Polícia Legislativa Federal: entenda como atuar na área

O concurso da Polícia Legislativa Federal é bastante concorrido, pois oferece uma remuneração bastante atrativa.

Por isso, neste artigo, vou comentar sobre essa carreira policial, como é a atuação na área, a remuneração e as etapas do certame. Acompanhe.

Entenda o que é a Polícia Legislativa

A Polícia Legislativa é um órgão especializado responsável pela segurança nas dependências das Casas Legislativas, como o Senado Federal e a Câmara dos Deputados no Brasil.

Os profissionais dessa polícia atuam na manutenção da ordem, garantindo a integridade física das pessoas e do patrimônio dentro do âmbito legislativo

Nesse sentido, o surgimento e consolidação da Polícia Legislativa são reflexos da necessidade de as instituições legislativas possuírem mecanismos próprios de segurança, adaptados às peculiaridades e exigências do ambiente político e legislativo.

Assim, dentre as funções da Polícia Legislativa abrangem a segurança pessoal de parlamentares, servidores e visitantes.

Também são responsáveis, até mesmo, por ações mais complexas, como investigações e operações de inteligência para prevenir e combater atos ilícitos dentro das dependências legislativas.

Além disso, esses profissionais são fundamentais para o apoio às atividades parlamentares, contribuindo para que o processo legislativo ocorra de maneira segura e ininterrupta.

Atribuições do Policial Legislativo

Os policiais legislativos são profissionais altamente qualificados, encarregados de diversas atividades essenciais para o bom funcionamento e a segurança das Casas Legislativas.

Entre as principais atribuições, destaco as seguintes:

  • Garantir a segurança de parlamentares, servidores e visitantes nas dependências do Congresso Nacional.
  • Realizar o policiamento preventivo e ostensivo nas áreas internas e externas das instituições legislativas.
  • Investigar e apurar infrações penais que possam ocorrer nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
  • Executar atividades de inteligência, visando antecipar e neutralizar possíveis ameaças à segurança institucional.
  • Apoiar a realização de sessões plenárias, comissões e demais eventos legislativos, garantindo a ordem e a segurança durante essas atividades.

Requisitos para entrar na Polícia Legislativa

Se você quer participar do concurso da Polícia Legislativa Federal para atuar nesse importante cargo público, é preciso preencher alguns requisitos básicos aplicáveis aos concursos federais, como:

  • Ser brasileiro; 
  • Ser maior de 18 anos;
  • carteira de motorista categoria B;
  • Comprovar idoneidade, boa saúde mental e física;
  • Estar quite com os deveres eleitorais e militares;
  • Ensino superior completo em qualquer área de formação em entidades credenciadas pelo MEC.

Além dessas regras, é importante saber que o órgão vai realizar a busca de antecedentes dos candidatos, na fase de investigação social.

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Remuneração do Policial Legislativo

A remuneração dos policiais legislativos varia conforme as especificidades de cada Casa Legislativa. No Senado e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por exemplo, a remuneração é de cerca de R$ 20 mil por mês.

Além do vencimento básico, os policiais legislativos podem receber gratificações e adicionais por atividades especiais, horas extras e outras compensações, conforme previsto na legislação e nos regulamentos internos.

Então, de maneira geral, esses profissionais possuem um plano de carreira estruturado, com salários competitivos em relação às outras carreiras policiais.

Etapas do concurso da Polícia Legislativa Federal

O concurso para a Polícia Legislativa Federal é composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e teste de aptidão física, incluindo conhecimentos gerais e específicos da área de atuação.

Por isso, ter uma preparação adequada, tanto física quanto intelectual, é essencial para os candidatos que queiram integrar essa carreira.

Veja a seguir mais detalhes sobre o certame para a Polícia Legislativa Federal.

1. Prova objetiva

A primeira é a prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha. O conteúdo do edital abrange matérias gerais como língua portuguesa, raciocínio lógico e estratégica. 

Além disso, também é preciso saber questões de administração pública, direito constitucional e direito administrativo. 

Já os conteúdos específicos abrangem disciplinas como direito penal, processo penal, direito digital, direitos humanos, criminalística e informática. 

Ademais, também há questões de normas e outros conteúdos com relação à área de atuação. 

Dessa forma, vale lembrar que para um bom resultado na prova objetiva, é ideal ler cada detalhe do edital. Com isso, você deve avaliar o peso de cada matéria e planejar uma rotina de estudos.

2. Prova discursiva

Após a prova objetiva, o candidato deve realizar a prova escrita. Em regra, essa prova discursiva é feita no mesmo dia da prova objetiva. Ela abrange questões de conhecimentos gerais. 

O conteúdo deve ter previsão no edital do certame. Por sua vez, as respostas devem ser feitas em até 10 linhas, para cada pergunta. 

Em seguida, também há uma questão com foco na área de atuação. Dessa vez, a resposta deve ser feita em até 30 linhas.

3. Teste de aptidão física

Caso haja a aprovação nas provas objetivas e discursivas, o candidato à vaga na Polícia Legislativa Federal deve realizar o Teste de Aptidão Física.

Os exercícios variam conforme o sexo e também possuem previsão no edital de cada certame, incluindo, por exemplo:

  • Corrida;
  • Abdominais;
  • Flexões em barra;
  • Flexões de braço.

Portanto, se ainda não tiver essa rotina em sua vida, passe a se preparar imediatamente.

Além disso, a prática de exercícios intercalada com os estudos, aumentam sua capacidade de memorização do conteúdo. 

Fale agora com um especialista sobre seu caso.

Conclusão

A carreira do Policial Legislativo é bastante promissora e com ótimas vantagens. Além da remuneração, o agente também pode receber horas extras e diárias, caso faça viagens a trabalho.

No entanto, essas vantagens também exigem muita responsabilidade no exercício profissional.

Por isso, se você pretende realizar o concurso da Polícia Legislativa Federal, é crucial se preparar com foco e dedicação. Isso vale para todas as etapas, tanto de prova escrita quanto física.

Assim, para se preparar de forma eficiente, você deve fazer um cronograma de estudos, ler todo o edital e não deixar de cuidar da saúde. 

Por fim, se tiver mais dúvidas ou problemas nesse concurso, o ideal é que você tenha orientação de um advogado especialista em concursos.


Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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Resposta de 1

  1. Boa noite,
    gostei muito da foto publicada, gostaria de saber se ela é de domínio público ou quais os direitos autoriais que está sujeita. Grato!

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