A anulação de questões em concurso pode definir a sua aprovação ou reprovação em um certame. Por isso, é importante estar atento ao que diz a legislação e o edital.
Neste artigo, vou explicar sobre os direitos dos candidatos e as estratégias que podem ser utilizadas para a anulação de questões de concursos públicos.
6 motivos para a anulação de questões em concurso
Muitas vezes, os candidatos de concurso público se deparam com questões que consideram mal-formuladas, ambíguas, contraditórias ou que, simplesmente, não têm resposta correta.
Nessas situações, é possível solicitar a anulação da questão e, por conseguinte, a atribuição da pontuação.
Assim, os motivos mais comuns para a anulação de questões em concursos são:
1. Conteúdo não previsto no edital
Um dos principais motivos para a anulação de questões em concurso é quando o conteúdo abordado não está previsto no edital do concurso, possibilitando contestar esses quesitos.
Isso pode acontecer quando os examinadores elaboram questões com base em bibliografias que não foram indicadas no edital ou, ainda, quando incluem assuntos que não foram citados no documento.
Dessa forma, é importante que você fique atento ao documento e, caso identifique uma questão que não se encaixa no que foi divulgado, saiba que é possível contestar o edital.
2. Erro grosseiro de conteúdo no gabarito oficial
A ocorrência de erro grosseiro no gabarito oficial é outro motivo para a anulação de questões em concurso.
Isso ocorre quando a resposta considerada correta pelo examinador é, na verdade, incorreta, podendo levar à reprovação indevida de muitos candidatos.
Nesse caso, cabe à banca examinadora rever o gabarito oficial e corrigir a resposta incorreta.
Caso isso aconteça, os candidatos podem entrar com recurso para que a questão seja anulada.
3. Questões com vícios ou ambiguidades
Um terceiro motivo para a anulação de questões em concurso é quando elas apresentam vícios ou ambiguidades.
Isso acontece quando a questão é mal-formulada, com informações imprecisas ou dúbias, ou quando possui mais de uma resposta correta.
Esses vícios ou ambiguidades podem prejudicar o desempenho dos candidatos e, por isso, a banca examinadora deve revisar a questão e, se necessário, anulá-la.
4. Questões com conteúdos desatualizados
Outra razão frequente que gera a anulação de questões em um concurso público é a apresentação de conteúdo desatualizado.
Isso pode ocorrer quando a banca examinadora se baseia em legislações que já foram revogadas ou atualizadas.
Nesses casos, a questão pode gerar equívocos na sua avaliação, uma vez que você pode ter estudado a legislação atualizada.
Além disso, a apresentação de conteúdo desatualizado pode gerar questionamentos acerca da qualidade da banca examinadora e do certame como um todo.
5. Assertivas não condizentes
A apresentação de assertivas não condizentes com o enunciado da questão é mais um fator a ser analisado.
Isso acontece quando a banca examinadora se equivoca na formulação da questão ou apresenta opções de resposta que não correspondem ao que foi solicitado.
Nesses casos, você pode ser prejudicado por escolher uma opção de resposta que, embora esteja correta, não condiz com o enunciado da questão.
6. Violação dos critérios de correção
O sexto motivo para a anulação de questões em um concurso público é a violação dos critérios de correção.
Ou seja, quando a banca examinadora não segue os critérios previamente estabelecidos para correção da questão ou avaliação do candidato.
Com isso, você pode ser prejudicado por ter uma questão correta considerada incorreta ou, ainda, por ter uma questão incorreta considerada correta.
Quais questões em concurso podem ser anuladas?
Os concursos públicos são uma das principais formas de ingresso no serviço público, então, para a aprovação, é necessário muito estudo e dedicação por parte dos candidatos.
No entanto, em alguns casos, pode haver contestações quanto ao conteúdo das provas, gerando a anulação de questões.
Mas, afinal, quais questões em concurso podem ser anuladas? Veja mais detalhes a seguir.
Anulação de questões objetivas
As questões objetivas são aquelas que possuem uma única resposta correta, geralmente apresentando alternativas A, B, C, D ou E.
Nesse tipo de questão, a anulação pode ocorrer por diferentes motivos, como erros de formulação ou falta de clareza na interpretação do enunciado.
Lembre-se de que a anulação de uma questão objetiva pode alterar a sua nota final no certame, afetando sua classificação.
Anulação de questões discursivas
As questões discursivas são aquelas que exigem uma resposta elaborada pelo candidato, geralmente por meio de uma redação ou dissertação.
Nesse caso, a anulação pode ocorrer por diferentes motivos, como erros de correção ou falta de clareza na avaliação do conteúdo apresentado por você.
Vale dizer que, assim como nas questões objetivas, a anulação de uma questão discursiva pode alterar a sua nota final.
Como solicitar a anulação de questões em concurso?
Para solicitar a anulação de uma questão em concurso, é necessário seguir as regras estabelecidas no edital do certame.
