Avaliação Médica nas Carreiras Policiais: o que reprova nos concursos?

Avaliação Médica nas Carreiras Policiais: o que reprova nos concursos?

A reprovação na fase de avaliação médica nos Concursos de Carreiras Policiais é uma das dúvidas mais frequentes entre os candidatos. Por isso, vou comentar agora todos os detalhes que você precisa saber.

Você sabia que depois da prova objetiva, uma das fases que mais reprova os candidatos nos concursos policiais é a fase de avaliação médica?

Pois é! E você sabe o que fazer após ser reprovado nessa fase? Ainda, se entregar os seus exames médicos e a banca declarar que você está inapto por causa de algum problema de saúde, o que deve fazer? 

Se você tem alguma dúvida semelhante a essas, fica comigo até o final deste artigo, pois aqui vou comentar mais sobre esse assunto.

O alto índice de reprovação na Avaliação Médica de Carreiras Policiais

Muitos candidatos em concursos de carreiras policiais são reprovados na hora de entregar os exames por causa de algum detalhe que, se ele percebesse por meio de uma leitura rápida do edital, poderia evitar a sua eliminação.

Como você pode ver, existem certas atitudes que você, como candidato, pode fazer de forma preventiva para se resguardar e evitar reprovações na fase de avaliação médica

Para você compreender o quanto esse índice de reprovação é elevado, vou expor aqui situações verdadeiras que aconteceram em alguns certames. 

Alguns candidatos do Concurso da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal disseram que na hora de preencher a ficha de informações pessoais declararam fazer o uso de psicofármacos.

Os psicofármacos são remédios utilizados para fins de tratamentos psiquiátricos.

Assim, mais de 50 candidatos que declararam fazer o uso deste medicamento foram reprovados na fase de Avaliação Médica.

No entanto, a banca não demonstrou que os candidatos tinham algum tipo de problema, seja psicológico ou, até mesmo, físico.

Não havia também problemas orgânicos no indivíduo que, de fato, comprometeria a sua função, pois os candidatos faziam a utilização desses remédios sob prescrição médica. 

Dessa forma, podemos verificar que eles estavam sob um acompanhamento da medicina e, apesar disso, foram eliminados. 

Mas, por meio da Justiça, vários deles conseguiram voltar para o concurso

Assim, é importante que os candidatos estejam por dentro desses assuntos.

Por isso, vou explicar agora o que você pode fazer diante de situações como essa.

O que fazer em caso de reprovação na fase de Avaliação Médica? 

Uma dica muito importante é que se você for reprovado, aguarde sair o resultado sobre a sua eliminação. 

Parece óbvio, mas diversos candidatos não aguardam a resposta da banca e desejam entrar com uma ação. 

Ou, às vezes, o candidato se inscreveu no concurso em que o edital diz que determinada doença é passível de eliminação e, então, ele já quer entrar com a ação antes.

Veja bem!

O recomendado é você fazer as etapas normais do concurso e somente após ser reprovado, você deverá iniciar os demais procedimentos.

Com a reprovação, você poderá entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial.

Então, como é que funciona se você for reprovado no concurso?

A dinâmica desse processo possui algumas etapas. Veja:

  1. Você é reprovado;
  2. A banca apresenta a motivação;
  3. Em cima da motivação, você vai no seu médico e pede para ele fazer um laudo demonstrando sua capacidade física para exercer a função;
  4. O médico emite o laudo;
  5. Você ingressa com a ação judicial para reverter a eliminação.

Portanto, respeitar o processo acima é de suma importância, pois, apesar de a Avaliação Médica ser uma das fases que mais gera eliminação de candidatos, também é uma das que mais tem decisões judiciais favoráveis aos candidatos.

Contudo, você precisa seguir esse caminho. Veja só um exemplo:

Certa candidata descobriu que tinha um leve desvio na coluna durante os exames médicos do próprio concurso que estava prestando. 

Lá no edital do concurso da Polícia Civil de Goiás estava escrito que “qualquer desvio da coluna seria condição incapacitante”.

Todavia, uma pessoa pode ter um leve desvio na coluna e ter capacidade para exercer a função.

Além disso, a candidata tinha feito o TAF, foi aprovada e quando chegou na fase avaliação médica foi eliminada. 

Mas ela entrou com uma ação judicial e conseguiu voltar para o concurso por meio de uma medida liminar.

Entenda que, em geral, os candidatos são reprovados por causa de questões que não são tão relevantes e podem ser corrigidas. 

E o candidato acaba sendo eliminado injustamente, de forma abusiva por parte da banca.

Dica preventiva para evitar a reprovação na fase de Avaliação Médica

Por fim, uma dica preventiva para você é: seja detalhista!

Na hora de entregar os exames médicos, é muito importante fazer uma análise minuciosa.

Muitos candidatos são reprovados na fase de Avaliação Médica porque entregaram um exame de forma inadequada segundo o edital.

Além disso, pode até acontecer de a própria clínica em que você fez o exame ou, ainda, o médico que você consultou emitir um laudo, mas não de forma específica conforme está previsto no edital.

Dessa forma, é muito importante que você seja detalhista na hora de levar os seus exames para evitar o motivo de eliminação por causa de erro na informação dos exames.

Inclusive, se você foi eliminado em razão de erro na avaliação desses exames, você pode usar uma tese jurídica chamada culpa de terceiro

Isso significa que você não pode ser responsabilizado por causa de um laudo, de um diagnóstico clínico emitido pela empresa clínica ou médico.

Sendo assim, eles tinham conhecimento técnico para poder fazer aquele laudo. 

Logo, se você foi eliminado por esse motivo, por culpa de terceiros, você pode acionar a Justiça para tentar reverter essa eliminação.

Quais as chances de conseguir voltar ao concurso?

Saiba que se você pretende ingressar com uma ação judicial, precisa antes entender que toda ação judicial tem risco.

Isso significa que nem todo mundo vai conseguir voltar ao concurso.

Infelizmente haverá casos em que o judiciário vai analisar e pode não reconhecer o direito. Depende de diversos fatores em cada situação.

Nesses casos, é altamente recomendado que você procure um advogado especializado em direito dos concursos. Assim, você terá a correta orientação sobre o que deve fazer e, ainda, esse profissional agirá por você.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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