Como provar que sou negro ou pardo nas cotas de concurso?

Provar que sou negro ou pardo nas cotas

Uma das principais marcas do Brasil é a diversidade dos povos. Afinal, mais da metade da população é negra ou parda. Por isso, uma dúvida recorrente de várias pessoas é: “como provar que sou negro no concurso público?”.

A Lei de Cotas no Brasil foi aprovada em 2014, e está previsto que 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos devem ser direcionadas às pessoas pretas e pardas.

A lei faz parte de uma política de inclusão que vem se desenvolvendo no Brasil, que visa compensar uma realidade histórica de exclusão de pessoas pretas ou pardas de cargos historicamente ocupados por brancos.

Até porque essa exclusão tem origem na forte escravidão negra do início da história do país. 

Assim, a lei pretende garantir a ocupação desses cargos por pretos e pardos de modo a equilibrar o padrão socioeconômico de todas as pessoas.

Porém, na prática, a aplicação das normas trazidas pela lei são bastante complexas. Isso porque a cor de uma pessoa não é algo muito objetivo. 

É preciso admitir que preto ou pardo, além de serem cores de pele, são expressões de raça. Portanto, podem ser determinadas de várias formas em uma pessoa. 

No entanto, conforme a lei, para concorrer às vagas destinadas às cotas raciais, a pessoa candidata deve apresentar apenas a autodeclaração. Mas a candidatura pode ser anulada se for identificada fraude.

Assista ao vídeo abaixo para entender como funcionam as cotas raciais em concursos públicos. 

Em seguida, vamos entender sobre a autodeclaração.

Entenda sobre a autodeclaração nas cotas raciais de concursos públicos

No momento de preencher a inscrição, o próprio candidato declara que é preto ou pardo e, com isso, estará concorrendo às vagas reservadas para cotistas. 

Portanto, não é necessário apresentar documentos para comprovar sua cor para concorrer às cotas raciais. 

Basta que a pessoa que se entenda preta ou parda, marque essa opção no documento e já estará concorrendo às vagas. 

Em um primeiro momento, essa “falta de fiscalização” pode soar um tanto negligente. 

No entanto, o processo ocorre dessa forma porque provar que é negro no concurso público é uma questão muito sensível. 

Dessa forma, essa comprovação só deve ocorrer quando houver suspeita ou denúncia de fraude. 

Nesse caso, a autodeclaração visa ampliar a política de inclusão, enquanto permite que qualquer pessoa que se identifique racialmente com as cores preta ou parda possa pleitear seus direitos.

Para isso, cada um deve se basear em uma visão de si mesmo e, portanto, das eventuais injustiças sociais que já tenha sentido em razão disso. 

Sendo assim, a eventual anulação não visa, em um primeiro momento, perseguir pessoas que não se enquadrem em critérios objetivos do que é uma pessoa preta ou parda.

Mas apenas evitar que a ideologia por trás da política de inclusão seja distorcida e, assim, que pessoas que não sofram as consequências da desigualdade sejam beneficiadas de modo indevido. 

Como faço para provar que sou negro no concurso público?

No momento da sua inscrição, você não precisa provar que você é negro ou pardo para concorrer as vagas destinadas às cotas raciais no concurso público, apenas se autodeclarar preto ou pardo.

Contudo, se houver suspeita de fraude na autodeclaração, a anulação da candidatura ensejará um processo administrativo. 

Nele você terá total direito à defesa, para demonstrar que não houve fraude e, assim, que você se entende de fato como uma pessoa preta ou parda. 

Nesse momento, talvez você precise comprovar que é uma pessoa preta ou parda na acepção da lei, e faz jus às cotas raciais, pois se enquadra nos fatores socioeconômicos que ensejam a criação da política de inclusão. 

De início, é importante ter em mente que a cota não é para todas as pessoas economicamente hipossuficientes, mas apenas para pessoas pretas e pardas. 

O fato de eventualmente experimentar desigualdades sociais não significa que você já tenha experimentado o racismo, o que se busca reverter com essa política especificamente. 

