Saiu o edital do Concurso Bombeiros RJ com 144 vagas para o cargo de Soldado de Busca e Salvamento!
No entanto, tão importante quanto se preparar para as provas e etapas do concurso é conhecer os seus direitos ao longo de todas as fases do processo seletivo.
Por isso, neste artigo, vou te mostrar quais são os principais direitos garantidos em lei para o Concurso Bombeiros RJ e como exercê-los.
Etapas do Concurso Bombeiros RJ e seus impactos nos direitos dos candidatos
O Concurso Bombeiros RJ para o cargo de Soldado de Busca e Salvamento prevê as seguintes etapas:
- Exame Intelectual;
- Teste de Aptidão Física;
- Teste de Habilidades Específicas;
- Exame de Saúde;
- Exame Documental;
- Avaliação de Títulos.
Um dos principais direitos dos candidatos é ter igualdade de condições, ou seja, a banca deve avaliá-los sob os mesmos critérios.
Dessa forma, caso ocorra qualquer tipo de favorecimento, tratamento discriminatório ou descumprimento das normas previstas, é dever do candidato interpor um recurso administrativo em qualquer uma das etapas do certame.
Além disso, todo candidato também tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Isso significa que, caso elimine o candidato em alguma fase, a banca deve informar o motivo da desclassificação e permitir que ele apresente recurso para contestar a decisão.
Veja agora os direitos do candidatos do Concurso Bombeiros RJ em cada uma das etapas do certame:
Exame Intelectual (Prova Objetiva)
A primeira etapa do certame é o exame intelectual, de caráter eliminatório e classificatório. Segundo o edital da banca examinadora, IDECAN, a banca aplicará uma prova objetiva nesta etapa, com duração de quatro horas.
Destaca-se que na prova objetiva todo candidato tem o direito de ter acesso aos critérios de correção da prova, ao gabarito preliminar e definitivo.
Caso haja questões mal formuladas, conteúdo fora do edital ou erros no material, o candidato também tem o direito de recorrer ao gabarito preliminar.
Além disso, é direito do candidato do Concurso Bombeiros RJ a confidencialidade das suas respostas individuais até a publicação dos resultados.
Importante ressaltar que no caso de candidatos PCDs (pessoa com deficiência), lactante e sabatistas, existe previsão legal de atendimento especial. No entanto, o candidato deve comunicar a condição à banca no ato da inscrição.
Teste de Aptidão Física (TAF)
A segunda etapa do concurso é o Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório. De acordo com as regras do edital, o TAF será constituído de:
- Prova Corrida de meio-fundo (2.400 metros), a ser aplicada em pista de corrida de 400m;
- Flexão e extensão MMSS, a ser realizada em barra fixa cilíndrica com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm; e
- Flexão Abdominal.
Ressalta-se que , no TAF, é direito de todo candidato realizar os testes sob as mesmas regras, divulgadas previamente no edital, além de ter informações claras sobre os padrões de desempenho mínimo exigidos para cada exercício. No Concurso Bombeiros RJ, o candidato também tem direito a duas tentativas em cada um dos exames.
Além disso, é direito do candidato ter acesso a atendimento imediato em caso de mal-estar ou lesão durante os testes.
E, caso encontre alguma irregularidade ou discorde do resultado, o candidato pode recorrer administrativamente, inclusive com a possibilidade de solicitar a gravação dos seus testes para utilizar como argumento no recurso.
Teste de Habilidades Específicas (THE)
A terceira etapa do Concursos Bombeiros RJ é o Teste de Habilidades Específicas (THE), de caráter eliminatório e classificatório.
Essa etapa é constituída das seguintes provas:
- Apneia Voluntária em Repouso, Apneia Voluntária em Movimento;
- Nado Livre (100 metros); e
- Flutuação com Lastro de 4kg.
Nesta etapa é direito do candidato de ter acesso aos critérios que vão mensurar os resultados nos testes e direito à integridade física. Assim, partindo desses critérios, os exercícios não podem colocar o candidato em risco desnecessário.
Além disso, o candidato também tem o direito de discordar do resultado e apresentar um recurso para tentar comprovar que sua eliminação foi injusta, devido a critérios equivocados ou inconsistentes utilizados no THE.
Exame de Saúde
A quarta etapa do concurso é o Exame de Saúde, de caráter eliminatório. Diferente das outras etapas que são de responsabilidade da banca IDECAN, esta fase é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).
Segundo o edital, a banca convocará para o exame de saúde todos os candidatos aprovados no TAF e no Teste de Habilidades Específicas.
Nesta etapa, é direito do candidato o sigilo médico e acesso aos critérios objetivos de avaliação. Além disso, a banca não pode eliminar o candidato por condições irrelevantes, ou seja, por questões de saúde que não comprometem diretamente o desempenho das funções exigidas para o cargo.
Caso seja eliminado nesta etapa, o candidato pode apresentar laudos complementares ou solicitar uma nova avaliação.
Exame Documental e de Títulos
A quinta etapa do Concurso Bombeiros RJ é o Exame Documental e de Títulos, de caráter classificatório, sob responsabilidade do IDECAN e do CBMERJ.
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão convocados para a apresentação de títulos, no qual a pontuação de cada título está disposto no edital de abertura do concurso.
Nesta etapa, o candidato tem o direito de acessar os documentos obrigatórios, saber o formato exigido, verificar quais títulos serão aceitos, a pontuação atribuída a cada um e os documentos válidos.
Sintetiza-se que o edital deve garantir tempo suficiente para entrega de documentos e retificação de eventuais pendências.
Caso recuse algum documento, a banca deve permitir que o candidato recorra com base em provas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Lembrando que, caso não aceite os documentos ou títulos, a banca deve informar o candidato e permitir sua manifestação antes da decisão final.
Conclusão
Participar do Concurso Bombeiros RJ é um passo importante na vida de quem busca estabilidade, reconhecimento e uma carreira de propósito.
Mas, além da preparação acadêmica e física, o conhecimento dos direitos dos candidatos é essencial para garantir uma trajetória justa e segura até a nomeação.
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