A expectativa de uma nova Reforma Administrativa no governo Lula é grande.
E sobretudo após os pronunciamentos e previsões dadas logo nas primeiras semanas de governo, elas são animadoras também.
Portanto, se você é servidor ou candidato, confira todos os detalhes sobre a previsão e planos de reforma administrativa do governo Lula.
Reforma Administrativa no governo Lula
Logo na primeira semana de janeiro, o Gabinete de Transição informou que o novo governo Lula não iria usar a proposta atual de Reforma Administrativa, pelo contrário, ele iria desenvolver uma que beneficiasse de fato os servidores públicos.
No entanto, antes disso acontecer, a economista Esther Dweck informa que será preciso retirar a PEC 32 atual de tramitação, pois ela já foi aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.
Só assim, a proposta poderá ser substituída por uma nova.
Para isso, deve ocorrer uma votação em Plenário na Câmara dos Deputados com pelo menos 3 ⁄ 5 de votos favoráveis à mudança. Ou seja, 308 deputados precisam votar a favor em 2 turnos de votação.
Ainda segundo ela:
‘’Os dois GTs de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa (mudança) é uma demanda justa, dado que a PEC 32 começou com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o Estado brasileiro necessário para cumprir tudo aquilo que o presidente Lula gostaria de fazer.
No nosso entendimento, dos GTs, essa é uma pauta justa. Entendendo que já passou por uma comissão, então, mesmo que o presidente concorde com a gente, ele não tem poder de retirar a proposta atual”.
Ester é muito clara em discordar da proposta atual da PEC 32 e sobre o caráter ‘punitivo aos servidores’ que ela contém.
“Nós não faremos uma reforma para punir servidores, mas para fortalecê-los para que prestem serviços para a população”.
Reajustes salariais para os servidores
O reajuste salarial para os servidores públicos deve acontecer de forma gradual, já que o grupo de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que os fundos atuais não conseguem compensar os 7 anos em que os servidores tiveram perdas.
No caso do executivo, o reparo deverá ser feito de forma gradativa, pois há uma discrepância muito grande acumulada nesse período.
Diante disso, Aloizio Mercadante afirma ser impossível reparar a diferença em poucos dias de governo, e que os ajustes dependem também do orçamento que será aprovado.
A PEC 32
Desde a sua criação, a PEC 32 gerou grande preocupação, pois não beneficia os servidores públicos, pelo contrário, ela retira benefícios e ainda facilitava as demissões dos cargos públicos.
Portanto, relacionei abaixo os aspectos mais importantes da situação atual da lei.
Dessa forma, você poderá conferir, de forma organizada, os principais pontos da proposta: como era originalmente o que foi apurado até agora.
O texto foi extraído de uma análise comparativa feita publicada no site da Câmara dos Deputados. Veja as mudanças feitas pelos Deputados:
| Como era a proposta do governo | Como ficou após alteração dos Deputados Federais | |
| Estabilidade | Na PEC, a estabilidade seria restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, somente depois do término do vínculo de experiência e de permanecerem por um ano em efetivo exercício com desempenho satisfatório. | O substitutivo mantém a estabilidade para todos os servidores concursados. Fica nula apenas a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada. |
| Jornada e Remuneração | A PEC vedava redução da jornada de trabalho e remuneração apenas a ocupantes de cargos típicos de Estado. | A redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores ficou limitada a 25% e somente poderá ocorrer em períodos de crise fiscal. |
| Concursos Públicos | A PEC criava uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por “vínculo de experiência” que vai determinara classificação final. | O substitutivo exclui o vínculo de experiência. No entanto, o estágio ganhou avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado se houver duas avaliações insatisfatórias. |
| Contrato Temporário | A PEC permite a contratação, mediante processo seletivo simplificado, de pessoal com vínculo por prazo determinado, com recursos próprios de custeio. | O substitutivo também permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, pelo prazo máximo de até dez anos, incluindo eventuais prorrogações. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema – calamidade, emergência associada à saúde ou à incolumidade pública ou paralisação de atividades essenciais. Neste caso, o prazo máximo de contratação será de até dois anos. Outra diferença é que o substitutivo assegura direitos trabalhistas aos contratados. |
Conclusão
Há grandes expectativas de que o atual governo do presidente Lula faça diversas mudanças na PEC 32, visto que a Reforma Administrativa proposta não beneficia os servidores públicos.
Além de não trazer nenhum novo benefício, considera-se que a proposta de reforma atual causa prejuízo e facilita a demissão do servidor público, colocando em risco a estabilidade do cargo.
Conforme a nova Ministra de Gestão, para o Governo Lula conseguir fazer alguma mudança, seria necessário a retirada da PEC 32 de tramitação, pois ela já foi aprovada em algumas votações realizadas pelos deputados.
Apesar das grandes expectativas e do posicionamento do atual governo, que não se mostra favorável à PEC 32, não há garantias de que se possa barrar a atual proposta ou realizar uma nova reforma.
Isso, pois, dependeria do resultado das votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Porém, é possível manter a esperança de que possam ser realizadas alterações e/ou exclusões no texto da proposta, que sejam favoráveis aos servidores.
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Foto: Facebook Lula
