Concurso PRF: deve acontecer ou não? Veja as razões contrárias e favoráveis

Concurso PRF: deve acontecer ou não? Veja as razões contrárias e favoráveis

As provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 1.500 vagas continuam previstas para o próximo domingo (9/5). Mas será que essas provas da PRF devem acontecer, ou não? Vamos analisar agora!

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é responsável pela fiscalização de trânsito e combate à criminalidade nas rodovias federais, além de patrulhar, fiscalizar e policiar todas as estradas e rodovias federais em território nacional.

Inclusive, a PRF desempenha a função essencial de socorro às vítimas de acidentes de tráfego.

Neste momento, a Polícia Rodoviária Federal, como órgão de segurança pública, desempenha papel fundamental e indispensável no cenário da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (Covid-19),

Isso porque a corporação também é responsável pela escolta de equipamentos de saúde e suporte à vida, como cilindros de oxigênio e demais insumos, além de garantir a escolta no transporte das recém-adquiridas vacinas.

Portanto, é inegável que a Polícia Rodoviária Federal tem um papel fundamental para os brasileiros. Então, vamos analisar sobre a realização do novo concurso da PRF, com argumentos favoráveis e contrários.

Por que as provas da PRF devem acontecer?

Acabamos de analisar a importância da PRF para todos nós, incluindo as principais funções desempenhadas pelos membros da corporação.

Então, visando a manutenção e continuidade desse serviço público, é necessário que as provas aconteçam no cronograma previsto anteriormente.

Inclusive, vários concursos públicos no âmbito estadual ou municipal estão ocorrendo, seguindo todas as medidas de segurança para prevenir o contágio pela Covid-19.

Realmente, existe um cenário de incertezas por conta da pandemia, mas essa situação ainda deve durar por vários meses (ou anos).

Assim, os concursos públicos, em especial, para serviços essenciais como a segurança pública, não devem ter impedimentos para a sua realização.

É óbvio que todas as medidas de distanciamento, uso de máscara e álcool em gel devem ser aplicadas durante as provas da PRF (e qualquer outra).

Por fim, os órgãos de segurança como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal estão há anos com seu quadro de pessoal abaixo do necessário.

Então, por esses motivos, é comentado pelos concurseiros que não deveria ocorrer essas interrupções, ainda mais em cima da hora, causando apreensão, nervosismo e ansiedade.

Abaixo-assinado favorável as provas da PRF

Veja agora alguns comentários publicados na página de um abaixo-assinado online criado para pedir a manutenção das provas da PRF:

A sociedade precisa urgentemente de novos servidores e já é possível administrar um concurso neste momento observando as orientações de prevenção à Covid. (Cristina de A.)

Porque os protocolos de segurança são pertinentes para a manutenção das provas. Além disso, ação popular em matéria de “saúde pública” é erro grave de natureza formal! Além de inconsistência material em relação aos fatos. (Apolo M.)

Os protocolos de aplicação de prova são bem mais rígidos do que alguns protocolos utilizados por exemplo em shoppings que estão abertos. Além disso, órgãos essenciais ao combate à pandemia não podem ficar com o quadro prejudicado pois a pandemia ainda não tem no horizonte um fim próximo! (Tiago G.)

É necessário a realização desta prova para o dia 09/05, pois a sociedade necessita da segurança pública. (Thiberio F.)

Porque risco por risco, corre o dia todo e em todo lugar, ademais a estabilidade desta situação dificilmente tem data certa, precisamos confiar em Deus e seguir em frente, ainda se falando em segurança pública, sua necessidade para o efetivo, as vagas serão preenchidas seja como for. (Marco A.)

Se teve eleições em plena pandemia pode sim ter concurso. Com certeza todos os protocolos de segurança serão respeitados. Basta de demagogia e hipocrisia nesse país! Concurso público serve para suprir as necessidades da população, portanto é essencial que a prova da PRF seja realizada na data prevista. (Fabiana C.)

Após conhecer esses argumentos favoráveis, mas analisar agora a situação oposta.

Por que as provas da PRF não devem acontecer?

De forma contrária aos argumentos que comentei acima, não é descartada a relevância da PRF para a sociedade, porém, existe a proteção aos direitos fundamentais de milhares de candidatos.

Como assim? Os concursos públicos foram criados por vários motivos, dentre eles, a impessoalidade, para impedir ou evitar a indicação política para os cargos.

No entanto, outra questão essencial dos concursos é que todo brasileiro deve ter acesso às avaliações e, assim, a possibilidade de entrar em cargos públicos.

Então, neste momento, é provável que a realização das provas não seja a melhor alternativa, pois muitos candidatos podem ser prejudicados.

Até porque nem todos os candidatos têm acesso às mesmas oportunidades, situação que foi agravada pela pandemia da Covid-19.

