Anulação de questões em concurso público: entenda como funciona

A anulação de questões em concurso pode definir a sua aprovação ou reprovação em um certame. Por isso, é importante estar atento ao que diz a legislação e o edital.

Neste artigo, vou explicar sobre os direitos dos candidatos e as estratégias que podem ser utilizadas para a anulação de questões de concursos públicos.

6 motivos para a anulação de questões em concurso

Muitas vezes, os candidatos se deparam com questões que consideram mal-formuladas, ambíguas, contraditórias ou que, simplesmente, não têm resposta correta.

Nessas situações, é possível solicitar a anulação da questão e, por conseguinte, a atribuição da pontuação.

Assim, os motivos mais comuns para a anulação de questões em concursos são:

1. Conteúdo não previsto no edital

Um dos principais motivos para a anulação de questões em concurso é quando o conteúdo abordado não está previsto no edital, possibilitando contestar esses quesitos.

Isso pode acontecer quando os examinadores elaboram questões com base em bibliografias que não foram indicadas no edital ou, ainda, quando inclui assuntos que não foram citados no documento.

Dessa forma, é importante que você fique atento ao edital e, caso identifique uma questão que não se encaixa no que foi divulgado, solicite a sua anulação.

2. Erro grosseiro de conteúdo no gabarito oficial

Outro motivo para a anulação de questões em concurso é o erro grosseiro de conteúdo no gabarito oficial.

Isso ocorre quando a resposta considerada correta pelo examinador é, na verdade, incorreta, podendo levar à reprovação indevida de muitos candidatos.

Nesse caso, cabe à banca examinadora rever o gabarito oficial e corrigir a resposta incorreta.

Caso isso aconteça, os candidatos podem entrar com recurso para a questão ser anulada.

3. Questões com vícios ou ambiguidades

Um terceiro motivo para a anulação de questões em concurso é quando elas apresentam vícios ou ambiguidades. 

Isso acontece quando a questão é mal-formulada, com informações imprecisas ou dúbias, ou quando possui mais de uma resposta correta. 

Esses vícios ou ambiguidades podem prejudicar o desempenho dos candidatos e, por isso, a banca examinadora deve revisar a questão e, se necessário, anulá-la.

4. Questões com conteúdos desatualizados

Outra razão frequente que gera a anulação de questões em um concurso público é a apresentação de conteúdo desatualizado. 

Isso pode ocorrer quando a banca examinadora se baseia em legislações que já foram revogadas ou atualizadas. 

Nesses casos, a questão pode gerar equívocos na sua avaliação, uma vez que você pode ter estudado a legislação atualizada. 

Além disso, a apresentação de conteúdo desatualizado pode gerar questionamentos acerca da qualidade da banca examinadora e do certame como um todo.

5. Assertivas não condizentes

A apresentação de assertivas não condizentes com o enunciado da questão, é outro fator a ser analisado. 

Isso acontece quando a banca examinadora se equivoca na formulação da questão ou apresenta opções de resposta que não correspondem ao que foi solicitado.

Nesses casos, você pode ser prejudicado por escolher uma opção de resposta que, embora esteja correta, não condiz com o enunciado da questão. 

6. Violação dos critérios de correção

O sexto motivo para a anulação de questões em um concurso público é a violação dos critérios de correção. 

Ou seja, quando a banca examinadora não segue os critérios previamente estabelecidos para correção da questão ou avaliação do candidato. 

Com isso, você pode ser prejudicado por ter uma questão correta considerada incorreta ou, ainda, por ter uma questão incorreta considerada correta.

Quais questões em concurso podem ser anuladas? 

Os concursos públicos são uma das principais formas de ingresso no serviço público, então para a aprovação é necessário muito estudo e dedicação por parte dos candidatos.

No entanto, em alguns casos, pode haver contestações quanto ao conteúdo das provas, gerando a anulação de questões.

Mas, afinal, quais questões em concurso podem ser anuladas? Veja mais detalhes a seguir.

Anulação de questões objetivas

As questões objetivas são aquelas que possuem uma única resposta correta, geralmente apresentando alternativas A, B, C, D ou E. 

Nesse tipo de questão, a anulação pode ocorrer por diferentes motivos, como erros de formulação ou falta de clareza na interpretação do enunciado. 

Lembre-se que a anulação de uma questão objetiva pode alterar a sua nota final no certame, afetando sua classificação. 

Anulação de questões discursivas

Já as questões discursivas são aquelas que exigem uma resposta elaborada pelo candidato, geralmente por meio de uma redação ou dissertação. 

Nesse caso, a anulação pode ocorrer por diferentes motivos, como erros de correção ou, também, falta de clareza na avaliação do conteúdo apresentado por você.

Vale dizer que, assim como nas questões objetivas, a anulação de uma questão discursiva pode alterar a sua nota final.

Como solicitar a anulação de questões em concurso?