Geralmente, o edital prevê um prazo para os candidatos apresentarem recursos contra o gabarito preliminar.
Além disso, se necessário, você também poderá solicitar a anulação de questões por meio de processo judicial.
Veja mais detalhes a seguir.
Recurso administrativo para anulação de questão de concurso
Quando você identifica uma questão que considera errada ou mal-formulada, poderá entrar com um recurso administrativo junto à banca organizadora do concurso.
Geralmente, esse recurso deve ser apresentado em um prazo determinado no edital do concurso.
Para elaborar um recurso bem fundamentado, é importante ler atentamente o enunciado da questão, os critérios de correção e a bibliografia indicada no edital.
Ação judicial para anular questão em concurso público
Uma das formas de contestar uma questão em um concurso público é por meio de uma ação judicial. Isso significa que você deve procurar um advogado especializado em direito administrativo para ingressar com uma ação na Justiça.
Nesse caso, para a ação judicial ser bem-sucedida, é preciso que a questão apresente algum tipo de vício ou ilegalidade que possa comprometer a lisura e a transparência do concurso.
Alguns exemplos de vícios que podem levar à anulação de uma questão são:
- erro material;
- contradição nas alternativas; ou
- falta de clareza na formulação.
Além disso, o prazo para ingressar com uma ação judicial é curto, geralmente de até 30 dias após a divulgação do gabarito oficial do concurso.
Nesse sentido, é fundamental que você fique atento aos prazos e busque ajuda especializada o mais rápido possível.
Ação judicial ou recurso administrativo: qual a melhor opção?
Como você viu, há duas principais alternativas para solicitar a anulação de uma questão em concurso. Cada uma dessas opções tem características próprias que devem ser consideradas:
- Recurso Administrativo: solicitação realizada diretamente à banca examinadora, respeitando as regras e prazos estabelecidos no edital do concurso. Em alguns casos, é necessário ter realizado o recurso antes de entrar com ação judicial.
- Ação Judicial: recomendável quando o recurso administrativo não resolve ou em casos de ilegalidades graves. É uma via mais demorada e cara, mas pode ser necessária para garantir a justiça.
A melhor opção depende da natureza do problema e das suas condições. Para questões simples e erros claros, o recurso administrativo pode ser suficiente.
Já para situações mais complexas ou quando o recurso administrativo é negado injustamente, a ação judicial pode ser o caminho adequado.
Como a anulação de questões em concurso impacta na nota?
A anulação de uma questão pode aumentar a nota do candidato ou diminuí-la, dependendo da atribuição de pontos feita pela banca examinadora.
É possível que todos os candidatos tenham a mesma nota aumentada, caso a questão seja anulada por estar mal formulada, por exemplo.
Por outro lado, se a questão anulada foi respondida corretamente por alguns candidatos, eles podem perder pontos, enquanto os demais candidatos podem ganhar pontos.
O ponto da questão anulada é válido para todos os candidatos?
Os pontos das questões anuladas judicialmente para um candidato NÃO se estendem aos demais concorrentes do certame.
O candidato que se achar prejudicado pela banca examinadora deve procurar a Justiça para resguardar e garantir os seus direitos. Sendo assim, os pontos da questão anulada só serão atribuídos ao candidato autor da ação.
Vale ressaltar que existe uma diferença entre anulação administrativa e anulação judicial.
A anulação administrativa é feita pela banca examinadora e é prevista no edital, ou seja, a anulação administrativa dos pontos é atribuída a todos os candidatos.
Diferente da anulação judicial, que é atribuída somente para o candidato que recorreu judicialmente.
Redistribuição dos pontos
Se a banca examinadora optar por distribuir os pontos da questão anulada, será definido como será feita essa redistribuição.
Em alguns casos, a pontuação pode ser redistribuída para outras questões da prova, aumentando o peso delas na nota final.
Em outros casos, a banca pode criar uma nova questão para substituir a anulada e, assim, aplicar essa questão em outra etapa.
Alteração do gabarito
Ao invés de anular uma questão, a banca pode identificar que houve um erro no gabarito preliminar e, assim, publicar uma retificação do gabarito.
Isso significa que uma questão que originalmente tinha uma resposta correta definida pela banca examinadora pode ter essa resposta alterada para outra opção.
Logo, os pontos serão atribuídos conforme o gabarito definitivo.
Conclusão
A anulação de questões em concurso público é um assunto que exige muita atenção e cuidado por parte dos candidatos.
Por isso, é preciso avaliar de forma cuidadosa as opções disponíveis e buscar ajuda especializada para aumentar as chances de sucesso.
Nesse caso, você pode optar tanto pela ação judicial quanto pelo recurso administrativo. Em ambos os casos, recomendo contratar um advogado especialista em concursos para apresentar argumentos sólidos que possam levar à anulação da questão.
