Entenda as principais ilegalidades do TAF nos concursos públicos

Entenda as principais ilegalidades do TAF nos concursos públicos

Você sabia que existem várias ilegalidades que podem acontecer no seu TAF (Teste de Aptidão Física)?

Neste artigo, eu quero te ajudar a entender essas ilegalidades para que você não seja prejudicado no seu concurso público.

Em especial, se você pretende fazer concurso de Carreiras Policiais ou, até mesmo, outros concursos que possam exigir o TAF.

Dependendo do cargo que você vai pleitear, que está prestando o Concurso Público, você é submetido ao Teste de Aptidão Física.

O TAF (Teste de Aptidão Física) é aquela fase do concurso que cobra alguns exercícios, como abdominal, flexão, barra, corrida e, em alguns certames, natação.

E por ser um teste, caso você seja reprovado no TAF, isso não significa, necessariamente, que a banca está 100% correta. Existem situações em que você pode recorrer.

Se você tem alguma dúvida sobre isso, fica comigo até o final, pois aqui eu vou responder a muitas de suas perguntas sobre esse tema.

Por que devo me preparar para o TAF?

Você sabia que o TAF é uma das fases que mais reprova candidatos nos Concursos Públicos?

Muitas vezes, você está estudando para um Concurso, dedica boa parte do seu tempo aos estudos, à leitura dos livros, resolvendo questões, assistindo videoaulas.

Mas esquece de cuidar do seu corpo físico e de treinar.

Caso sua pretensão seja um Concurso de Carreira Policial, será exigido de você um TAF.

Sendo assim, é muito importante treinar, fazer exercícios físicos. 

Atualmente, tem vários profissionais, personal trainer e especialistas em TAF.

Ser conduzido por um profissional, por um especialista que te instrui, te ajuda a fazer um bom teste, melhorar sua performance de forma específica para o Concurso Público pode ser vantajoso para sua aprovação.

Principais ilegalidades do Teste de Aptidão Física

Agora deixa eu trazer para você algumas dicas sobre as principais ilegalidades que acontecem no TAF, o Teste de Aptidão Física.

Dessa forma, você não será prejudicado.

1) Direito de acesso à filmagem

A primeira questão que eu quero te informar é o direito de acesso à filmagem.

De acordo com o Princípio Condicional da Ampla Defesa e do Contraditório, você tem direito de acesso à filmagem.

Portanto, se houver alguma contagem errada do exercício físico realizada pelo fiscal, você poderá usar a filmagem como defesa.

Por exemplo: uma candidata foi reprovada no Concurso Público da Polícia Militar. 

No teste de abdominal, a candidata fez corretamente a quantidade necessária de abdominais.

Contudo, o fiscal não computou os dois abdominais que ela fez. Assim sendo, ela entrou com uma ação na Justiça para demonstrar por meio do vídeo que ela fez corretamente o teste de abdominal.

A candidata conseguiu reverter a reprovação por intermédio da Justiça, demonstrando no vídeo que realizou a quantidade necessária.

Então, fique bastante atento a isso!

Não é porque o fiscal está contando que ele tem a certeza ou que ele está totalmente correto. 

Podem ocorrer situações em que o fiscal conta errado. Nesses casos, você tem o direito de recorrer seja de forma administrativa ou, até mesmo, de forma judicial.

2) Banca não justifica a inadaptação

Outro tipo de ilegalidade é a falta de justificativa da banca.

Às vezes, você faz um concurso, é reprovado no TAF e pensa que acabou por aí.

Não! Em certas situações, há como recorrer. 

A banca tem a obrigação de motivar adequadamente os atos administrativos, ou seja, se você for reprovado no TAF, a banca não pode colocar no resultado que você é inapto e está tudo certo.

Ela precisa demonstrar quais os motivos para a inadaptação. 

Em qual teste foi inapto? Quantos pontos precisava alcançar? Quantos exercícios? 

Caso ela não realize a motivação, ainda que você tenha sido reprovado no TAF, se ela não justificar, então está cometendo uma ilegalidade.

Nessa conjuntura, você pode recorrer para reverter essa situação.

3) Ferir o Princípio da Razoabilidade

Outro tipo de situação de ilegalidade que pode acontecer é a banca ferir o Princípio da Razoabilidade.

Nesse cenário pandêmico, um candidato conseguiu demonstrar na Justiça que a banca publicou em um prazo muito curto a obrigatoriedade da utilização de máscara no TAF.

Muitos candidatos estavam treinando para o concurso da Polícia Rodoviária Federal e a banca não havia divulgado que era obrigatório o uso de máscara durante a execução dos exercícios.

E com apenas 5 dias de antecedência à prova é que ocorreu a publicação dessa informação.

Desse jeito, o candidato entrou com uma ação e demonstrou à Justiça que o prazo que a banca utilizou foi muito curto, ou seja, feriu a razoabilidade e a proporcionalidade.

A banca deveria ter publicado o documento sobre a obrigatoriedade do uso da máscara com um lapso temporal maior. 

Estratégias possíveis para uma ação judicial após ser reprovado no TAF

Agora eu vou trazer para você alguns argumentos para utilizar quando envolver a reprovação no TAF, caso você queira entrar na Justiça.

Razoabilidade e Proporcionalidade

O primeiro argumento é esse: razoabilidade e proporcionalidade.

Por exemplo: era necessário realizar a corrida em 12 minutos, mas você fez em 11 minutos e 53 segundos, ou seja, pouquíssimos segundos faltando para você conseguir.

Em alguns casos, mediante a Justiça, pode ser aplicado o Princípio da Razoabilidade e, dessa maneira, o juiz acaba reconhecendo o direito.

Prazo Desproporcional

Outro ponto é em relação ao prazo desproporcional de tempo, de dias entre a convocação para o TAF e a exigência.

No concurso da Polícia de Minas Gerais aconteceu que alguns candidatos tiveram 3 a 5 dias para realizar o TAF e outros candidatos tiveram um prazo de 30 dias.

Ou seja, no mesmo concurso, os candidatos foram fazer o TAF para cidades diferentes e tiveram uma diferença de 30 dias.

Isso fere o Princípio da Isonomia.

Perícia Técnica

O terceiro argumento que você pode utilizar é em relação à perícia técnica.

Quando você for entrar com uma ação judicial é importante solicitar uma perícia técnica.

Isso significa que você deve buscar por um personal trainer especializado nessa área para ele analisar o seu vídeo, assim ele vai analisar a maneira que você executou os exercícios.

Isonomia

E o quarto argumento é a respeito do Princípio da Isonomia que eu comentei um pouco acima. 

Quando há diferença de tratamento entre os candidatos, você pode utilizar isso como uma estratégia para entrar com uma ação na Justiça e reverter a reprovação.

Conclusão

Segundo tudo o que vimos neste artigo, mesmo que você seja reprovado no TAF, isso não significa, necessariamente, que a banca está 100% correta.

Se você se sentiu prejudicado de alguma forma, aconselho que procure um advogado especialista no assunto para juntos entrar com uma ação e recorrer aos seus direitos. 

Ficou alguma dúvida? Comente abaixo e também compartilhe este conteúdo!

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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