O seguro de vida para militares é um tema que ainda gera bastante dúvida, sobretudo pela periculosidade da profissão.
Por isso, eu elaborei este artigo que explora o direito ao seguro de vida dos militares, tanto federais quanto estaduais, incluindo as coberturas oferecidas, as legislações e projetos de lei relacionados. Entenda!
Militar federal tem direito ao seguro de vida?
Militares federais, que servem nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), geralmente têm acesso a seguros de vida específicos.
Esses seguros são projetados para oferecer proteção adequada em razão das particularidades e dos riscos da profissão.
As apólices podem incluir coberturas para morte natural ou acidental, invalidez permanente, entre outras.
Além disso, em casos de financiamento de imóveis, programas como o Fundo de Apoio à Moradia (FAM) e o Fundo de Habitação de Interesse Social (FHE) oferecem seguros que também podem cobrir situações de morte ou invalidez.
Militar estadual tem direito ao seguro de vida?
A situação para os militares estaduais, incluindo os profissionais que servem nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, pode variar significativamente de um Estado para outro.
Isso ocorre porque não existe uma obrigatoriedade nacional para que os Estados contratem seguros de vida para seus militares.
Além disso, é necessário haver uma lei estadual específica que preveja esse benefício antes para que ele seja concedido de fato.
Veja o exemplo a seguir.
Seguro de vida para militar de São Paulo
No estado de São Paulo, a Lei Estadual n.º 14.984/13, dá direito ao seguro de vida para policiais militares, incluindo aqueles em regime temporário, servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial, e àqueles que exercem atividades de risco acentuado em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária.
Em caso de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por exemplo, o Estado está autorizado a efetuar um pagamento de natureza indenizatória de até R$ 200.000,00.
Essa lei é um exemplo de como a legislação estadual pode se organizar para amparar militares e familiares, tendo em vista os riscos da profissão.
Como saber se tenho esse seguro?
Para saber se você possui direito a algum seguro de vida, é preciso consultar a legislação pertinente à sua esfera de atuação (federal ou estadual) e verificar se há políticas específicas em sua corporação.
Além disso, é importante ler atentamente os contratos de seguros oferecidos e, se necessário, buscar orientação jurídica para esclarecer dúvidas e entender completamente as coberturas.
Conforme comentei, não existe uma lei geral que obrigue os Estados a conceder o seguro de vida aos militares, deixando cada unidade federativa à vontade para estabelecer uma lei ou não.
Por que o militar deve ter um seguro de vida?
Justamente pelos riscos inerentes à profissão, é essencial que os militares tenham um seguro de vida.
Isso porque ele oferece segurança financeira para o militar e sua família em caso de eventos inesperados, como acidentes, invalidez ou morte.
E nada mais justo do que proporcionar tranquilidade ao militar que se arrisca todos os dias em serviço da sociedade.
Quando olhamos para a família, se torna ainda mais necessário esse amparo, pois no momento de dificuldade, a indenização pode ser essencial para cobrir algumas despesas.
Quais são as outras coberturas deste seguro?
Além da cobertura básica por morte, os seguros de vida para militares podem incluir uma variedade de outras coberturas, como invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médico-hospitalares e diárias por incapacidade temporária.
Algumas apólices podem oferecer também assistência funeral e cobertura para doenças graves.
A exemplo da lei que prevê o seguro para militares no estado de São Paulo, além da cobertura por morte ou invalidez também há:
- Seguro de vida em grupo: contratação pelo Estado de um seguro de vida em grupo que cobre os militares e servidores, assegurando o pagamento de indenização até o montante estipulado.
- Cobertura em diversas situações: inclui eventos ocorridos em serviço, durante o deslocamento até o local de trabalho ou em razão da função pública, mesmo após a passagem à inatividade.
- Pagamento aos herdeiros ou sucessores: em caso de morte, o pagamento da indenização pode ser feito aos herdeiros ou sucessores da vítima, conforme a legislação civil.
Projeto de lei torna obrigatório seguro de vida para profissionais da segurança pública
Há um movimento para estender a obrigatoriedade do seguro de vida a todos os profissionais da segurança pública.
Nesse sentido, existe o Projeto de Lei n.º 2184/21 em discussão na Câmara dos Deputados que visa tornar obrigatório o seguro de vida para policiais e outros profissionais da segurança pública.
Essa proposta reconhece os riscos inerentes às profissões de segurança pública e busca garantir proteção adequada a esses trabalhadores.
Em resumo, o direito ao seguro de vida é uma questão complexa e variável para os militares, dependendo de sua esfera de atuação e da legislação específica de cada Estado.
No entanto, é indiscutível a importância desse benefício, dada a natureza arriscada da profissão.
Por isso, projetos de lei que buscam expandir e garantir esse direito são um passo positivo para assegurar que todos os militares e profissionais da segurança pública tenham a proteção e a segurança que merecem.
Conclusão
O direito ao seguro de vida para militar não é uma lei estabelecida nacionalmente. Por isso, cada Estado brasileiro tem liberdade para decidir se concede este direito ao militar.
O Estado de São Paulo, por exemplo, tem essa previsão legal e ampara os militares em caso de morte ou invalidez.
Embora ainda não exista uma lei nacional, é inegável que o seguro de vida é de grande valia não apenas o militar como a família dada a natureza perigosa do dia a dia no trabalho.
Por fim, se você precisa de ajuda jurídica para tratar sobre esse e outros direitos, fale agora mesmo com um especialista. A ajuda de um profissional é essencial na obtenção do melhor resultado para você.
