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Concursos Públicos

Atividade jurídica para juiz: o que é exigido e como se qualificar

Por Agnaldo Bastos 4 min de leitura
Neste artigo4 tópicos
  1. O que é considerado atividade jurídica para juiz?
  2. Como se qualificar para o cargo de juiz?
  3. Conclusão
  4. Dúvidas frequentes sobre atividade jurídica para juiz

Você sabe o que é a atividade jurídica para juiz? Se você busca seguir essa carreira no serviço público é essencial entender quais os requisitos para se qualificar para esse cargo. 

Por isso, neste artigo vou te mostrar quais são as atividades jurídicas exigidas para exercer o cargo de juiz e como se preparar para ingressar na carreira. Vamos lá?

O que é considerado atividade jurídica para juiz?

Atividade jurídica para o cargo de juiz é o exercício de funções ou ocupações que possuem relação com conhecimentos jurídicos e prática com o sistema judiciário Brasileiro. Ou seja, refere-se à atuação profissional na  área do Direito, objetivando assim  demonstrar a experiência e a maturidade técnica do candidato para exercer o cargo. 

Em geral, são aceitas as atividades desempenhadas após a obtenção do diploma. Mas necessitam ter comprovação formal e prática. 

Como, por exemplo:

  • Atuação em casos reais;
  • Cargos que exijam formação em Direito, como defensor público, delegado de polícia, promotor, ou assessor jurídico;
  • Lecionar disciplinas de Direito em instituições reconhecidas também é aceito;
  • Estágios realizados em programas de pós-graduação que envolvam atividade jurídica prática;
  • Atuação em tribunais arbitrais;
  • Exercício da Advocacia;
  • Entre outros.

Dessa forma, isso significa que os estágios realizados durante a graduação, mesmo que na área jurídica, e as funções que não demandam o uso de conhecimento jurídico diretamente, como cargos administrativos não são consideradas atividades jurídicas.

Além disso, a legislação exige que o candidato comprove no mínimo três anos de atividade jurídica antes da inscrição definitiva no concurso para magistratura.

Requisitos para o cargo de juiz no brasil

Para ingressar na carreira de juiz é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela Constituição Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos editais específicos de cada concurso. 

Em geral, esses requisitos são:

RequisitoDescrição
Formação AcadêmicaDiploma em Direito reconhecido pelo MEC.
Atividade JurídicaMínimo de 3 anos de prática jurídica comprovada.
Concurso PúblicoAprovação em todas as etapas do concurso de provas e títulos.
Idoneidade MoralFicha limpa e boa conduta ética.
Aptidão Física e MentalCondições adequadas para o exercício da magistratura.

Se você está passando por uma situação parecida, converse com a equipe do escritório pelo WhatsApp para entender o que se aplica ao seu caso.

Como se qualificar para o cargo de juiz?

Qualificar-se para o cargo de juiz exige um alto nível de dedicação, planejamento estratégico e o cumprimento de qualificações específicas ao longo de uma trajetória jurídica estruturada. 

Por isso, separei para você as 7 principais ações necessárias para se qualificar para o cargo de juiz:

1) Conclua a graduação em direito

Antes de qualquer preparação para um concurso público, para a carreira de juiz a graduação em direito é essencial.

Durante o curso, foque em disciplinas fundamentais para concursos, como por exemplo, Direito Constitucional, Penal, Civil e Administrativo.

Além disso, busque estágios que ofereçam experiência prática na área jurídica.

2) Adquira experiência em atividades jurídicas

O CNJ exige no mínimo três anos de prática jurídica após a conclusão do curso de Direito. Ou seja, além dos estágios durante a graduação, após a formatura: 

  • Inscreva-se na OAB e atue em casos reais, seja em escritório próprio ou como associado;
  • Lecionar em disciplinas de Direito;
  • Atuar como delegado de polícia, defensor público, assessor jurídico;
  • Entre outros.

Além disso, lembre-se de documentar sua atuação para comprovar a prática no futuro.

3) Invista em educação continuada

Outra ação importante é investir na continuação da sua educação após a formação em Direito. 

Ou seja, você pode cursar especialização, mestrado e doutorado em Direito ou se inscrever em cursos específicos para a magistratura, que oferecem suporte na resolução de questões e preparação para provas orais.

