O concurso para Defensor Público é uma das oportunidades mais desejadas por bacharéis em Direito que pretendem ingressar na carreira jurídica. No entanto, a concorrência é acirrada e o certame pode ser bastante desafiador.
Por isso, é fundamental que os candidatos estejam bem preparados e conheçam as etapas do concurso, além de algumas dicas essenciais para ter sucesso.
Neste artigo, abordarei as principais fases do concurso para Defensoria Pública, além de orientações valiosas para se preparar para as provas.
O que é Defensoria Pública e o que faz o defensor público?
A Defensoria Pública é um órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar um advogado.
A instituição é fundamental para garantir o acesso à Justiça a toda a população, principalmente a mais vulnerável.
O defensor público é o profissional que atua na Defensoria, sendo responsável por representar seus assistidos em processos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, o defensor pode atuar em mediações e conciliações, buscando soluções extrajudiciais para os conflitos.
Esse profissional também pode realizar atividades administrativas e de gestão, como supervisão de estágios e coordenação de equipes.
Quais as funções do defensor público?
O defensor público é essencial para a sociedade e para a administração da Justiça, em especial para a efetivação da igualdade social.
A atuação do defensor está descrita na Constituição Federal, em que fica exposto ser dever desse profissional a prestação de orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos em todos os graus, seja judicial ou extrajudicial.
Além disso, também é responsabilidade defender os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, àqueles que não têm condições financeiras para pagar um advogado e de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Qual a remuneração e benefícios do defensor público?
O cargo de Defensor Público oferece uma excelente remuneração, além de estabilidade na carreira e prestígio social, tornando-se uma posição bastante desejada na carreira jurídica.
Para os que ingressam na carreira federal, a remuneração média é de aproximadamente R$ 17.500,00 (valor bruto).
Nas Defensorias Públicas estaduais, os salários podem variar entre R$ 16.500,00 e R$ 25.000,00, dependendo da localidade em que o defensor atua.
No entanto, é importante lembrar que a remuneração tende a aumentar com o tempo devido a promoções, benefícios adicionais e outras bonificações.
Além da remuneração, o defensor público tem direito a diversos benefícios, como:
- Plano de saúde
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Férias remuneradas
Esses benefícios contribuem para a atratividade do cargo, proporcionando uma boa remuneração, além de outras vantagens que asseguram uma qualidade de vida adequada aos defensores.
Quais são os requisitos para ser defensor público?
Para ser um defensor público, não basta apenas realizar as provas do concurso e ser aprovado, você também deve cumprir os requisitos exigidos para o cargo, incluindo:
- Ter diploma de bacharel em direito, em uma instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);
- Ter completado pelo menos 3 anos de prática jurídica;
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- os homens devem estar em dia com suas obrigações militares;
- ter cumprido com as obrigações eleitorais;
- ter pelo menos 18 anos completos na data da posse;
- aptidão física e psicológica para o exercício das atividades;
- não estar cumprindo pena por inidoneidade.
Em âmbito federal ou estadual, esses requisitos são as principais exigências para você estar apto a tomar posse do cargo.
Importante! Há alguns anos, havia a discussão sobre a obrigatoriedade do registro na OAB. No entanto, o STF decidiu que os defensores públicos não precisam da inscrição na Ordem.
Fases do concurso para defensor público
São diversas as etapas do concurso para a Defensoria Pública, que visam avaliar o conhecimento e a aptidão dos candidatos para a carreira.
A primeira fase é a prova objetiva, seguida pela prova discursiva (redação). Depois, os aprovados seguem para as etapas seguintes, como a prova oral, investigação social e avaliação de títulos.
Veja a seguir mais detalhes sobre as 5 etapas do concurso para defensor público:
1ª fase: prova objetiva
A prova objetiva é a primeira fase do concurso para defensor público em que se avalia os conhecimentos jurídicos dos candidatos e sua capacidade de interpretar e aplicar a legislação em casos práticos.
Geralmente, são exigidos conhecimentos nas seguintes áreas do Direito:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal e Civil;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Humanos.
As questões costumam ter formato de múltipla escolha, com quatro ou cinco alternativas cada, sendo que apenas uma é correta.
