Concurso para juiz: veja todas as etapas e as exigências

O concurso público para se tornar um juiz envolve algumas etapas, incluindo provas objetiva, discursiva, oral e a prática de sentença cível e penal, além da prova de títulos.

Em razão de todas essas fases, do alto volume de conteúdos previstos nos editais e, ainda, ser exigida uma nota mínima, o concurso para magistrado é um dos mais difíceis do país.

No entanto, existe um déficit de juízes, conforme os dados do Justiça em Números de 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os cargos vagos representam 19,8% dos 18 mil juízes brasileiros.

Ou seja, existem milhares de cargos criados por leis, mas ainda não foram efetivamente preenchidos. 

Em 2016, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tinha 200 cargos vagos, mas só convocou 53 candidatos aprovados no concurso realizado no ano anterior.

Após analisar esses dados, conheça agora os requisitos, salários e detalhes sobre as etapas desse concorrido concurso.

Quais são os requisitos para se tornar um juiz?

Dentre os requisitos mínimos para ingressar na carreira de magistrado, estão:

• ter um diploma de bacharelado em Direito emitido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;
• comprovar o exercício de atividade jurídica durante 3 anos depois da colação de grau em Direito (inclusive, são aceitos cursos de pós-graduação);
• ser aprovado em todas as etapas do concurso público.

Após preencher esses requisitos, você ainda precisa aguardar a nomeação e posse. Em concursos para juiz, os Tribunais não costumam demorar para fazer essa convocação, até porque estão em déficit.

Diferenças entre Juiz Federal, Juiz de Direito ou Juiz do Trabalho

A carreira de juiz é classificada conforme a sua área de atuação, sendo no Brasil as esferas judiciais divididas em Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.

Portanto, as carreiras de juízes são classificadas como:

• Juiz de Direito (Juiz Estadual);
• Juiz Federal;
• Juiz do Trabalho;
• Juiz Eleitoral;
• Juiz Militar.

Dentre as atribuições de um juiz, a principal é presidir julgamentos, em todos os seus atos, incluindo a análise de todo o processo judicial, em todas as suas fases, para que, assim, a lei seja aplicada ao caso concreto. 

Também estão incluídas atividades como realizar audiências, proferir despachos para o andamento processual, atender advogados, proferir decisões e sentenças, dentre outras atividades inerentes à função.

Assim, a atividade do juiz é o exercício da jurisdição do país, como representante do Poder Judiciário, em suas respectivas competências (Estadual ou Federal), com atuação em fóruns ou tribunais, conforme o grau de jurisdição.

Conheça a seguir mais detalhes sobre cada carreira de magistrado.

Juiz de Direito

Juiz de Direito, ou Juiz Estadual, é o magistrado que atua na jurisdição da Justiça Comum Estadual. Ele é responsável por decidir demandas judiciais que envolvem pessoas físicas, empresas ou poder público. 

Diante do caráter residual, as atividades do Juiz de Direito se relacionam ao julgamento de processos nas áreas penal, cível, tributária, familiar, empresarial, ambiental e do consumidor. 

Nesse sentido, o Juiz de Direito é responsável pela decisão da maior parte dos conflitos de interesses existentes no judiciário, devido à amplitude das suas áreas de atuação.

Juiz Federal

Ao Juiz Federal compete, principalmente, o julgamento das ações judiciais que envolvam:

• a União, suas autarquias (como, por exemplo, Agências Reguladoras, Institutos, Conselhos Profissionais, Universidades);
• e empresas públicas (incluindo, por exemplo, Correios e Caixa Econômica Federal) que, de alguma forma, sejam parte interessada. 

Além disso, o Juiz Federal é responsável por processos que envolvam Estados estrangeiros, nacionalidade ou naturalização e, ainda, sobre execução de sentença estrangeira no país. 

Em matéria penal, ao Juiz Federal compete o julgamento de crimes contra organização do trabalho, o sistema financeiro nacional, crimes políticos e, no geral, crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.

