A progressão funcional do servidor público é um assunto relevante para você que busca crescimento na carreira e valorização no serviço público.
Esse mecanismo possibilita o avanço de nível dentro da mesma classe, garantindo o reconhecimento pelo desempenho, tempo de serviço e qualificação profissional.
No entanto, é fundamental entender como esse processo funciona, quem tem direito e quais são os critérios exigidos para garantir a progressão.
Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre a progressão funcional e como ela pode impactar sua carreira no setor público.
Continue a leitura e saiba mais!
O que é a progressão funcional do servidor público?
A progressão funcional é o procedimento que permite o desenvolvimento na carreira do servidor público por meio do avanço de um nível a outro, dentro da mesma classe ou categoria.
Em regra, a progressão não envolve mudança de cargo, mas sim o deslocamento dentro do mesmo plano de carreira, acompanhando critérios objetivos previamente estabelecidos.
Esse mecanismo é uma forma de reconhecer o desempenho, tempo de serviço e aprimoramento profissional do servidor.
Desse modo, possibilita o crescimento hierárquico e, também, a melhoria na remuneração.
Quem tem direito à progressão funcional?
A progressão funcional é um direito assegurado a todos os servidores públicos efetivos, independente de atuarem na esfera federal, estadual ou municipal.
Para isso, devem cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação e pelos planos de carreira do órgão em que estão vinculados.
No entanto, cada ente público possui regulamentações próprias sobre a progressão funcional, sendo fundamental que você conheça as regras aplicáveis ao seu cargo e setor de atuação.
Como funciona a progressão funcional?
Conforme previsto no plano de cargos e salários, progressão funcional ocorre de forma escalonada e, assim, você avança para padrões ou níveis superiores dentro da mesma classe ou categoria.
Nesse caso, o tempo de serviço, avaliações de desempenho e, em alguns casos, cursos de capacitação são os principais critérios utilizados para determinar a progressão.
Em regra, o servidor progride anualmente, avançando de um padrão para outro, desde que atenda aos requisitos.
Inclusive, dependendo do órgão e da carreira, esse avanço pode ser automático ou depender de solicitação formal por parte do servidor.
Por fim, é importante saber que a progressão também gera um aumento salarial.
Qual a diferença entre promoção e progressão funcional?
Embora pareçam semelhantes, promoção e progressão funcional são conceitos distintos no serviço público. Entenda as diferenças:
- Progressão funcional: refere-se ao avanço do servidor dentro da mesma classe ou categoria, sem mudança de cargo, mas com a elevação para um nível superior de remuneração e responsabilidades.
- Promoção: é a transição do servidor de uma classe ou categoria para outra superior. Ou seja, ao atingir o último nível de uma classe, o servidor pode ser promovido à primeira classe do nível seguinte. Em regra, isso envolve uma reestruturação mais ampla de suas atribuições e responsabilidades.
Portanto, ambas são formas de crescimento na carreira, mas enquanto a progressão mantém o servidor dentro da mesma categoria, a promoção envolve uma mudança hierárquica maior.
Quais são os requisitos para a progressão funcional do servidor público?
Para alcançar a progressão funcional, o servidor público precisa cumprir uma série de requisitos definidos na legislação específica do cargo e órgão.
Veja abaixo os principais critérios exigidos:
Tempo de serviço
O tempo de serviço é um dos requisitos mais comuns para a progressão funcional.
Porém, cada órgão público estabelece um intervalo mínimo que o servidor deve cumprir para ser elegível à progressão.
Em geral, esse período varia entre um e cinco anos, dependendo da carreira e da função exercida.
Para isso, você precisa estar em exercício ativo, então eventuais afastamentos ou licenças que não contam como tempo de serviço podem adiar a progressão.
Avaliações de desempenho
Outro requisito essencial é a avaliação de desempenho, que deve ser positiva para que você possa progredir.
A avaliação costuma ser realizada de modo periódico e envolve a análise de fatores como eficiência, cumprimento de metas e qualidade do trabalho.
Em regra, é exigido que o servidor atinja uma pontuação mínima, podendo variar de 70% a 80%, para ser considerado apto à progressão.
Títulos, qualificações e treinamentos
A participação em cursos de capacitação, treinamentos e a obtenção de títulos acadêmicos são critérios que podem acelerar ou facilitar a progressão funcional.
Por isso, os servidores que investem em seu aprimoramento educacional ou profissional, como cursos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado, muitas vezes, têm uma vantagem no processo de progressão.
Isso porque esses elementos demonstram um esforço contínuo em se qualificar para funções mais complexas dentro do serviço público.
Como saber as etapas para progressão funcional?
Para saber se você está apto à progressão e quais etapas devem ser cumpridas, é importante consultar o Plano de Carreira e Cargos do órgão público onde atua.
É nesse documento que estarão as regras específicas sobre o tempo de serviço, os resultados exigidos nas avaliações de desempenho e as qualificações necessárias.
Além disso, o acompanhamento regular do setor de recursos humanos ou do departamento de pessoal do órgão é essencial para garantir que todos os prazos e requisitos estejam sendo cumpridos
Inclusive, alguns entes públicos disponibilizam sistemas informatizados, facilitando o acompanhamento das etapas de progressão.
O que é tabela de progressão de servidores públicos?
A tabela de progressão de servidores públicos é um documento que organiza as classes, níveis e padrões da carreira dos servidores, indicando os critérios de avanço para cada uma dessas etapas.
Ela define a estrutura hierárquica e salarial dos cargos e serve como base para que o servidor entenda seu posicionamento atual na carreira e visualize quais são os próximos passos para a progressão.
A tabela também especifica os valores de remuneração correspondentes a cada nível ou padrão, facilitando o acompanhamento do impacto financeiro de cada avanço na carreira.
Exemplo sobre a progressão funcional
Como exemplo, podemos citar o Plano de Carreiras e Cargos de uma autarquia federal que divide seus servidores em três classes (A, B e C), cada uma com um número determinado de padrões.
Um servidor que ingressa na classe A, padrão 1, pode progredir anualmente até o padrão 5 dentro da mesma classe.
Então, ao completar o último padrão da classe A, ele pode ser promovido à classe B, padrão 6, e assim por diante, até atingir o padrão mais elevado da classe C.
Reforma Administrativa: como fica a progressão funcional do servidor público?
A Reforma Administrativa, por meio da PEC 32/2020, prevê diversas mudanças no regime de progressão funcional dos servidores públicos.
Um dos pontos mais debatidos é que a progressão ou promoção baseada apenas em tempo de serviço seja eliminada.
Nesse caso, existe a previsão que o desempenho se torne o critério predominante para o avanço na carreira.
Dessa forma, o servidor só terá direito à progressão caso demonstre efetividade e excelência no cumprimento de suas funções, conforme critérios objetivos e previamente definidos pela administração pública.
Então isso pode impactar diretamente as expectativas dos servidores que lutam pelo crescimento na carreira pública.
Conclusão
A progressão funcional é um instrumento essencial para o desenvolvimento profissional do servidor público, garantindo o reconhecimento de sua dedicação e desempenho.
No entanto, as regras para alcançar esse direito podem variar entre os órgãos e cargos, exigindo atenção aos critérios e regulamentos específicos.
Se você tem dúvidas sobre a progressão funcional ou está enfrentando dificuldades para garantir seus direitos, entre em contato com advogados especializados em direito administrativo.
