PcD eliminado no concurso: a grande injustiça com candidatos nos concursos públicos

Mais de 90% dos candidatos PcDs foram eliminados no Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Dentre esses, alguns já haviam sido aprovados no TAF (teste de aptidão física).

Esses dados acima revelam que, infelizmente, no Brasil existe muita discriminação com as minorias. Uma delas é a população PcD (pessoa com deficiência)

Essa discriminação ocorre até mesmo de forma institucional e, também, no âmbito dos concursos.

Em algumas situações, candidatos PcD são eliminados dos concursos sem nenhum motivo plausível, embora tenham capacidade de exercer as funções do cargo.

Mesmo que sejam cargos de natureza policial, muitas vezes, a deficiência do candidato não compromete a função do cargo e, ainda sim, eles acabam sendo eliminados de forma injusta.

Motivos para a eliminação da PcD em concursos públicos

O que se percebe é que a banca examinadora, de modo frequente, age com bastante arbitrariedade. Com isso, resulta na eliminação do candidato PcD em concursos policiais.

Sendo assim, vamos ver alguns casos e justificativas que eles consideram fatores para a eliminação do candidato. 

Tenha em mente que as justificativas aqui descritas são injustas e absurdas

Então, esses contextos são tipos de situações que o candidato PcD que se sente injustiçado pode recorrer à Justiça, buscar o poder judiciário para que assim cada caso seja analisado.

Adaptação própria para a deficiência da PCD

Certo candidato foi reprovado porque a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dele exigia uma adaptação.

Constava na CNH que o carro do candidato deveria ser automático. 

Os carros da PRF, por exemplo, a maioria é uma frota de carros automáticos. 

Logo, se a predominância de carros na Corporação é de carros automáticos, então a exigência poderia ser cumprida.

Além disso, existem muitos mecanismos para a readaptação de funções que permitam ao candidato PcD exercer seu cargo com qualidade.

A deficiência compromete o exercício do cargo

Outra justificativa que, em geral, é levantada é de que os candidatos possuem uma deficiência que compromete o exercício do cargo. 

Com isso, não é permitido ao candidato PcD nem mesmo realizar o curso de formação.

O curso de formação e o estágio probatório também são ambientes de avaliação em que o candidato pode ser reprovado caso não consiga exercer atividades.

Então, podemos verificar a injustiça cometida com as pessoas com deficiência, pois eles não conseguem nem mesmo demonstrar que conseguem executar suas funções.

Ausência de documentos comprobatórios

A ausência de documentos comprobatórios necessários é uma causa comum de eliminação em concursos públicos, principalmente com candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD).

Geralmente são exigidos documentos atualizados como, por exemplo, laudos médicos, relatórios detalhados e exames específicos que evidenciem a deficiência do candidato.

Então, para evitar ser eliminado por esse motivo, os candidatos devem preparar sua documentação de acordo com o que é solicitado no edital do concurso.

Por isso é importante verificar as especificações com antecedência e, se necessário, procurar assistência médica para obter os documentos adequados e dentro dos padrões exigidos.

Nos casos de eliminação por falta de documentos, o edital pode permitir a apresentação de recurso administrativo, momento que o candidato pode corrigir a falha dentro de um prazo estabelecido.

Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio na apresentação de um recurso, indico que busque um advogado especializado em concurso público, ele vai saber exatamente o que deve ser feito.

Não preenche os requisitos descritos no edital

Os candidatos que concorre as vagas destinadas a PcD e não preenchem os requisitos especificados no edital são eliminados do certame, sendo que os requisitos podem ser desde a formação educacional até critérios específicos relacionados à deficiência do candidato, como a capacidade de desempenhar as funções do cargo.

Por isso é primordial que todos os candidatos, principalmente os que vão concorrer as vagas de cotas, leiam o edital atentamente antes de se inscrever para avaliar se cumpre às exigências.

Mas em situações onde um candidato é eliminado por não cumprir os requisitos, geralmente não há margem para recurso, a menos que se possa demonstrar que houve um erro por parte da banca examinadora na avaliação.

Faltar em etapas essenciais do concurso

A participação do candidato em todas as etapas de um concurso público é obrigatória, pois faltar qualquer uma delas que, geralmente, são provas escritas, testes físicos, exames médicos, ou entrevistas, na maioria das vezes resulta em eliminação automática do candidato.

Por isso, é tão importante que os candidatos se organizem para estar presente em todas as datas e horários especificados no edital, mas caso ocorram imprevistos que impossibilite a presença em uma das etapas, o candidato deve informar imediatamente a organização do concurso, fornecendo documentação que justifique a ausência, como atestados médicos, por exemplo.

No entanto, a aceitação dessa justificativa dependerá das regras estabelecidas pelo edital do concurso que, em muitos casos, não será possível conceder uma segunda chance.

Fale agora com um especialista sobre seu caso.

Em que etapas ocorre a eliminação do candidato PcD?

Em regra, em concursos de carreiras policiais, o candidato realiza várias etapas.