4) Prepare-se para o concurso público

Agora que você já tem todos os requisitos exigidos para o cargo de juiz, o  próximo passo é a aprovação no concurso. Então, siga as seguintes etapas:

  • Estude os requisitos específicos, as etapas do concurso e o conteúdo programático;
  • Divida o tempo entre teoria, resolução de questões e revisão;
  • Inclua disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual, Administrativo e Tributário;
  • Resolva provas de concursos passados para se familiarizar com o estilo de cobrança;
  • Treine a argumentação jurídica e a habilidade de falar em público.

5) Desenvolva competências essenciais

Além disso, é essencial que você desenvolva algumas outras habilidades e características que são fundamentais para o exercício da magistratura. Como, por exemplo, equilíbrio emocional, ética e integridade, liderança e comunicação.

6) Construa um histórico de excelência profissional

Participe também de eventos jurídicos, seminários e congressos para se manter atualizado.

Outra ação importante é produzir artigos, publicar trabalhos acadêmicos e buscar reconhecimento na área jurídica.

Além disso, construa uma rede de contatos (networking) com profissionais da área, como advogados, promotores e professores.

7) Mantenha o Foco e a Persistência

Sei que o caminho até a magistratura é longo e desafiador. Mas o importante é manter a disciplina nos estudos e não desanimar diante das dificuldades.

Reflita sobre sua vocação e lembre-se do impacto positivo que um juiz pode ter na sociedade.

Conclusão

Construir uma carreira de juiz exige dedicação, conhecimento e experiência prática em atividade jurídica. 

Apesar de parecer desafiador, com planejamento e preparação, alcançar o objetivo de ser um juiz é totalmente possível. 

Por isso, fique atento às informações que compartilhamos neste artigo e se você gostou deste conteúdo compartilhe com outros colegas.

Dúvidas frequentes sobre atividade jurídica para juiz

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Quem escreve

Agnaldo Bastos

É advogado atuante no Direito Público, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, presidente e CEO do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

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7 comentários

    1. Boa tarde, Keila! A função de Pregoeiro pode ser aceita como atividade jurídica para ingresso na Magistratura, desde que você comprove que exerceu atribuições de natureza jurídica, como análise de editais, julgamentos e aplicação da legislação. É essencial apresentar uma certidão detalhada do órgão descrevendo essas atividades. O CNJ exige que a função tenha conteúdo jurídico efetivo. Obrigado pela pergunta!

    1. Sim, a presidência de comissão de sindicância administrativa pode ser considerada atividade jurídica, desde que envolva análise de fatos, aplicação de normas legais e condução de procedimentos formais, que são atividades típicas do exercício do direito. A prática de atos administrativos disciplinares, como ouvir partes, conduzir diligências e elaborar relatórios fundamentados, caracteriza atividade privativa de advogado ou de servidor com atribuição jurídica, podendo ser utilizada como comprovação de experiência em concursos que exijam prática jurídica. É importante documentar formalmente a participação e funções exercidas para fins de comprovação.

  1. Boa tarde tudo bem?

    A elaboraçao de contratos, como por exemplo: contratos de aluguel residencial, comodato residencial, elaborados por advogado, e com a assinatura feita por certificado digital, conta como atividade jurídica?

    1. Boa tarde!
      Sim, a elaboração de contratos (como de aluguel ou comodato) pode ser reconhecida como atividade jurídica, desde que o trabalho seja efetivamente privativo de advogado, conforme o art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Além disso, é necessário comprovar a autoria e a prática profissional, o que pode ser feito com o certificado digital ou documentos que demonstrem a atuação direta. Portanto, se você for advogado regularmente inscrito na OAB e os contratos forem assinados eletronicamente com seu certificado digital, essa atividade pode contar para fins de comprovação de prática jurídica, especialmente em concursos que exijam experiência na advocacia.

  2. Bom dia. O protocolo de uma petição de contestação, feito com o acesso de outro colega no eProc, que subscreveu a petição em conjunto (apesar de não termos assinado a peça em si). Ele outorgado com procuração, e eu substabelecido para a contestação, que auxiliei elaborei, de fato, por compreender melhor do assunto. Essa peça conta? É o último ato que falta para este ano.
    Estudo para a magistratura estadual, especialmente para o TJSC.

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