Então, uma maneira eficiente para comprovar que você se encaixa nas cotas raciais, é apresentando uma foto, desde que seja evidente que você é preto ou pardo. 

Se não for possível demonstrar pela foto, é importante se apresentar pessoalmente à banca do concurso.

Filhos de pais negros

Em algumas situações, a raça pode ser considerada subjetiva para certas pessoas. Isso porque os filhos brancos de pais negros podem se identificar que pertencem a raça negra.

Nesse caso, se estiverem presentes as características fenotípicas das raças preta ou parda, pode ser possível informar que se encaixa na raça, porque pode 

Por fim, se você for filho de pais pretos ou pardos, mas for branco, ou de qualquer outra raça, e não possuir nenhum traço fenotípico, muito provavelmente não estará de fato incluído na política de cotas. 

Isso porque, apesar de poder ver de perto as adversidades que o racismo gera, isso não está impresso em seu corpo. Portanto, sua inclusão pela política não é uma prioridade. 

Assim, durante o processo administrativo que será conduzido para apurar fraude na autodeclaração, será possível suscitar todas essas questões.

Além disso, você deve estar disposto a se defender, para haver de fato a inclusão racial e para que o processo não afaste candidatos que se entendem pretos e pardos por medo da anulação. 

Critérios adotados pelas bancas examinadoras na análise das cotas raciais

Na análise das cotas raciais em concursos públicos, o processo se inicia com a autodeclaração do candidato sobre sua etnia ou raça, conforme as regras estabelecidas no edital.

Para garantir a autenticidade dessa declaração, muitos concursos adotam uma fase de verificação conduzida por uma comissão de avaliação que examina critérios fenotípicos, como cor da pele e traços faciais, para confirmar a consistência com a autodeclaração.

Em certos casos, os candidatos podem ser submetidos a entrevistas ou avaliações presenciais para provar que é negro ou pardo nas cotas de concursos públicos. 

A análise equilibra os critérios subjetivos, baseados na autopercepção do candidato, e objetivos, centrados em aspectos físicos visíveis.

As comissões avaliadoras, geralmente, são compostas por membros capacitados, em alguns casos, incluindo especialistas em questões raciais.

Esses procedimentos devem ser seguidos conforme as regras do edital e as leis vigentes. Caso contrário, pode caber recursos administrativos ou judiciais.

Aspectos fenotípicos considerados pelas bancas

A análise do fenótipo é a primeira verificação que um candidato do concurso publico passa para provar que é negro ou pardo. Entes os pontos analisado podemos citar, mas não nos limitar a:

  • Cor da pele: um dos critérios mais evidentes, onde a tonalidade da pele do candidato é avaliada. Isso pode variar amplamente e é um indicador significativo da identificação racial.
  • Textura do cabelo: as características do cabelo, como a textura e o padrão de cachos, são elementos considerados. Por exemplo, cabelos crespos ou cacheados podem ser indicativos de ancestralidade africana.
  • Traços faciais: características como o formato do nariz, dos lábios e do rosto são observadas. Além disso, traços que são comumente associados a determinadas raças ou etnias são levados em conta.
  • Outras características físicas: isso pode incluir detalhes como o formato dos olhos, a estrutura óssea e a estatura, detalhes que podem variar entre diferentes grupos raciais e étnicos.

É importante notar que a avaliação fenotípica na concessão das cotas de concursos é apenas uma parte do processo e deve estar alinhada com as diretrizes do edital e em conformidade com as leis.

Histórico familiar e sua relevância no processo de comprovação para as cotas raciais

No processo de comprovação da identidade racial para cotas em concursos públicos, o histórico familiar de um candidato que se autodeclara negro ou pardo também tem um papel essencial.

Essa análise começa pela ancestralidade e raízes étnicas, onde se explora a origem étnica de pais, avós e outros antepassados. Afinal, o Brasil é o país da miscigenação e, por isso, essa análise é importante para identificar suas raízes.

Além da genealogia, as narrativas e experiências compartilhadas dentro da família oferecem uma janela para a vivência racial do candidato. Todos esses aspectos ajudam o candidato a provar que é negro ou pardo.

