A primeira etapa dos concursos públicos é a prova objetiva e, por isso, a preparação dos candidatos é quase exclusiva para este momento.
No entanto, é nesta fase que muitos candidatos se deparam com um problema recorrente: questões erradas que reduzem a nota.
Então, quando a diferença é de um ou dois pontos na prova objetiva, a anulação de questões em concursos públicos se torna um caminho viável para você alcançar a classificação e não sair prejudicado.
Mas, você sabe como recorrer para buscar a anulação de questões de concursos? Acompanhe esse artigo em que explico o assunto para você.
Recurso administrativo: o primeiro passo para a anulação de questões em concursos
Caso você esteja nesta situação, a primeira coisa a se fazer é pedir a anulação da questão através de recurso administrativo. Esse é um direito básico de todo candidato que participa de um certame.
Por isso, é imprescindível estar atento ao edital e conferir todas as suas informações, pois a execução do concurso público deve concordar com as regras dispostas nesse documento.
Quando entrar com ação judicial para a anulação de questões dos concursos?
Caso o recurso administrativo seja negado ou, ainda, resulte em um parecer negativo para você, mesmo que o erro persista, ainda é possível entrar com ação judicial para pedir a anulação de questões em concursos públicos.
Mas, de fato, o Poder Judiciário pode anular questões e alternativas?
A resposta é sim, mas é preciso ter atenção neste ponto. É que existe um conflito nos tribunais superiores em que os casos são julgados: é cabível ao Poder Judiciário controlar a interpretação de uma questão?
Nesse ponto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que, em regra, o Poder Judiciário não pode fazer a interpretação da questão e suas alternativas, mas sim controlar as ilegalidades da pergunta.
Situações em que a Justiça pode interferir nas questões de concursos públicos
Veja agora os dois principais assuntos que podem gerar a anulação de questões pela Justiça:
1. Perguntas cujo tema não está previsto no edital
O edital é publicado meses antes da realização das provas, justamente para que você se prepare para as avaliações.
Então, é neste documento que é possível conhecer o conteúdo programático e demais informações.
Portanto, se a prova objetiva cobrar um conteúdo que não está previsto no edital, você pode pedir a anulação da questão junto à Justiça.
Essa é a situação mais recorrente nos concursos públicos.
Ao decidir, o Poder Judiciário pode não somente anular a pergunta, como transferir a pontuação para a nota final do candidato que entrou na Justiça.
Ou seja, os pontos acrescidos podem contribuir para a sua classificação no certame.
2. Alternativas incorretas
Nesse caso, a ilegalidade pode ser constatada quando a alternativa considerada pela banca examinadora estiver errada de forma evidente.
Em outras palavras, quando o erro é grosseiro, o Poder Judiciário pode intervir e anular a questão.
Há casos em que a pergunta apresenta duas alternativas corretas ou, até mesmo, todas estão incorretas. Assim, a ilegalidade existe e viabiliza a anulação.
O ponto da questão anulada é válido a todos os candidatos?
Essa também é uma dúvida comum, mas a resposta é não.
O candidato que se achar prejudicado pela banca examinadora, deve procurar a Justiça para resguardar e garantir os seus direitos.
Por esse motivo, os pontos das questões anuladas judicialmente para um candidato, não se estendem aos demais concorrentes do certame.
Sendo assim, os pontos da questão anulada só serão atribuídos ao candidato autor da ação.
Vale ressaltar que existe uma diferença entre anulação administrativa e anulação judicial.
A anulação administrativa é feita pela banca examinadora e é prevista no edital, ou seja, a anulação administrativa dos pontos é atribuída a todos os candidatos.
Diferente da anulação judicial que é atribuída somente para o candidato que recorreu judicialmente.
Exemplo real: seis questões são anuladas no concurso de ASP-GO
A prova objetiva do concurso de Agente de Segurança Prisional do Estado de Goiás, cujo edital data de 28 de novembro de 2014, teve seis questões anuladas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O motivo? Os temas das perguntas não estavam previstos no conteúdo programático.
Representado pelo escritório Agnaldo Bastos Advocacia, o participante que entrou com a ação judicial constatou a ilegalidade ao realizar uma correção simples das questões.
De início, ele interpôs recurso administrativo, mas não obteve sucesso.
