor público é um profissional que trabalha em uma instituição ou órgão público em nível federal, estadual ou municipal.

Em geral, esses profissionais desempenham atribuições relacionadas ao funcionamento da Administração Pública. Além disso, o objetivo é atender à sociedade e garantir o cumprimento de políticas públicas.

Existe diferença entre funcionário público e servidor público?

Não há diferença entre um funcionário público e servidor público, os dois termos podem ser usados como sinônimos. 

No entanto, existe diferença entre funcionário público e empregado público.

  • Funcionário público: ocupante de cargo permanente no órgão público que possui estabilidade, após o estágio probatório. Ele é contratado  através de concurso público. 
  • Empregado público: também trabalha para o governo, no entanto pode ter um regime de trabalho mais flexível, como contratos temporários ou estatutários. Além disso, ele é contratado através de processo seletivo.

Quais as principais características do funcionário público ou servidor público?

As principais características de um funcionário público são:

Concurso Público

A principal maneira de ingressar na carreira pública é através de concurso público. Este processo  consiste na seleção com base em provas objetivas, discursivas e outros tipos de testes, dependendo do cargo.

Responsabilidade Pública

A principal responsabilidade do funcionário público ou servidor público é atender aos interesses da sociedade e auxiliar o ente federado, órgão ou autarquia que o servidor possui vínculo. Dessa maneira, esse profissional precisa ter ética, transparência,  comprometimento e  eficiência no exercício da função.

Estabilidade

A principal vantagem de ser um servidor público é a estabilidade no cargo. Nesse caso, a estabilidade significa que, uma vez aprovado no estágio probatório, não pode ser demitido (exonerado), a não ser por alguma circunstância considerada como falta grave.

Benefícios

O funcionário público também tem vários benefícios. Entre eles:

  • Plano de saúde;
  • Aposentadoria especial;
  • Auxílio-alimentação;
  • Auxílio-transporte;
  • Entre outros.

Remuneração

A remuneração varia de acordo com o cargo público e a área de atuação. Em alguns casos, os salários são acima da média do mercado.

Se você está passando por uma situação parecida, converse com a equipe do escritório pelo WhatsApp para entender o que se aplica ao seu caso.

10 Benefícios de ser um funcionário público

Ser um funcionário público ou servidor público tem diversos benefícios. Veja agora as principais vantagens da carreira:

1) Estabilidade no Emprego

Como dito anteriormente, o principal benefício é a estabilidade, conquistada após os três anos de estágio probatório.

Após adquirir a estabilidade, o servidor público não pode ser demitido sem justa causa, exceto quando houver falta grave ou atos de improbidade administrativa.

Isso significa que em momentos de crise, ao contrário do setor privado, os funcionários públicos estão protegidos contra o desemprego.

2) Benefícios de Saúde

A maior parte dos órgãos públicos possuem plano de saúde para os servidores, incluindo atendimento odontológico, médico e hospitalar.

3) Aposentadoria Especial

O servidor público pode se aposentar com condições mais vantajosas do que a do setor privado. Neste caso, fundos específicos do governo sustentam o servidor aposentado, e o cálculo considera a remuneração integral.

4) Salários e Remuneração Atraentes

Na grande maioria, os salários dos servidores públicos são acima do mercado. Principalmente, nas carreiras especializadas e nos cargos de nível superior. Como, por exemplo, juiz, médico, auditor, promotor, diplomata, etc.

Além disso, há também as gratificações e benefícios adicionais, de acordo com produtividade, desempenho ou tempo de serviço.

5) Férias e Licenças

Os funcionários públicos também têm direito a um período de férias de 30 dias por ano e licenças específicas, como:

  • Licença-maternidade;
  • Licença-paternidade;
  • Licença para tratamento de saúde;
  • Licença-prêmio;
  • Entre outras.

6) Plano de Carreira e Progressão

As carreiras públicas geralmente têm um plano bem estruturado, com possibilidade de progressão por tempo de serviço, qualificação (cursos, especializações) e avaliação de desempenho.

Dessa forma, o servidor público tem uma trajetória de crescimento profissional com aumentos salariais e ascensão nos cargos. 

7) Auxílios e Benefícios Extras

Geralmente, os órgãos públicos oferecem auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros.

8) Qualidade de Vida e Carga Horária

A carga horária de trabalho sempre é muito bem definida, com turnos regulares e sem exigência de hora extra.

Além disso, muitos cargos têm uma jornada de trabalho reduzida. Isso contribui para uma melhor qualidade de vida e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

9) Segurança Jurídica

O servidor público, em especial do setor federal, estadual ou municipal, possui segurança jurídica em sua atuação. Ou seja, ele tem respaldo para desempenhar suas funções sem a preocupação de ser perseguido por ações judiciais sem fundamento.

10) Vantagens para a família

Um grande benefício do funcionário público ou servidor público é que algumas vantagens podem ser estendidas para seus dependentes (filhos, cônjuges ou pais, dependendo da legislação do cargo).

Além disso, os principais benefícios que a família pode ter acesso são os planos de saúde e escolas públicas de qualidade (em determinados estados e municípios).

Como ingressar na carreira de Servidor Público?

Para ingressar na carreira de servidor público é necessário participar de um concurso público. 

Os concursos são organizados por bancas especializadas e contratadas pelos órgãos e entidades do governo (federal, estadual ou municipal).

O primeiro passo para iniciar nesta carreira é entender quais são as principais áreas na carreira pública:

  • Administração Pública: cargos administrativos em diversos órgãos.
  • Segurança Pública: policiais militares, civis, bombeiros, peritos, etc.
  • Saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc.
  • Educação: professores, pedagogos, e outros cargos na área educacional.
  • Justiça: juízes, promotores, defensores públicos, etc.
  • Tecnologia e Inovação: analistas de TI, engenheiros, desenvolvedores, etc.

Cada área possui concursos específicos. Por isso, após escolher qual área você deseja atuar você consegue ter um estudo mais aprofundado e personalizado.

Após a sua aprovação em todas as etapas do certame, você deverá tomar posse no cargo (etapa formal para assumir oficialmente o cargo público). Já atuando no serviço público, você passa pelo estágio probatório (que pode durar até 3 anos). Esse período é uma fase avaliativa sobre seu desempenho e adequação ao cargo.

Além disso, outras formas de ingressar no cargo público não possuem estabilidade. Mas você também pode ter acesso ao serviço público através de:

  • Processos Seletivos: geralmente exigem uma análise de currículo, entrevistas ou provas práticas;
  • Estágios e Programas de Jovem Aprendiz: muitos órgãos públicos oferecem programas de estágio ou de aprendiz, que permitem o ingresso temporário.

Conclusão

Por fim, em termos gerais, é preciso dizer que não existem diferenças entre funcionário público ou servidor público, os dois termos podem ser utilizados como sinônimos a depender da situação.

Além disso, ser um funcionário público é uma carreira estável e com diversos benefícios. Para quem deseja estabilidade, a carreira pública pode ser um excelente atrativo e oportunidade. 

Se você quer saber mais informações sobre o assunto ou tem dúvidas, deixe um comentário!

Dúvidas comuns sobre funcionários públicos

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Quem escreve

Agnaldo Bastos

Advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 44.647, atuante no Direito Público, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, presidente e CEO do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

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