Por exemplo: histórias sobre encontros com discriminação, celebrações de tradições culturais e a percepção da família sobre sua própria identidade racial são componentes chave que moldam a identidade do candidato.

Atente-se também a documentos e registros familiares que podem ser relevantes, como certidões de nascimento ou casamento antigas, bem como fotografias de família.

Tudo isso mostra que para provar que é negro ou pardo nas cotas, é fundamental entender que o histórico familiar além das características físicas. 

Desse modo é possível atender melhor a complexidade das identidades, evitando simplificações e estereótipos.

Documentação histórica e registros familiares

Certidões de nascimento e casamento antigas, por exemplo, podem revelar informações sobre a raça ou cor dos antepassados, estabelecendo uma linha de continuidade racial ao longo das gerações da família.

Além disso, fotografias de família têm um papel importante ao fornecer orientações visuais sobre as características físicas e fenotípicas dos membros da família, muitas vezes refletindo a pertença a um grupo racial específico.

Registros religiosos, como os de batismo, também podem incluir menções à raça ou etnia, oferecendo mais uma camada de evidências. 

Como se pode perceber, comprovar que é negro ou pardo para se enquadrar nas cotas é uma questão que vai além da cor da pele.

Inclusive, em casos mais raros, diários pessoais e correspondências podem conter referências diretas à identidade racial e às experiências relacionadas, fornecendo uma visão íntima e pessoal da percepção de raça dentro da família.

Documentos que mostram a história residencial ou de propriedade da família podem ser relevantes, especialmente se indicarem residência em áreas historicamente habitadas por comunidades negras ou pardas.

Além disso, a compilação de árvores genealógicas, complementadas por histórias orais, fortalece o entendimento da linhagem familiar e do pertencimento racial.

Recurso em caso de reprovação nas cotas raciais

Quando um candidato a concurso público é reprovado na análise para cotas raciais, existem diversos recursos aos quais ele pode recorrer para contestar essa decisão.

O primeiro passo é entender os mecanismos de recurso disponíveis, normalmente descritos no edital do concurso. 

Geralmente, o candidato tem o direito de apresentar um recurso administrativo, em que pode questionar os critérios utilizados na sua avaliação e fornecer argumentos adicionais ou novas evidências que justifiquem sua inclusão na cota racial.

O recurso administrativo geralmente é apresentado à mesma comissão que realizou a análise inicial. 

Mas se mesmo assim o candidato do concurso público não conseguir provar que é negro ou pardo, há opção de buscar medidas judiciais.

Em ambas as fases, é essencial ter a ajuda de um advogado especializado em direito administrativo e questões de cotas raciais para estruturar seus argumentos.

Esse profissional ajudará a montar um dossiê completo, incluindo evidências documentais, depoimentos e argumentos legais sólidos. 

Além disso, ele oferece uma visão crítica sobre os aspectos jurídicos e regulatórios envolvidos, garantindo que o recurso seja preparado para otimizar as suas chances de sucesso.

Você que se pergunta “como provar que sou negro no concurso público?” e chegou até aqui, já viu que, para cumprir os requisitos previstos em lei, basta firmar uma autodeclaração. 

Ou seja, é preciso ter senso social, racial e étnico. A definição da raça do indivíduo vai muito além do físico. Ela abrange a dor da discriminação histórica ocorrida no país. 

Por isso, após a autodeclaração, só haverá fiscalização da real condição do candidato se, primeiramente, ele for aprovado. Além disso, deve haver suspeita de fraude. 

Nesse sentido, a Lei de Cotas traz a hipótese de anulação da candidatura quando houver fraude. Veja:

“Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

Portanto, é importante observar que a lei fala em constatação de declaração falsa. Isso significa que a mera suspeita de fraude jamais levará à anulação da candidatura ou do resultado. 

Para isso ocorrer, é preciso que a organização do concurso verifique se, de fato, houve falsidade na declaração. 

Sendo assim, se há constatação de declaração falsa, necessariamente há um processo de apuração de falsidade.

