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Você sabia que a LGPD também se aplica ao servidor público e à administração pública? Veja como se adaptar à lei e evitar penalidades.
Apesar da estabilidade, o servidor público pode ter o sistema bloqueado? Descubra aqui a resposta para essa e outras dúvidas correlatas.
O servidor pode receber indenização por conta do PAD indevido contra ele. Em especial, quando o processo disciplinar ocorre por perseguição. Veja mais!
Conheça as maneiras mais comuns de punição ilegal servidor público que pode ser considerada ilegal. Saiba o que fazer nesses casos!
Em regra, o juiz ou promotor não pode acumular cargos, mesmo que seja na iniciativa privada e, inclusive, nas atividades de coaching. Veja agora mais detalhes!
Não pode ser solicitada ou autorizada a interceptação telefônica de servidor público investigado em processo administrativo disciplinar. Veja mais!
Existem vários motivos em que o servidor público pode ser demitido por justa causa. Essa penalidade é aplicada por descumprir as regras. Veja mais!
Após ser demitido no Processo Administrativo Disciplinar – PAD, talvez seja preciso iniciar uma ação judicial para tentar reverter a demissão. Veja os detalhes!
O termo de ajustamento de conduta pode ser feito pelo servidor público que está sendo investigado em um processo administrativo disciplinar. Veja os detalhes!
A diferença entre sindicância investigativa e punitiva, é que na investigativa não há punição e na punitiva, pode ter penalidade ao servidor.
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