Uma dúvida comum entre os candidatos cotistas em concursos públicos é: como comprovar a condição de cor parda após a autodeclaração?
Quando o edital prevê vagas destinadas às cotas raciais, elas normalmente contemplam tanto pessoas negras quanto pessoas pardas. Nesses casos, além da autodeclaração, há a fase de heteroidentificação, cujo objetivo é verificar a veracidade das informações.
É justamente nesse momento que surgem as principais inseguranças. Por isso, neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa saber antes de concorrer às vagas destinadas às cotas raciais.
O que significa “cor parda” nos concursos públicos?
O principal critério estabelecido nos concursos públicos para a definição da cor parda é o estabelecido pelo IBGE.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), parda é a pessoa que possui traços fenotípicos associados à população negra, mas que não se identifica como preta.
A Lei nº 12.990/2014 garante a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas).
No entanto, a comprovação não se limita apenas à autodeclaração. A comissão de heteroidentificação analisa também outros fatores, como os traços do rosto e o tipo de cabelo.
Como funciona a comprovação da cor parda?
O candidato que se autodeclara pardo precisa passar por algumas etapas para comprovar que está apto a concorrer às vagas destinadas a pessoas negras nos concursos públicos.
1) Autodeclaração no momento da inscrição
O primeiro passo é a autodeclaração no momento da inscrição. Assim que a banca publica o concurso, o edital informa a porcentagem e o número de vagas destinadas às pessoas negras.
Ao escolher o cargo, o candidato precisa sinalizar se vai concorrer pela ampla concorrência ou pelas cotas raciais. Optando pelas cotas raciais, precisa assinalar que se autodeclara preto ou pardo.
2) Banca de heteroidentificação
Após a aprovação nas etapas gerais do concurso, normalmente na fase final, a banca convoca o candidato para comparecer diante da comissão de heteroidentificação.
Essa banca avalia exclusivamente os traços fenotípicos do candidato, como:
- Cor da pele;
- Textura do cabelo;
- Formato do nariz;
- Lábios;
Ou seja, a banca analisa um conjunto de características visíveis no momento da avaliação. Nesse momento, a comissão não analisa documentos antigos, certidão de nascimento, histórico familiar ou fotos de infância, uma vez que o momento é exclusivo para avaliar os aspectos fenotípicos atuais do candidato.
No blog do escritório Agnaldo Bastos, há explicações detalhadas sobre como funciona a heteroidentificação: https://concursos.adv.br/genotipo-e-fenotipo-diferencas-e-impactos-nas-cotas-raciais/
O que pode levar ao indeferimento da cor parda?
O indeferimento significa que a banca não aceitou o pedido do candidato. Em outras palavras, a banca entendeu que o candidato não apresentava traços fenotípicos compatíveis com a autodeclaração como pessoa parda, conforme os critérios estabelecidos no edital.
A banca pode indeferir a autodeclaração quando considera que a tonalidade da pele é clara demais ou que o conjunto de traços não corresponde aos critérios associados à população negra.
É importante ressaltar que a heteroidentificação não tem relação com identidade cultural ou ancestralidade.
E se a banca indeferir minha autodeclaração de cor parda?
Se a banca do concurso indeferir a autodeclaração do candidato de cor parda, o próprio edital do certame deve prever a possibilidade de interposição de recurso administrativo, que o próprio candidato pode apresentar.
Nesse recurso, o candidato deve apresentar documentações que o ajudem a sustentar a sua autodeclaração e permanecer concorrendo nas vagas para cotas raciais.
Caso a banca indefira o recurso administrativo, o candidato pode recorrer à via judicial. Nessa situação, o candidato deve buscar o auxílio de advogado especializado em concurso público.
Em geral, a reversão judicial pode acontecer quando a banca não fundamenta a decisão, não segue o procedimento descrito no edital ou quando há ausência de contraditório durante o processo de heteroidentificação. Além disso, se a banca fundamentar a decisão de forma genérica, o candidato pode tentar reverter o indeferimento.
Há um conteúdo completo no blog do Agnaldo Bastos explicando o que os candidatos podem fazer caso sejam eliminados na heteroidentificação: https://concursos.adv.br/eliminado-do-concurso-na-heteroidentificacao/
A banca pode te eliminar do concurso inteiro?
Depende do que estiver previsto no edital. Em alguns casos, se o candidato tiver nota suficiente, a banca pode mantê-lo no certame para concorrer pelas vagas da ampla concorrência.
A regra varia conforme o edital e a jurisprudência aplicada ao caso. Em todo caso, se o candidato achar que a eliminação foi injusta, ele pode recorrer ao Poder Judiciário.
O que a Justiça entende sobre a comprovação da cor parda?
Os tribunais reconhecem a validade da heteroidentificação quando o edital prevê expressamente o procedimento, a administração forma a comissão de maneira adequada e garante ao candidato o direito ao contraditório e ao recurso.
Além disso, a decisão do indeferimento ou não na heteroidentificação deve ser bem fundamentada. No entanto, se esses requisitos não forem respeitados, é possível discutir judicialmente.
Existe documento para comprovar que sou pardo?
Não existe documento capaz de comprovar a cor parda, pois essa comprovação não é feita com base em registro ou certidões.
Ao contrário das cotas para pessoas com deficiência (que exigem laudo), nas cotas raciais a análise é visual.
Por isso, essa fase gera muita insegurança, principalmente em candidatos que são pardos, mas têm a pele mais clara ou realizaram algum procedimento, como, por exemplo, alisar o cabelo ou rinoplastia.
Como se preparar para a banca de heteroidentificação?
É importante que o candidato conheça as regras de avaliações da comissão disponibilizadas no edital do concurso. Em resumo, entendendo que a análise é objetiva e baseada em traços fenotípicos, o candidato precisa estar coerente com sua autodeclaração.
No site do escritório Agnaldo Bastos há conteúdos explicando como agir nessa fase e o que fazer se houver erro da banca: https://concursos.adv.br/cotas-raciais-em-concursos/
Conclusão
Para comprovar a cor parda nas cotas dos concursos públicos, é necessário que o candidato faça a autodeclaração corretamente e passe pela banca de heteroidentificação.
Ainda, é essencial conhecer os critérios disponibilizados no edital do concurso, ter traços fenotípicos compatíveis para concorrer às cotas raciais e estar preparado para eventual recurso.
Além disso, é importante ressaltar que não existe um documento específico que ajude a comprovar a cor parda. A análise na heteroidentificação é totalmente visual e baseada em critérios objetivos.
No entanto, alguns documentos podem ser apresentados durante o recurso administrativo ou judicial.