Ampla defesa no processo em casos de suspeita de fraude

O processo para avaliar uma possível fraude é feito, em primeiro modo, pelo próprio órgão em que o candidato ocupa a caga destinada aos negros e pardos. 

Não há uma regra de qual procedimento o órgão deverá seguir, tampouco como o procedimento deve ser feito. 

Por isso, ao se perguntar “como provar que sou negro no concurso público”, é ideal verificar as normas e regras que regem cada órgão, para ter uma noção prévia das etapas do processo e de como a investigação é feita. 

Vale destacar, no entanto, que é crucial que o processo siga um trâmite legal que garanta o acesso do candidato em todas as fases, bem como o direito ao contraditório e a ampla defesa. 

E é justamente isso que traz a segunda parte do artigo que comentei acima da Lei de Cotas. 

A lei fala em “procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e ampla defesa”. 

Nesse caso, você deve entender que jamais haverá anulação da candidatura sem poder se manifestar sobre a questão antes do resultado final. 

O contraditório e a ampla defesa são princípios constitucionais para garantia do direito de defesa.

Assim, qualquer procedimento administrativo ou judicial deve dar chances para que ambas as partes, em igualdade, possam defender suas razões.

Caso o candidato chegue nessa etapa, já é ideal procurar um advogado especialista na área. Esse profissional vai prestar informações sobre o passo a passo do processo. 

Conclusão

A lei das cotas raciais surgiu como uma tentativa de compensar os negros pela dor da discriminação sofrida durantes anos a fio. 

A discriminação vai muito além dos aspectos econômicos, eis que, em todas as classes sociais, há relatos de racismo, preconceito e dor, independente da renda dessa pessoa. 

Inclusive, esse é mais uma das razões que fazem com que a lei determine que somente a autodeclaração já é suficiente para se declarar como negro ou pardo. 

Cada pessoa sabe em seu íntimo as dificuldades que carrega. Para algumas, essas dificuldades são ainda maiores tão somente em razão da cor. Assim, a lei buscou, com a autodeclaração, tornar o processo mais brando. 

Até porque, aquele que carrega traços e história negra, não poderia passar por processos ainda mais dolorosos para comprovar uma condição ao ingressar no concurso público. 

Por isso, só haverá o processo de investigação e a devida comprovação das características, se houver indícios de fraude. 

E nesse momento, são várias as hipóteses de defesa. Elas vão além das características físicas, mas também de demonstrações de preconceitos, fotos de familiares e narrativas da história do ser. 

Por isso, caso haja o processo de investigação, a melhor opção é buscar auxílio de um advogado especialista na área. Ele vai te fornecer maiores orientações conforme o seu caso. 

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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21 respostas

  1. Passei em um concurso público dentro da cota, mas depois tive que passar por uma banca de análise e me consideram não negro! Não sei o que eu faço!

    1. Olá, Lays! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua situação sobre ter sido reprovada durante a análise da banca examinadora, nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!

  2. Fiz o concurso da PM SP 2022 e declarei cota racial pois consta na certidão de nascimento. Fui aprovado mas depois q vi q nao enviei os documentos exigidos dentro do prazo. Consigo recorrer ou ja fui eliminado?

    1. Olá, Adailson! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida sobre a possibilidade de ser recorrer e/ou ser eliminado do concurso da PM-SP/22, nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!

  3. Estou com medo por negligência de atendimento acultacao dos meus documentos sem corpo pra me defender dentro do local sem autoridade sem respeito medo vou em nao entende vou em outros nao sou eu o cargo responsável me retiro sem entender com vou ter direito de reclamar. O que vossas senhorias entendem neste caso?

  4. Boa tarde. Se só será examinado se uma pessoa fez uma autodeclaração fraudulenta mediante denúncia, ou digamos assim, uma grande evidência, porque nas universidades federais, por exemplo, já colocam todo um processo nos editais no quais os candidatos precisam se submeterem caso sejam aprovados, tendo que provarem se são realmente pertencentes àquelas cotas????

