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Em regra, o servidor público não pode demitido por não se vacinar! Mesmo sabendo que a imunização seja importante, ninguém pode obrigar uma pessoa a se vacinar.
Em algumas situações, o edital do concurso público pode exigir a vacinação. Porém, isso pode desrespeitar a liberdade e outras regras. Veja!
Para antecipar a sua nomeação após ser aprovado em concurso público, você precisa ter atenção em algumas situações. Saiba mais agora.
Após a reintegração de servidor demitido no PAD, é possível receber a remuneração retroativa referente ao período de afastamento. Saiba mais.
A servidora pública vítima de violência doméstica pode conseguir a sua remoção e ser transferida para outro local de trabalho. Saiba mais.
Conforme a CLT, o servidor público celetista tem direito de receber as férias em dobro caso ocorra atraso no pagamento. Saiba mais.
É possível receber indenização pela doença ocupacional, até por conta do triste descaso da Administração Pública com a saúde do servidor público.
Existe variação entre funcionários estatutários e servidores públicos nos outros países. Veja as regras, formas de contratação e quantidade.
O servidor público estatutário não tem direito ao FGTS, apenas os empregados públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Saiba mais.
A perseguição de servidor público é uma atitude que infelizmente acontece no serviço público. Descubra o que você deve fazer.
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