O empresário que atua em parceria com o setor público precisa estar ciente dos riscos, porque também responde por improbidade administrativa.
Mesmo que não sejam agentes públicos, os empresários podem ser processados se forem beneficiados por atos ilícitos cometidos por servidores.
No texto a seguir, abordo as possíveis penalidades, exemplos de situações de risco e medidas preventivas que podem ser adotadas para evitar processos.
Continue lendo para entender como proteger sua empresa e evitar problemas.
Empresário responde por improbidade administrativa?
Sim, o empresário pode responder por improbidade administrativa, mesmo não sendo um agente público, podendo causar bloqueio de bens, proibição de novas contratações com o poder público, além de outras penalidades.
Mesmo que, diretamente, não tenham praticado a irregularidade, ao se beneficiarem de atos ilícitos cometidos por agentes públicos, os empresários podem responder processos judiciais.
Isso porque a proximidade entre o setor privado e a Administração Pública, especialmente em contratos de prestação de serviços, construções e outras parcerias, faz com que os empresários estejam sujeitos a esse tipo de responsabilização.
Em casos recentes, essa responsabilização tem se tornado cada vez mais frequente, assim, exigindo dos empresários maior atenção na condução de suas relações com o poder público.
Possíveis penalidades ao empresário que pratica improbidade administrativa
Os empresários condenados por improbidade administrativa podem enfrentar várias penalidades, que vão além das sanções aplicadas aos agentes públicos.
Dentre as possíveis consequências estão a suspensão dos direitos políticos, a perda de bens obtidos de forma ilícita e a proibição de contratar com o poder público.
Além disso, pode haver outras medidas que podem comprometer seriamente a viabilidade de continuidade das suas atividades empresariais.
Essas penalidades têm por objetivo punir os envolvidos e, também, reparar os danos causados ao erário.
Bloqueio de bens
O bloqueio de bens é uma medida preventiva que visa assegurar a reparação do dano causado ao patrimônio público.
Assim, uma vez instaurado o processo por improbidade administrativa, o juiz pode determinar a indisponibilidade dos bens do empresário, mesmo antes do julgamento final.
Isso significa que os seus bens podem ser bloqueados e sua livre disposição ficará condicionada à autorização judicial.
Essa medida tem um duro impacto na liberdade empresarial, podendo limitar a operação dos negócios e, em casos extremos, levar à insolvência da empresa.
Consequências da condenação de improbidade administrativa em contratos futuros com o poder público
Uma das principais consequências de uma condenação por improbidade administrativa é a restrição temporária à participação em contratos com o poder público.
Nesse caso, sua empresa pode ser proibida de firmar novos contratos com órgãos governamentais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, por um período determinado pelo juiz.
Como penalidade, essa proibição inclui a participação em licitações, recebimento de incentivos fiscais e a obtenção de financiamentos públicos.
Assim, a empresa pode enfrentar sérias dificuldades para manter sua atuação no mercado, especialmente se seu modelo de negócios depender de contratos públicos.
Exemplos de situações em que o empresário pode ser responsabilizado
A responsabilidade do empresário por improbidade administrativa pode surgir em várias situações em que a relação com o setor público envolve práticas ilícitas.
Abaixo, destaquei alguns exemplos:
- Fraudes licitatórias: participação em esquemas para fraudar licitações públicas, como conluios com outras empresas ou manipulação de propostas.
- Conluio com servidores públicos: acordos entre empresários e servidores públicos para obter vantagens indevidas, como a dispensa ilegal de licitação ou a escolha direcionada de fornecedores.
- Contratos superfaturados: o envolvimento em contratos com valores acima dos praticados no mercado, visando desviar recursos públicos.
Esses exemplos mostram como a participação em atos ilícitos pode expor o empresário a graves consequências, como a responsabilização por improbidade administrativa.
Defesa do empresário que pratica improbidade administrativa
Diante da gravidade das consequências, a defesa em casos de improbidade administrativa é fundamental para a proteção dos seus direitos como empresário.
Nesse caso, é importante analisar o processo de forma detalhada para identificar possíveis falhas procedimentais ou de provas, buscando a anulação das acusações ou minimização das penalidades.
Além disso, a defesa deve ser bem-fundamentada, visando demonstrar a ausência de dolo, o desconhecimento de práticas ilícitas ou a boa-fé das operações.
Acordo do empresário acusado de improbidade
Com a atualização da Lei de Improbidade Administrativa em 2021, possibilitou-se a celebração de acordos em casos de improbidade administrativa.
Esse mecanismo visa facilitar a resolução do processo, evitando prolongados litígios e proporcionando maior segurança jurídica ao empresário.
O acordo pode envolver o reconhecimento parcial dos fatos e a estipulação de medidas reparatórias, como o pagamento de multas ou a implementação de medidas de compliance, visando mitigar as sanções e encerrar o processo de forma mais célere.
Medidas preventivas para evitar processos de improbidade administrativa
Para reduzir o risco de envolvimento em atos de improbidade administrativa, você pode adotar diversas medidas preventivas no seu negócio.
Essas estratégias são fundamentais para garantir a conformidade com as normas jurídicas e, também, proteger a empresa de possíveis sanções:
- Implementação de programas de compliance: estabelecer um programa de compliance sólido é uma das principais formas de prevenir atos de improbidade. Esse programa deve incluir políticas transparentes, treinamentos para funcionários e mecanismos de monitoramento e controle internos.
- Auditorias internas regulares: realizar auditorias internas periódicas ajuda a identificar e corrigir eventuais irregularidades antes que se tornem grandes problemas. A auditoria permite uma revisão das práticas da empresa, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.
- Treinamento de funcionários: é fundamental capacitar os colaboradores sobre os riscos de improbidade e as práticas éticas esperadas no relacionamento com o setor público.
- Comunicação clara e transparente com parceiros públicos: é essencial manter uma comunicação transparente e bastante documentada com os órgãos públicos. Isso inclui formalizar todos os acordos por escrito e assegurar que as negociações sejam conduzidas dentro dos limites legais.
Assim, após serem bem implementadas, essas medidas podem minimizar bastante os riscos e, com isso, proteger a sua empresa contra eventuais acusações de improbidade administrativa.
Conclusão
A improbidade administrativa pode trazer graves consequências para empresários, desde o bloqueio de bens até a proibição de contratos futuros com o poder público.
Por isso, é essencial estar bem preparado e adotar medidas preventivas para minimizar esses riscos.
No entanto, se você ou sua empresa enfrentam uma acusação de improbidade ou precisam de orientação para se proteger, entre em contato com advogados especialistas no assunto.
