Concurso para Defensor Público: salário, requisitos e dicas valiosas

O concurso para Defensor Público é bastante concorrido, seja pelo salário, carreira, estabilidade e outros benefícios. Então, existem muitos requisitos que você deve conhecer.

A Defensoria Pública é um importante órgão para a efetivação dos direitos de acesso à Justiça e da assistência jurídica gratuita, previstos na Constituição Federal de 1988.

Assim, as pessoas que não têm condições de pagar os honorários pelos serviços de um advogado particular, recorrem à Defensoria Pública, pois ela atua na defesa dos mais pobres e vulneráveis.

Então, para muitos universitários e bacharéis em direito, a atuação na advocacia é uma boa opção. No entanto, outros têm o desejo de serem aprovados em concursos, incluindo a Defensoria Pública.

No âmbito dos concursos públicos, o certame para Defensor Público é um dos mais concorridos na área jurídica e, também, é um dos que mais exige preparação do candidato.

No entanto, o concurso para Defensor Público não é apenas um sonho. Além do sentimento de realização, ele oferece uma excelente remuneração, status social, estabilidade e prestígio. 

Por ser um cargo muito concorrido e importante para a sociedade, a aprovação só chega para os candidatos que estão muito bem preparados.

Mas não apenas isso, é essencial que você saiba quais são os requisitos para se tornar um Defensor Público, como funcionam as etapas da prova e o salário inerente ao cargo.

Por isso, vou te explicar tudo que precisa saber sobre o concurso para Defensor Público

Quais são os requisitos para ser Defensor Público?

Para ser um Defensor Público, não basta apenas realizar as provas do concurso e ser aprovado. Além disso, como Defensor Público, você deve cumprir os requisitos exigidos para o cargo. Veja:

  • Ter diploma de bacharel em direito, em uma instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);
  • Ter completado pelo menos 3 anos de prática jurídica.

Os requisitos mencionados são as principais exigências para você estar apto a tomar posse do cargo.

Observação: há alguns anos, havia a discussão sobre a obrigatoriedade do registro na OAB. No entanto, o STF decidiu que os defensores públicos não precisam da inscrição na Ordem.

Conheça algumas atividades para comprovar a prática de atividades jurídicas:

  • cargo em que a atuação é exclusiva de bacharel em Direito;
  • o exercício da advocacia com a devida comprovação da participação em pelo menos 5 atos privativos de advogado por ano;
  • a atuação em cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais por, no mínimo, 16h mensais e durante um ano;
  • a realização de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Existem outras questões a serem observadas, como, por exemplo:

  • ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • os homens devem estar em dia com suas obrigações militares;
  • ter cumprido com as obrigações eleitorais;
  • ter pelo menos 18 anos completos na data da posse;
  • aptidão física e psicológica para o exercício das atividades relativas ao Defensor Público;
  • não estar cumprindo pena por inidoneidade.

Além, é claro, de ser aprovado no concurso para Defensor Público.

Qual é o papel do Defensor Público?

Sabemos que a atuação do Defensor Público é muito importante para a sociedade, pois o advogado é essencial à administração da Justiça, inclusive para a efetivação da igualdade social. 

A atuação do Defensor Público está descrita na Constituição Federal, em que fica exposto ser dever do Defensor Público realizar orientação jurídica, promover os direitos humanos em todos os graus, seja judicial ou extrajudicial.

Além disso, também é sua responsabilidade, como Defensor Público, defender os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita a todos aqueles que não têm condições financeiras para pagar um advogado e de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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Como funciona a prova do concurso para Defensor Público?

Considerando que é um dos concursos mais concorridos em todo o Brasil, a prova para Defensor Público possui algumas fases. Porém, a ordem ou fases podem alterar conforme o cargo para a União ou Estados em que você estiver concorrendo.

Veja 5 etapas do concurso para Defensor Público:

1ª Fase: Prova Objetiva

Em geral, a prova objetiva tem de 80 a 100 perguntas em que você precisa marcar a assertiva que acredita ser a correta. 

Essa prova tem caráter eliminatório e classificatório. Por ser uma prova importante e extensa, é necessário se preparar e manter a calma para não se prejudicar com a ansiedade e o estresse.

2ª Fase: Prova dissertativa escrita

Em geral, essa fase é composta pela produção de duas peças prático-profissionais e a resolução de 16 perguntas subjetivas.

Nesse momento, os candidatos devem colocar em prática seu saber jurídico, demonstrando o conteúdo cabível para as peças e habilidades técnicas.

Essa etapa também é eliminatória e classificatória. Portanto, não se deixe levar pelo nervosismo.

3ª Fase: Prova oral

A prova oral no concurso para Defensor Público é realizada perante uma banca examinadora, composta por membros do poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

As perguntas a serem realizadas para os candidatos na prova oral são sorteadas, e seu resultado é semelhante às etapas anteriores, com caráter eliminatório e classificatório.

4ª Fase: Avaliação de títulos

Na etapa em que a banca avalia os títulos do candidato, não há mais eliminação. Essa fase possui caráter apenas classificatório.

Na avaliação de títulos, a banca avalia os méritos do candidato, somando pontos ao final de sua classificação.

5ª Fase: Sindicância de vida pregressa

A sindicância de vida pregressa, ou investigação social, é a última etapa do concurso para Defensor Público. 

A sindicância consiste na realização de exames para verificar a aptidão física e mental do candidato, assim como um exame psicotécnico.

Além desses exames, a banca investiga a vida pregressa do candidato ao cargo. Essa fase é eliminatória.

Quais são os salários e benefícios para o Defensor Público?

Como já adiantei, o cargo de Defensor Público oferece uma ótima remuneração, além de estabilidade financeira e prestígio social. 

Dessa forma, o candidato que ocupar o cargo na 2º categoria (categoria inicial), em geral, recebe a remuneração média de R$ 17.500,00 (valor bruto).

Entretanto, é necessário trazer a memória que após alguns anos de atuação como Defensor Público, a remuneração tende a aumentar, em decorrência de possíveis promoções, benefícios e outras bonificações.

Outra questão importante, é que o salário depende se o Defensor Público é federal ou estadual. 

Nas Defensorias Públicas estaduais, o salário pode variar entre R$ 16.500,00 e R$ 25.000,00. Isso depende da localidade em que atua.

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Conclusão

O cargo de Defensor Público é um sonho para muitos concurseiros e universitários. Mas, você pode transformá-lo em realidade.

Imagine só: além de contribuir com a sociedade e ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, você ainda tem um ótimo salário, estabilidade financeira, e prestígio social.

Para conquistar esses benefícios você precisa estar preparado. Estudar da maneira correta, se atentar ao edital do concurso público e se preparar psicologicamente para fazer a prova.

Então, encontre um curso especializado em concurso para Defensor Público e troque experiências com outros colegas, pois esse caminho não precisa ser solitário.

O caminho para conquistar o sonho de ser aprovado no concurso para Defensor Público exige sacrifícios. São várias etapas que podem lhe deixar ansioso, mas a conquista valerá a pena.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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