  5. A minha filha de 17 anos se declarou parda em uma vaga na UFSC, a comissão indeferiu por ela não carregar características,mas considera parda por o pai ser pardo e por hoje não estar mais aqui conosco!!
    A Instituição deu apenas dois dias úteis para recorrer.
    Ou seja segunda e terça feira.
    Nesse caso conseguiríamos recorrer?

  6. HIPOTÉTICO: Pretendo concorrer concurso público utilizando cotas. Eu e meus irmãos fomos registrados como PARDOS. Meus avós maternos são pretos (registrados como pardos) e meus avós paternos são pardos. A auto declaração como pardo, baseada na Certidão de Nascimento, é suficiente para concorrer pelas COTAS e assumir o cargo pretendido??? Obg

  7. Olá,vou Fazer um concurso no qual 10% das vagas sao para mulheres e 20% para negros.. vale a pena eu botar pra negro?

  8. oi bom dia, só posso solicitar as cotas após a confirmação da inscrição no concurso? ou posso solicitar cotas antes e só depois confirmar inscrição?

  9. Prezados, fiz um concurso do GHC – Grupo Hospitalar Conceição em 2019 como autodeclarado pardo e fui aprovado pela comissão de heteroidentificação para vaga de técnico de enfermagem Intensivista Pediátrico. Agora estou fazendo a inscrição como Enfermeiro e minha dúvida é, como para mesma instituição eu fui considerado pardo como técnico de enfermagem, corro o risco de não ter a validação como pardo neste concurso que farei agora em 2022?

  10. Olá tudo bem? Estou com situação um pouco complicada, em um concurso público de 2019 fui desclassificada do concurso por não atender aos fenótipos de parda sendo que sempre me considerei parda tenho cor de pele escura , cabelo preto e cacheado,sendo que no momento está liso porque uso escova progressiva, tenho olhos pretos , e nunca passou pela minha cabeça que eu fosse de outra cor. Fiquei no cadastro de reserva no concurso sendo que o concurso já chamou as pessoas do cadastro de reserva que se eu não tivesse sido desclassificada por causa disso já teria assumido fico indignada com isso. Coloquei na justiça mais não tive resultado.

  11. Minha filha vai passar amanhã pela banca de análise pra poder concorrer uma vaga na IFG ela se considera negra eu já estou preucupada porque a gente se considera mais a banca pode achar que não.

  12. Fiz um concurso me inscrevi para cota negro e no edital para certificar diz assim:
    4.3.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos do artigo 2º da Lei Federal 12.990/14.
    4.7 No ato da posse o candidato que não comprovar sua condição de negro e afrodescendente através de documentos oficiais será desclassificado do Concurso Público.

    Que documentos são esses?

  13. Participei de concurso para Guarda Municipal de determinada cidade, me declarei afrodescendente. No entanto na minha certidão de nascimento não menciona minha cor racial. Pois meu avô , e minha tia são declarados pardos na certidão de nascimento. Minha mãe e branca e eu nasci parda. Não tenho como provar por certidão que realmente sou parda. O que devo fazer? agradeço desde ja pela orientacao.

  14. Bom dia, eu fiz a inscrição da minha esposa num concurso e esqueci de autodeclará-la como negra, seria possível fazer isso agora?

  15. Pardo não tem raça específica. A maioria dos pardos tem descendência branca com preta, ou indígena com branco ou preta com indígena clara. O IBGE colocou o pardo dentro da população negra. Não faz sentido. Negro é negro e pardo é pardo. O negro tem raça específica. Já o pardo não tem. O pardo não se encaixaria nem na população negra e nem tampouco na população branca. Mas, mas, as pesquisas politizadas tomando como base a história do negro, procurou, de alguma forma, conseguir um lugar para o pardo na população negra. O racismo, a injúria racial não atinge o pardo no dia a dia porque não tem características fortes de negro. Quanto mais a pele for escura e os traços remeterem à real negritude, mais racismo e mais injúria haverá. Portanto, pardo é pardo, negro é negro e branco é branco, ou seja, cada um no seu quadrado.

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