Para solicitar a anulação de uma questão em concurso, é necessário seguir as regras estabelecidas no edital do certame.

Geralmente, o edital prevê um prazo para os candidatos apresentarem recursos contra o gabarito preliminar.

Além disso, se necessário, você também poderá solicitar a anulação de questões através de processo judicial.

Veja mais detalhes a seguir.

Recurso administrativo para anulação de questão de concurso

Quando você identifica uma questão que considera errada ou mal-formulada, poderá entrar com um recurso administrativo junto à banca organizadora do concurso. 

Geralmente, esse recurso deve ser apresentado em um prazo determinado no edital do concurso.

Para elaborar um recurso bem-fundamentado, é importante ler atentamente o enunciado da questão, os critérios de correção e a bibliografia indicada no edital. 

Ação judicial para anular questão concurso público

Uma das formas de contestar uma questão em um concurso público é por meio de uma ação judicial. Isso significa que você deve procurar um advogado especializado em direito administrativo para ingressar com uma ação na Justiça.

Nesse caso, para a ação judicial ser bem-sucedida, é preciso que a questão apresente algum tipo de vício ou ilegalidade que possa comprometer a lisura e a transparência do concurso. 

Alguns exemplos de vícios que podem levar à anulação de uma questão são: 

  • erro material;
  • contradição nas alternativas; ou 
  • falta de clareza na formulação.

Além disso, o prazo para ingressar com uma ação judicial é curto, geralmente de até 30 dias após a divulgação do gabarito oficial do concurso.

Nesse sentido, é fundamental que você fique atento aos prazos e busque ajuda especializada o mais rápido possível.

Ação judicial ou recurso administrativo: qual a melhor opção?

Além do recurso administrativo, também há a possibilidade de contestar uma questão de concurso público por meio de ação judicial.

No caso do recurso administrativo, você deve apresentar um pedido de revisão diretamente à banca examinadora, respeitando as regras e prazos estabelecidos no edital.

Uma das principais vantagens desse recurso é que ele costuma ser mais rápido e menos oneroso do que a ação judicial.

No entanto, é importante destacar que o recurso administrativo tem menores chances de sucesso, pois a banca examinadora possui maior autonomia para decidir sobre a validade das questões.

Portanto, se tiver o recurso negado e entender que foi uma decisão injusta, você pode optar por entrar com a ação judicial.

Como a anulação de questões em concurso impacta na nota?

A anulação de uma questão pode aumentar a nota do candidato ou diminuí-la, dependendo da atribuição de pontos feita pela banca examinadora. 

É possível que todos os candidatos tenham a mesma nota aumentada, caso a questão seja anulada por estar mal-formulada, por exemplo.

Por outro lado, se a questão anulada foi respondida corretamente por alguns candidatos, eles podem perder pontos, enquanto os demais candidatos podem ganhar pontos.

O ponto da questão anulada é válido a todos os candidatos?

Essa também é uma dúvida comum, mas a resposta é não.

O candidato que se achar prejudicado pela banca examinadora, deve procurar a Justiça para resguardar e garantir os seus direitos. 

Por esse motivo, os pontos das questões anuladas judicialmente para um candidato, não se estendem aos demais concorrentes do certame

Sendo assim, os pontos da questão anulada só serão atribuídos ao candidato autor da ação. 

Vale ressaltar que existe uma diferença entre anulação administrativa e anulação judicial.

A anulação administrativa é feita pela banca examinadora e é prevista no edital, ou seja, a anulação administrativa dos pontos é atribuída a todos os candidatos. 

Diferente da anulação judicial que é atribuída somente para o candidato que recorreu judicialmente. 

Redistribuição dos pontos

Se a banca examinadora optar por distribuir os pontos da questão anulada, então será definido como será feita essa redistribuição.

Em alguns casos, a pontuação pode ser redistribuída para outras questões da prova, aumentando o peso delas na nota final. 

Em outros casos, a banca pode criar uma nova questão para substituir a anulada e, assim, aplicar essa questão em outra etapa.

Alteração do gabarito

Ao invés de anular uma questão, a banca pode identificar que houve um erro no gabarito preliminar e, assim, publicar uma retificação do gabarito.

Isso significa que uma questão que, originalmente, tinha uma resposta correta definida pela banca examinadora pode ter essa resposta alterada para outra opção.

Logo, os pontos serão atribuídos conforme o gabarito definitivo.

Conclusão

A anulação de questões em concurso público é um assunto que exige muita atenção e cuidado por parte dos candidatos. 

Por isso, é preciso avaliar de forma cuidadosa as opções disponíveis e, assim, buscar ajuda especializada para aumentar as chances de sucesso.

Nesse caso, você pode optar tanto pela ação judicial quanto pelo recurso administrativo. 

Em ambos os casos, recomendo que contrate um advogado especialista em concursos para apresentar argumentos sólidos que possam levar à anulação da questão.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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