Como fazer o Termo de Ajustamento de Conduta para Servidor Público?
O termo de ajustamento de conduta pode ser feito pelo servidor público que está sendo investigado em um processo administrativo disciplinar. Veja os detalhes!
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O termo de ajustamento de conduta pode ser feito pelo servidor público que está sendo investigado em um processo administrativo disciplinar. Veja os detalhes!
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A diferença entre sindicância investigativa e punitiva, é que na investigativa não há punição e na punitiva, pode ter penalidade ao servidor.
Em regra, um novo estatuto não pode acabar com os direitos do servidor público. Mas existem regras que podem ser alteradas. Conheça!
O servidor público que furar a fila da vacinação contra a Covid-19, pode ter sérias consequências e punições administrativas, cíveis e criminais.
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Infelizmente, sim! Mesmo se o relatório da comissão disciplinar for favorável ao servidor, a autoridade competente pode decidir que ele será demitido. Veja mais!
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Igual à aposentadoria do segurado do INSS, o servidor público que trabalhou em exposição a agentes nocivos e periculosos, pode converter esse tempo.
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