Juiz do Trabalho

A Justiça do Trabalho é jurisdição do Poder Judiciário Federal, entretanto, como se subentende, trata especificamente de questões trabalhistas. 

Assim, o Juiz do Trabalho é um Juiz Federal, porém, que atua de forma especializada, apenas na matéria de Direito do Trabalho.

Desse modo, o Juiz do Trabalho exerce suas funções, especificamente sobre relações de emprego em que, no geral, as partes envolvidas são empregados, empregadores e empresas tomadoras de serviços.

Juiz Eleitoral

Assim como o Juiz do Trabalho, o Juiz Eleitoral também trata de matéria específica. Porém, é uma atividade temporária, que ocorre somente no período eleitoral, exercida por Juiz de Direito (Juiz Estadual). 

Nesse caso, o Juiz Eleitoral é responsável pela organização das eleições e julgamento de demandas eleitorais, como, por exemplo, impugnação de candidaturas.

Também compete a esse juiz julgar crimes eleitorais, como, por exemplo, compra de votos. 

Desse modo, a particularidade da Justiça Eleitoral consiste no fato de que não existem magistrados próprios, como a Justiça do Trabalho e outras.

Os juízes que assumem o cargo, são aqueles que já exercem suas atividades jurisdicionais. Basicamente, o Juiz Eleitoral é um juiz de Direito (Estadual) que presta serviços à Justiça Eleitoral (da União).

Juiz Militar

Por fim, o Juiz Militar é responsável pelo julgamento de crimes praticados por militares, incluindo Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Porém, como em muitos Estados ainda não existe uma Justiça Militar, essa função é atribuída aos Juízes de Direito.

Dentre os principais crimes julgados pelo Juiz Militar estão: facilitar ou promover a fuga de preso, abandono de posto, agir contra ordem de superior, dentre outros.

Qual é a média salarial de um juiz?

A remuneração de um juiz é chamada de subsídio, que varia conforme a atuação e a esfera da Justiça, por exemplo, Juiz Federal, Juiz de Direito ou Juiz do Trabalho. 

Além disso, o Estado, experiência no cargo, tempo de carreira e promoções recebidas, também influenciam nos valores dos subsídios.

Dito isso, quanto aos valores, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça, os salários mensais dos juízes no Brasil não podem ultrapassar o teto salarial dos Ministros dos Tribunais Superiores.

Esse é o chamado teto constitucional que, em 2024, está em R$ 44.008,52. A partir de 1º de fevereiro de 2025 será R$ 46.366,19.

Além disso, os juízes possuem alguns benefícios, em razão do exercício da função, que podem fazer com que este teto seja ultrapassado. 

Como, por exemplo, o recebimento de auxílios como alimentação, livros, estudos, moradia, saúde, dentre outros.

Essa remuneração é relevante porque é notável a importância da função do juiz para o exercício da Justiça no país, assegurando os direitos da sociedade.

Como se tornar juiz e como funciona a carreira?

Primeiro, você deve ter concluído o curso superior em Direito e, ainda, ter atuação comprovada de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Logo após, deverá ser aprovado em concurso público da magistratura, estadual ou federal. 

Após tomar posse, você atuará como juiz substituto, ou seja, auxiliará outros juízes em atividades comuns, pelo período de dois anos. 

Em seguida, você se tornará vitalício no cargo público e seguirá carreira com seu título. Após algumas décadas na carreira, pode ser promovido a Desembargador para atuação em segunda instância.

Ou, também, pode receber promoção para Ministro, atuando em Tribunais Superiores, como, por exemplo, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conheça as etapas do concurso para magistratura

Além de muita organização e planejamento, você precisa se preparar bastante para conseguir vencer todas as etapas do concurso para se tornar juiz ou juíza.

Atualmente, para se tornar um magistrado, são em média 3 anos e meio de estudos e a participação em dois a três concursos antes de ser aprovado, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Afinal, o concurso público para juiz envolve ao menos 5 etapas: prova objetiva, discursiva, prática de sentença, prova oral, além da análise de títulos.