Tradicionalmente, os candidatos PcDs costumam ser reprovados em dois momentos bem específicos:

Fase de avaliação médica

Na avaliação médica, ele é reprovado porque a deficiência dele não é considerada eficiente para o exercício do cargo.

Por vezes, o candidato foi aprovado em vários concursos e ficou comprovado que ele é deficiente. Sendo assim, ele é PcD conforme a lei.

Se você tem dúvidas sobre quais características que, de fato, fazem com que uma pessoa seja considerada PcD para fins de concurso público, leia o nosso artigo

Esse tipo de eliminação é muito injusta porque o candidato passa por uma avaliação médica e esse profissional da saúde emite uma declaração demonstrando que aquela deficiência é incapacitante para o trabalho.

Assim, a banca examinadora simplesmente elimina o candidato por considerar que a deficiência dele não é eficiente. 

Fase de avaliação biopsicossocial

A avaliação biopsicossocial é uma avaliação que identifica se o candidato PcD tem aptidão ou não para exercício do cargo.

Contudo, a banca examinadora não permite que o candidato demonstre a capacidade de execução das funções delimitadas ao cargo. 

A avaliação acaba consistindo num julgamento da banca sobre as percepções e entendimentos que ela tem sobre o candidato.

Esse processo considera o candidato PcD como sendo um indivíduo incapaz para exercer o cargo mesmo sem ter oportunidade de demonstrar suas capacidades.

Fale agora com um especialista sobre seu caso.

O que fazer quando o candidato PcD é eliminado injustamente?

Se você é candidato PcD ou conhece alguém que seja e passou por alguma injustiça como as citadas neste artigo, saiba que é possível recorrer ao judiciário.

Infelizmente, a maioria dos candidatos que estão nos cargos públicos envolvendo candidatos PcDs foi porque eles conseguiram a aprovação mediante uma decisão judicial.

Em regra, o judiciário deveria ser uma exceção, buscado apenas em casos altamente excepcionais. 

Porém, devido à discriminação em massa, vemos isso ocorrer de maneira arbitrária em concursos famosos como da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Existem muitos mecanismos de readaptação da função para os candidatos PcD’s e, atualmente, você pode verificar muitos funcionários com deficiência nos quadros de corporações como:

  • Polícia Federal 
  • Polícia Rodoviária Federal 
  • Polícia Civil do Distrito Federal e outros estados 

Desse modo, se você sofreu uma injustiça, você pode recorrer ao Poder Judiciário. 

Além disso, você pode se vincular a uma comissão de candidatos para sempre que absurdos como esses acontecerem, se mobilizarem e recorrer ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal.

O Ministério Público, em diversas situações, entra com ações judiciais para reprimir essas ilegalidades das bancas examinadoras

A banca não é absoluta, não tem 100% de certeza. Desse modo, é possível o judiciário analisar o caso e entender que a eliminação foi ilegal, inconstitucional e voltar você para o concurso.

Por fim, se você se sentiu injustiçado por ser PcD e ter sido eliminado do concurso, procure um advogado de confiança e especialista em concursos.

Nesses casos, pode iniciar uma ação judicial para exigir que os seus direitos sejam cumpridos.

Decisões judiciais sobre candidatos PcD

Tradicionalmente, o candidato PcD estuda tanto quanto os outros candidatos. Faz prova objetiva, prova discursiva, TAF, etc. Muitos deles são aprovados no TAF mesmo sem adaptações. 

Nesse sentido, o STF teve uma decisão exclusiva do ministro Luís Roberto Barroso, em que o TAF deve ser readaptado conforme a deficiência da pessoa. 

Essa ação serve para cumprir o princípio da isonomia material e da isonomia real.

Para conferir o voto completo do ministro, clique aqui.

Fale agora com um especialista sobre seu caso.

Conclusão

Participar de um concurso público é uma jornada que exige uma preparação intensa, portanto, tenha bastante atenção aos detalhes e muita dedicação nas fases do certame.

Mas também, os candidatos devem estar cientes das exigências e responsabilidades que acompanham cada etapa do processo seletivo, ou seja, da fase de inscrição até a participação nas fases obrigatórias.

E, além disso, aconselho organizar de forma adequada os documentos solicitados, pois, isso irá facilitar a compreensão da banca ao analisar juntamente com os requisitos do edital.

Com a devida preparação, o caminho para alcançar uma posição no serviço público se torna muito mais acessível e promissor.

Mas fique atento, caso idetifique erros ou ilegalidades no concurso que está prestando, entre imediatamente em contato com um advogado especializado em concursos públicos para te auxiliar.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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3 respostas

  1. Amigo boa tarde, sou pcd aprovado em concurso publico na cota pcd mas reprovei ppp por não comparecimento, acabei eliminado mesmo estando apto na pericia médica. como devo proceder?

    1. Olá, Gilson! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida sobre o procedimento a ser adotado tendo em vista sua situação, nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!

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