Diante da negativa, o candidato recorreu ao Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos. Portanto, concluiu-se que as questões 23, 24, 28, 43, 50 e 55 da prova objetiva apresentavam conteúdos não previstos no edital.
Questões discursivas de concursos podem ser anuladas?
Em geral, as respostas discursivas têm um padrão ou, ainda, o espelho de correção pré-definido de conteúdo a ser incluído na resposta.
Então, caso falte alguma resposta requisitada, o concurseiro não tem direito ao ponto completo.
Um bom exemplo disso são as provas de concursos jurídicos, em que as questões abertas a serem respondidas necessitam de explicação + entendimento científico + dispositivo jurídicos legais.
Pode ocorrer de questões abertas serem anuladas ou canceladas quando são redigidas de forma confusa, sem coerência, não condizente com a matéria de fato ou, ainda, sobre conteúdo não descrito no edital.
Leia mais:
- Posso recorrer da nota na prova discursiva em concurso?
- Prova discursiva em concursos: descubra como garantir os seus direitos
- Como aumentar sua nota na prova discursiva através do recurso administrativo?
Conclusão
Se um ou dois pontos separam você da classificação ou, ainda, se algum erro ou ilegalidade for constatada, é seu direito intervir com uma ação judicial.
Lembre-se sempre de verificar o edital, identificar quais serão os dias para entrar com recurso administrativo e avaliar toda e qualquer situação suspeita.
Aconselho que em caso de qualquer irregularidade, você procure um advogado especialista em concurso público para lhe ajudar.
30 respostas
Bom dia. A respeito desse exemplo, se caso esse candidato que impetrou com o recurso ganhar, os candidatos que estavam dentro das vagas perdem sua convocação?
Desde já agradeço
Pode ser pedido anular questão de informática quando desenho fica irreconhecível
Boa noite!
Acertei 16 questões no concurso de agente a combats de endemias, no Caso acertei mais de 50 %essa semana saiu a preliminar so que teve duas questões que acertei foram anuladas e meu nome também naõ está na lista que Devo fazer
Boa tarde, fiz uma prova para conclusão do ensino médio, porém aguardado o certificado, pois passei na prova. Me derao um comprovante e agora está dizendo que vai anular a prova.
Gostaria de saber quais são meus direitos em relação a isso.
Olá, como vai ?
vimos sua puplicação e achamos que poderia ser pertinente
colocar em nosso site:
para conferir clique ou copie o link abaixo:
http://planosdesaudehdm.com.br
Um grande abraço.
Boa noite , no concurso que fiz anularam 10 questão, e certo isso .
ESSA QUESTÃO CABERIA RECURSO? A LETRA D) APRESENTA UM ERRO ( ESTARE ).
40) Quanto aos conceitos básicos sobre grupos
de discussão, assinale a alternativa que esteja
tecnicamente correta:
a) são ferramentas de comunicação exclusivas da Internet,
e não de uma Intranet, para serem usadas, tanto para o
recebimento como para o envio de mensagens
b) são ferramentas de comunicação síncronas, ou seja, para
o recebimento e envio de mensagens, é necessário que
os participantes estejam conectados ao mesmo tempo
c) são ferramentas de comunicação assíncronas, ou
seja, para o recebimento e envio de mensagens, não é
necessário que os participantes estejam conectados ao
mesmo tempo
d) são ferramentas de comunicação tanto síncronas
como assíncronas, pois para o recebimento e envio
de mensagens, os participantes precisam estare
conectados em uma Intranet
Gostaria de saber se está questão poderia ser anulada, a alternativa (D) apresenta a palavra ESTARE
40) Quanto aos conceitos básicos sobre grupos
de discussão, assinale a alternativa que esteja
tecnicamente correta:
a) são ferramentas de comunicação exclusivas da Internet,
e não de uma Intranet, para serem usadas, tanto para o
recebimento como para o envio de mensagens
b) são ferramentas de comunicação síncronas, ou seja, para
o recebimento e envio de mensagens, é necessário que
os participantes estejam conectados ao mesmo tempo
c) são ferramentas de comunicação assíncronas, ou
seja, para o recebimento e envio de mensagens, não é
necessário que os participantes estejam conectados ao
mesmo tempo
d) são ferramentas de comunicação tanto síncronas
como assíncronas, pois para o recebimento e envio
de mensagens, os participantes precisam estare
conectados em uma Intranet
Gostaria de saber se está questão poderia ser anulada, a alternativa (D) apresenta a palavra ESTARE
40) Quanto aos conceitos básicos sobre grupos de discussão, assinale a alternativa que esteja tecnicamente correta: a) são ferramentas de comunicação exclusivas da Internet, e não de uma Intranet, para serem usadas, tanto para o recebimento como para o envio de mensagens
b) são ferramentas de comunicação síncronas, ou seja, para o recebimento e envio de mensagens, é necessário que os participantes estejam conectados ao mesmo tempo
c) são ferramentas de comunicação assíncronas, ou seja, para o recebimento e envio de mensagens, não é necessário que os participantes estejam conectados ao mesmo tempo d) são ferramentas de comunicação tanto síncronas como assíncronas, pois para o recebimento e envio de mensagens, os participantes precisam estare conectados em uma Intranet
Caso eu esteja fazendo um concurso público da polícia,toca o término da prova,ficam eu e mais 2 concurseiro,só tomam a minha prova os outros 2 ainda continuam a gabaritar,tem algo que eu possa fazer ?porque eu não conseguir gabaritar todas as questões por conta de ter terminado,o gabarito foi tomado da minha mão enquanto os outros 2 concurseiro levaram vantagem.