Primeira decisão judicial

Veja o que a juíza Liviane Vasconcelos, da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu quando suspendeu o concurso público da PRF:

“Assim, o que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021.

(…) enquanto algumas unidades da federação registram tendência de queda no número de mortes, outras revelam estabilidade e há ainda unidades que indicam alta no número de mortes. Isso porque, também de acordo com boletim epidemiológico disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, no decorrer das semanas epidemiológicas do ano de 2020 até a SE 16 de 2021, os casos e óbitos novos relacionados à covid-19 se mostraram heterogêneos entre as diferentes regiões do país”.

Princípios constitucionais

Além disso, a Constituição Federal prevê diversos princípios que devem ser seguidos pela Administração Pública, inclusive nos concursos públicos, como:

  • isonomia
  • razoabilidade;
  • proporcionalidade;
  • legalidade;
  • finalidade;
  • moralidade;
  • ampla defesa;
  • contraditório;
  • segurança jurídica;
  • interesse público;
  • eficiência.

Por fim, ainda temos os direitos fundamentais à vida e à saúde. Assim, o Estado brasileiro deve protegê-los.

Por esses motivos, os concurseiros afirmam que as provas não devem ser aplicadas neste momento.

Inclusive, os números de casos e óbitos pela Covid-19 continuam altíssimos, com mortes pela Covid-19 aumentando no Brasil e no mundo.

Os candidatos temem que não seja possível a realização da prova da PRF com segurança, visto que envolve mais de 300 mil pessoas.

Abaixo-assinado contrário as provas da PRF

Veja estes argumentos da candidata Jaqueline Pereira Gonçalves, criadora de um abaixo-assinado online contrário à realização do certame:

“Quais serão os critérios adotados pela banca para garantir, simultaneamente, a segurança de todos os envolvidos no certame e a lisura dos testes?

A realização dessas provas é um ato desumano que fere não só a integridade dos candidatos, mas também a de seus familiares, muitos, inclusive, classificados como do grupo de risco. Além disso, o concurso reunirá candidatos de todo o Brasil, vindos de regiões com índices diferentes de casos e óbitos, podendo levar a contaminação a áreas que já estejam mais avançadas no combate à pandemia.

A realização das provas poderia provocar a piora do quadro local, com superlotação de leitos de UTI, onerando, também, o Poder Público. Por todo o exposto, é nítida a inobservância de critérios de proporcionalidade e razoabilidade, maculando, ainda, o pressuposto de isonomia do concurso público.”

Lembra dos princípios que comentei acima que, também, devem ser aplicados aos concursos públicos? É com base neles que a candidata acima embasou a criação da petição online.

Leia agora alguns comentários publicados na página desse abaixo-assinado online criado para tentar impedir as provas da PRF:

A saúde é o bem mais importante neste momento. (Junior V.)

Preservar vidas é a missão de toda carreira policial, o momento é muito complexo. (Arnaldo B.)

Completamente inviável qualquer tipo de evento que gere aglomeração diante da situação sanitária que passa o país. É no mínimo falta de respeito com todos os candidatos. Esquecem que temos taf e demais fases. Como a pessoa vai fazer um taf doente? Aiaiai. (Jorge U.)

Devido à falta de segurança sanitária. A banca não garante a segurança adequada para evitar a transmissão do vírus durante a prova. (Matheus L.)

É um absurdo fazer um certame dessa magnitude em meio a uma pandemia e um momento tão crítico com uma terceira onda a caminho. É crime contra a saúde pública e um desrespeito com o candidato. (Edith F.)

Portanto, além de princípios constitucionais, existem diversos argumentos contrários à realização das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em razão da pandemia.

Como está o concurso da PRF?

Neste momento, as provas da PRF estão mantidas para 9 de maio (próximo domingo). Veja o histórico de decisões judiciais:

Após nova decisão judicial, o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi retomado e a aplicação da prova foi mantida para 9/5.

De início, as provas do concurso da PRF seriam aplicadas em 28 de março de 2021, mas foram prorrogadas para 9/5.

No entanto, na última segunda (dia 3) a juíza Liviane Vasconcelos, da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu pela suspensão da aplicação de prova da PRF em razão da pandemia da Covid-19.

Contudo, após recurso da Advocacia Geral da União (AGU), o desembargador federal Francisco de Assis Betti decidiu manter a prova da PRF para o próximo domingo (dia 9).

Inclusive, o Cebraspe divulgou a consulta de local e horário de aplicação das provas objetiva e discursiva.

Por fim, os mesmos advogados desse processo entraram hoje (dia 7 de maio) com um novo recurso, pedindo a reconsideração da decisão que permitiu a realização das provas em 9 de maio.

Então, é preciso aguardar uma nova decisão judicial.

O que você considera sobre esse assunto? Comente abaixo!

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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