Veja agora os detalhes de cada etapa.

Etapa 1: provas objetivas

Nessa primeira etapa, é comum que existam 100 questões objetivas. Além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, vai classificar os demais candidatos com as melhores pontuações.

Em geral, os assuntos são divididos por temas e blocos. Veja:

• Bloco 1: Direito Constitucional, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Previdenciário
• Bloco 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Tributário e Direito Empresarial
• Bloco 3: Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Administrativo

A maioria dos editais de concursos para juiz exige o mínimo de 60% de acerto de todas as questões, incluindo o mínimo de 30% das questões em cada bloco.

Durante os estudos, é essencial que você conheça o estilo de provas e questões feitas pela banca que está aplicando o concurso.

Isso é crucial para não se desesperar e, assim, ter mais acertos no certame.

Etapa 2: provas discursivas

Na segunda etapa, acontece a prova discursiva em 2 fases e, também, existe a pontuação eliminatória e classificatória. Acompanhe!

Prova discursiva

Nessa prova, é comum ser exigida uma dissertação e algumas questões discursivas. 

Os temas estão previstos no edital, mas, em geral, envolvem a introdução ao estudo do Direito, noções gerais humanísticas, incluindo sociologia, filosofia e antropologia.

A pontuação depende do cumprimento de requisitos mínimos em cada trecho da resposta, de acordo com o gabarito e, ainda, são exigidos ao menos 6 pontos de um total de 10.

Petição

Na prova escrita, é exigida a redação de 2 sentenças, as áreas variam conforme a esfera judicial que está concorrendo. Os requisitos da pontuação são iguais aos da prova discursiva.

Etapa 3: avaliações adicionais

Chegando na terceira etapa, que também é eliminatória e classificatória, temos 3 fases que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:

• investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um membro do Poder Judiciário; é levando em conta questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas, etc;
• exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
• exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; com isso, a administração pública consegue entender se tudo isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.

Apesar de serem avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos.

Nesse caso, se você não concordar com os resultados, é possível entrar com recurso administrativo junto a banca examinadora.

Logo na fase administrativa, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas, inclusive se é preciso iniciar um processo judicial.

Etapa 4: prova oral

A última etapa eliminatória é a prova oral, que também influencia na classificação dos candidatos. O principal objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de maneira mais prática.

Os temas cobrados estão previstos no edital, mas, em geral, estão relacionados aos blocos das questões objetivas, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, do Consumidor e outros.

Além de se preparar em relação ao conteúdo, é importante fazer simulações e treinamentos de oratória, além de técnicas de fonoaudiologia. 

Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente à banca examinadora.

Etapa 5: títulos

Nessa última etapa de avaliação, serão analisados os seus títulos para definir a classificação final de todos os candidatos.

Não é uma etapa destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar. No entanto, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos no cadastro reserva (se houver).

É comum ter previsão no edital para conceder mais pontos aos candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público e em eleições, etc.

Por isso, é importante que, desde o início do concurso, você reúna todos os documentos que tiver para provar os títulos e trabalhos. Assim, você evita perder pontos e cair na classificação final.

Conclusão

Realmente, existem muitas etapas de provas no concurso para juiz e juíza. Veja um resumo de tudo que comentei aqui:

• Etapa 1: prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• Etapa 2: prova discursiva e prova escrita (eliminatória e classificatória);
• Etapa 3: avaliação em 3 fases: investigação social, exames para atestar a sua sanidade física e mental e o exame psicotécnico (eliminatória e classificatória);
• Etapa 4: prova oral (eliminatória e classificatória);
• Etapa 5: avaliação de títulos (classificatória).

Lembrando que você tem de ficar atento às regras do edital, porque essas etapas podem ser alteradas. 

Além disso, podem existir algumas diferenças nos concursos para juiz estadual ou federal.

Em razão de tantas provas e testes, é comum que as bancas examinadoras cometam erros na avaliação.Por isso, é importante falar com um advogado de confiança e especialista em concursos para garantir os seus direitos.