Olá, Klesio! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175. Desejamos sucesso para você! Abraços!
Bom dia, provavelmente o Instituto AOCP não irá querer anular as questões do certame Escrivão – PCPA, que aconteceu no último domingo. Tiveram muitas com problemas (mais de uma alternativa correta, fora do edital). O que vocês acham?
meu email também: matheuspamz@gmail.com
Olá, Matheus! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida sobre o Instituto AOCP não querer anular as questões do certame para Escrivão – PCPA, você poderá estar recorrendo ao Poder Judiciário visando a possibilidade de anular questões que consideram passiveis de serem anuladas. Se você preferir, nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!
Existe a anulação de questão considerada abusiva?. Por exemplo; questões de cálculo que demandam tempo desproporcional, pois isso acarretaria danos ao tempo estipulado considerado normal à resolução de todas as questões. Desde já agradeço sua atenção!
Olá Boa tarde…eu fiz um concurso público em Umuarama onde foram anuladas 3 questões…onde saiu o edital oficial das provas objetivas, onde a Banca unioeste..confirmou que as notas anuladas foram computadas p todos os candidatos…mas fui conferir meu gabarito onde constatou que não foram computadas essas três questões anuladas…que p mim fizeram falta porque faltou 2 pontos p classificação…Obrigada aguardo retorno.
Olá, Marilene! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida, nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!
Boa tarde,
Prestei o Concurso do Banco do Brasil, cuja banca examinadora foi a Cesgranrio, na prova que fiz tinham 2 questões com erros grosseiros, sendo uma com duas respostas certas e outra com erro de grafia justamente na resposta que eles consideraram correta no gabarito.
Entrei com o recurso e soube que milhares de outras pessoas que prestaram o concurso também entraram.
A banca não aceitou nenhum recurso e manteve o gabarito como estava, mesmo com os erros relatados.
Justamente por essas duas questões eu deixei de obter minha aprovação, em Chats que participo, os prejudicados estão falando em entrar com ação conjunta.
Gostaria de saber se nesse caso é possível e obter orientação.
Bom dia!
Fiz uma prova de certificação ocupacional para o Cargo de Diretor Escolar e para atingir a pontuação, faltou acertar mais uma questão.
Devido aos recursos impetrados por alguns candidatos, foram anuladas 2 questões que eu havia acertado.
Como fica a minha situação, pois conforme o edital, os pontos correspondentes às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Como eu já havia acertado as referidas questões, me sinto prejudicada nesse processo de certificação.
Bom dia Dr!
Preciso de uma orientação.
Prestei concurso público da secretária de administração penitenciaria.(SEAP) de 14/ 2021. era pra usar caneta preta e no impulso de responder as questões não me atentei a cor da caneta e fiz tudo com a azul. Saiu o gabarito preliminar e acertei 70% das questões objetiva. Ja teve situação tipo essa e se o candidato ganhou?
Aguardo retorno.
Nelminha_9@hotmail.com
(91)998271561
Bom dia
A FGV anulou 4 questões da prova de professor de educação básica de Paulínia.