- Leia também: Guia de estudos para concursos jurídicos
2ª fase: prova discursiva (redação)
A segunda fase do concurso para a Defensoria Pública é a prova discursiva, que consiste na produção de uma redação dissertativa sobre um tema proposto pela banca examinadora.
É fundamental ter habilidade para escrever bem e desenvolver uma argumentação coerente e fundamentada para obter sucesso nesta fase.
3ª fase: prova oral
A prova oral costuma ser a fase mais temida pelos candidatos.
Isso porque, nessa etapa, o candidato precisa demonstrar seus conhecimentos jurídicos e sua capacidade de argumentação, respondendo perguntas feitas pela banca examinadora.
Além dos conhecimentos técnicos, o candidato também é avaliado em aspectos como clareza, objetividade, fluência verbal e postura.
É importante destacar que a prova oral possui caráter eliminatório e classificatório.
- Saiba mais: É possível reverter a eliminação na prova oral?
4ª fase: investigação social
A sindicância de vida pregressa, também conhecida como investigação social, pretende verificar se o candidato tem uma vida pregressa compatível com o exercício do cargo de defensor público. São avaliados aspectos como idoneidade moral e conduta ilibada.
5ª fase: avaliação de títulos
A fase de análise de títulos é uma etapa em que os candidatos apresentam documentos que comprovem sua formação acadêmica, experiência profissional e qualificações adicionais relevantes para o cargo.
Normalmente, os candidatos devem apresentar seus diplomas de graduação em Direito e certificados de conclusão de cursos de pós-graduação, como mestrado e doutorado em áreas afins.
Além disso, podem ser considerados títulos de especialização em áreas relacionadas ao Direito, como Processo Civil, Penal ou Constitucional.
Também, documentos que comprovem a experiência profissional, como certificados de estágios.
A avaliação dos títulos é realizada por uma comissão designada pelo órgão responsável pelo concurso, que atribui pontos conforme a relevância dos títulos apresentados.
Esses pontos são somados à pontuação obtida nas outras etapas do concurso, como a prova escrita e a prova oral, para determinar a classificação final dos candidatos.
Dicas valiosas para se preparar para o concurso da Defensoria Pública
O concurso para defensor público não é composto só de matérias tradicionais do Direito, pois a banca examinadora também se preocupa em avaliar o fator humano dos futuros aprovados.
Com isso, pode ser avaliado o seu nível de conhecimento técnico (e prático) em disciplinas que vão além das formalidades jurídicas, como ética, sociologia, filosofia e outras do campo de humanidades.
Então, para você se preparar para o concurso da Defensoria Pública, é importante estudar com antecedência e de forma organizada.
Por isso, vou passar algumas dicas vão lhe guiar no caminho da aprovação:
- faça um cronograma de estudos e estabeleça metas diárias de leitura e resolução de questões;
- conheça bem o edital do concurso, pois esse documento contém todas as informações sobre o certame;
- dê maior atenção aos conteúdos específicos;
- faça simulados e provas anteriores, para se familiarizar com o formato das questões e treinar a resolução no tempo estipulado.
Além disso, é importante buscar materiais de estudo de qualidade, como livros e cursos preparatórios, além de ter disciplina e foco nos estudos.
O que acontece após a aprovação no concurso para defensor público?
Após a aprovação em um concurso para defensor público, o servidor deve passar pelo estágio probatório.
Essa é uma etapa de avaliação do desempenho do servidor público durante os primeiros anos de exercício do cargo.
O estágio probatório tem como objetivo verificar se o defensor público tem as competências necessárias para exercer as suas funções, além de avaliar a sua conduta no desempenho das atividades.
Normalmente, o estágio probatório tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais um ano em caso de necessidade.
Ao final do estágio probatório, se o defensor público for considerado apto pela comissão de avaliação, ele adquire a estabilidade no cargo.
Conclusão
O cargo de defensor público é um sonho para muitos concurseiros e universitários. Mas você pode transformá-lo em realidade!
Imagine só: além de contribuir com a sociedade e ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, você ainda tem um ótimo salário, estabilidade financeira e prestígio social.
No entanto, para conquistar esses benefícios você precisa estar preparado, estudar bastante, se atentar ao edital do concurso público e se preparar psicologicamente para fazer as provas.
Porém, se você tiver problemas durante o certame, é altamente recomendado que você consulte um advogado especialista em concurso público.
Uma resposta
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