Servidor público pode se aposentar e continuar trabalhando, mas essa possibilidade pode gerar dúvidas e questionamentos, apesar de ser uma realidade em alguns contextos específicos.
Neste artigo, vou explorar essa questão para você entender os contextos em que é possível o servidor público aposentado continuar trabalhando. Acompanhe.
Como funciona a aposentadoria do servidor público?
No Brasil, existem duas modalidades de aposentadoria para os servidores públicos: a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição.
Então, antes de entender se é possível continuar trabalhando após a aposentadoria, é importante compreender como funciona esse processo.
Aposentadoria por idade
O servidor público precisa ter 65 anos de idade (homens) ou 62 anos de idade (mulheres), além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Aposentadoria por tempo de contribuição
O servidor precisa ter pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos de contribuição (mulheres), além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
O servidor público pode continuar trabalhando após a aposentadoria?
A resposta é sim, o servidor público pode continuar trabalhando após a aposentadoria. Essa possibilidade está prevista na Constituição Federal, que estabelece o direito à livre iniciativa e ao trabalho como fundamentais.
Ou seja, a aposentadoria não impede que o servidor continue trabalhando em outras atividades remuneradas.
Para entender melhor como isso funciona na prática, é necessário considerar duas situações diferentes: aposentadoria pelo INSS e aposentadoria pelo regime próprio de previdência. Veja:
Aposentadoria pelo INSS
O servidor efetivo vinculado ao regime geral de Previdência deve analisar as regras locais (estadual ou municipal) para entender se é possível continuar no mesmo cargo após se aposentar.
Se não tiver proibição, poderá se aposentar e continuar no cargo.
Aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência
Após aposentar nesse regime, o servidor terá seu vínculo rompido com a administração e, então, pode continuar trabalhando no serviço público nas seguintes situações:
- se for aprovado em novo concurso;
- conseguir um contrato temporário;
- for nomeado para cargo comissionado.
Mas, nesse caso, por a remuneração também ser do serviço público, as duas rendas serão somadas e estarão limitadas ao teto municipal, estadual ou federal.
Caso a soma ultrapasse o limite máximo estabelecido, a remuneração será reduzida por conta desse teto.
Regras para servidor público continuar trabalhando após a aposentadoria
Para um servidor público se aposentar e continuar trabalhando, é necessário que ele atenda aos seguintes requisitos:
- o servidor deve se aposentar voluntariamente, ou seja, não pode ser aposentado por invalidez ou compulsoriamente;
- é necessário cumprir as exigências de tempo de contribuição e idade previstas pela legislação;
- o servidor deve se aposentar em um cargo diferente do que deseja ocupar após a aposentadoria.
Ou seja, se um servidor deseja se aposentar como professor e continuar trabalhando como professor, não será possível.
Ele deverá se aposentar em um cargo diferente, por exemplo, de diretor de escola e, depois, poderá voltar a trabalhar como professor.
Servidor público aposentado pode ser reintegrado ao cargo?
Além da possibilidade de continuar trabalhando em um cargo diferente, há casos em que o servidor aposentado pode ser reintegrado ao cargo que ocupava.
Isso acontece quando a aposentadoria é considerada irregular, ou seja, quando há erros ou irregularidades no processo de aposentadoria.
Portanto, o servidor tem direito à reintegração e poderá ocupar novamente o cargo que ocupava antes da aposentadoria.
No entanto, é importante destacar que isso só é possível quando a aposentadoria é considerada irregular. Se a aposentadoria foi concedida regularmente, o servidor não tem direito à reintegração.
- Saiba mais: Como pedir a reintegração ao cargo público?
Conclusão
Em resumo, um servidor público pode se aposentar e continuar trabalhando, desde que atenda às regras e aos requisitos previstos em lei.
Ele deve se aposentar voluntariamente, cumprir as exigências de tempo de contribuição e idade, e se aposentar em um cargo diferente do que deseja ocupar após a aposentadoria.
Além disso, não pode acumular proventos de aposentadoria e remuneração do novo cargo.
Já a reintegração de um servidor aposentado ao cargo que ocupava antes da aposentadoria só é possível em casos de aposentadoria irregular.
Gostou do artigo? Se ainda tem dúvidas ou precisa de apoio jurídico para tratar da aposentadoria do servidor público, recomendo que fale com um advogado especialista.
2 respostas
Boa Noite. Gostei do comentário, pois atendeu às minhas expectativas e vi que posso continuar trabalhando, pois o município em que trabalho vai demitir os aposentados.
Essas regras atendem à PEC de 2019?
Se possível responda-me.
Gratidão.
E uma injustiça muito grande para com o servidor concursado que prestou concurso cumpriu o tempo de recolhimento e pretende continuar trabalhando, porque o salário de aposentadoria junto ao INSS cai muito. Enquanto que o que aposenta pelo regime próprio não tem nenhuma perda podendo ter uma aposentadoria confortável