Uma das questões com resposta correta e conteúdo previsto no edital, inclusive a mesma questão cobrada em um outro certame da banca com a mesma resposta em Paulínia.
É motivo de anulação o fato de banca ter anulado a questão só porque coro em outro concurso?
Olá, Caroline! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida, a banca examinadora pode anular questões em uma das etapas do concurso caso haja ilegalidade e/ou duplicidade de respostas nas questões. Caso haja um equívoco por parte da banca ao anular a questão, o candidato prejudicado pode recorrer através de recurso administrativo e/ou pela via judicial. Nos envie sua situação no seguinte link através do Whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!
É possível entrar com recurso em uma questão onde a banca perguntava o nome de um ex político da cidade e dizia que praticamente todos os moradores da cidade o conhecem e sabem o cargo político que ele exercia. A banca diz que o nome dele é o nome do atual farol da educação. Esta questão pode ser anulada ? Pq apesar de eu ter meios para pesquisar sobre o nome do farol da educação na internet, o cargo político que o mesmo exercia é uma coisa que não é do meu conhecimento ou de qualquer outra pessoa que não conhece a cidade ou o próprio político.
Olá, boa noite! Tenho uma dúvida, realizei um concurso onde a banca copiou e colou a pergunta e resposta de um texto e não fez nenhuma referência. Posso pedir anulação da questão? Foram ao todo 4 questões retiradas de artigos da internet, copiadas exatamente iguais ao texto original e não fizeram nenhum tipo de citação.
Boa noite!
Sou médica, e ao realizar uma prova de obtençãode título de especialista, com a anulação de uma questão na prova teórica fui reprovada. A prova contava com 80 questões, das quais acertei 48 – totalizando 60% e consequentemtente em aprovação; porém com a anulação de uma questão, foi considerado 79 questões das quais acertei 47 totalizando em 5,9 com reprovação. Eu me senti prejudicada diante de tal anulação uma vez que foi por erro da banca o motivo da anulação de tal questão.
Gostaria de saber como devo proceder.
Tenho uma dúvida, uma banca anulou algumas questões que não achei correto, no edital não há a previsão de recurso contra anulações, teria como tentar recorrer ?
Boa tarde. É admissível que a banca examinadora atenda a recurso e anule uma questão apenas pelo fato de, no enunciado, ter havido um erro de digitação, que em nada alterava o sentido da questão? No caso, onde deveria constar Lei 8666/1993 foi digitado “Lei 8666/19993”.
Fiz um concurso essa semana e no edital do mesmo não contava as leis que foram cobradas na questão a lei 8.66 e a lei 14.133certo. o fato em questão era sobre o modo de licitação onde falava lá dos processos licitatórios mas pelo que se entende as duas leis ainda valem certo tanto a lei antiga quanto a lei nova e a questão ela ficou bem confusa porque na questão eles cobraram somente a lei 14.133 as as duas leis estão valendo ainda pois a lei 14 133 só entra em trâmite dia primeiro de abril de 2021. Muitos responder um errado essa questão por causa da falta de informação e da falta de explicação mais exata na na questão isso daí seria fato para se pedir recurso sobre a questão porque creio eu que deveria cobrar ou fazer uma questão mais bem elaborada onde ficasse evidente tanto a lei antiga quanto a lei nova mas que seria cobrado da lei nova mas no edital não falava nada das dúvidas nenhuma das leis então acho que também não deveria ser cobrado porque no edital fala de vários incisos e vários artigos mas referente essas duas leis não fala nada somente tem os conteúdos mas não específico se será cobrado a lei antiga ou a lei nova isso daí daria para entrar com recurso
É permitido legalmente que nas questões de concurso público tenham palavras inexistentes / inventadas como técnica para confundir o candidato?
Fiz o concurso pcerj 2022 e agora que me atentei que foram anuladas 4 questões que me beneficiariam pois acertei 47 e com essas 4 passaria a estar classificada gostaria de entrar com processo judicial já que o concurso não foi homologado obrigada
Eu faltei a primeira prova do concurso, porém ela foi anulada por fraude, mas a banca proibiu de participar da reaplicação da prova, mesmo estando regularmente inscrita, pois segundo ela só vai pode ser quem esteve na primeira, pode isso? Tem algum respaldo judicial?