O concurso para Procurador da República é uma ótima oportunidade dentre os concursos para áreas jurídicas. Mas a competição é acirrada e apenas os candidatos altamente qualificados são selecionados para o cargo.
Este artigo irá trazer informações sobre o que faz um Procurador da República, sua remuneração e benefícios, além do novo edital e dos requisitos para entrar nessa carreira.
Previsão do concurso para Procurador da República
Um novo concurso para Procurador Federal, provavelmente, irá acontecer em 2024. Isso porque, conforme declarou o Ministério Público Federal, já está em andamento a documentação e resoluções necessárias para o certame.
Nessa resolução, contém todas as informações do concurso que estão sendo definidas pelo Conselho Superior do MPF.
Inclusive, em agosto deste ano foi anunciado que, provavelmente, estarão disponíveis 15 vagas com remunerações a partir de R$ 35 mil, além de gratificações previstas em lei.
O último andamento sobre o tão esperado edital aconteceria na 5ª Sessão Extraordinária, em 20/10/2023, em que o Conselho Superior analisaria a “proposta de atualização da Resolução CSMPF n.º 219, de 26 de agosto de 2022, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal”.
Porém, essa sessão foi cancelada e ainda não disponibilizaram mais informações. Então, quando tiver novidades, vou atualizar aqui.
Possibilidades de contestação do edital em concursos públicos
Quando se trata de concursos públicos, o edital é o principal documento que descreve todas as regras, etapas, fases e informações pertinentes ao certame.
Entretanto, se durante a análise do documento, você identificar descrições imprecisas, regras que possam violar seus direitos ou os direitos de terceiros, é válido considerar a possibilidade de contestação desse edital.
Nesse caso, você deve apontar com clareza os equívocos, omissões e possíveis ilegalidades presentes no edital.
Para entender mais sobre esse tema, leia também o artigo a seguir:
O que faz o Procurador da República?
O Procurador da República é um membro que atua no Ministério Público Federal, responsável por defender os interesses da sociedade em casos criminais, cíveis, corrupção e outros assuntos bastante importantes para a sociedade.
Esse Procurador é membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua como fiscal da lei. Assim, defende os interesses coletivos e a manutenção do bem-estar social.
Ele tem o poder de investigar, processar e acusar indivíduos, grupos ou organizações que descumprem a legislação federal, nos casos em que a competência para julgar é da Justiça Federal.
Onde o Procurador da República atua?
O Procurador do MPF atua em procedimentos administrativos ou em processo de competência da Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
Nesse sentido, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça:
- a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis;
- defesa da ordem jurídica e
- a defesa do regime democrático.
O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos dos Estados, que atuam perante a Justiça Estadual, e pelo Ministério Público da União (MPU).
No MPU, existem quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Em geral, o Procurador da República atua de modo preventivo e extrajudicial, efetuando recomendações, audiências públicas e Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
Porém, o MPF também atua como parte autora em ações judiciais ou, ainda, como parte interessada, manifestando-se em processos como fiscal da lei.
Portanto, a maioria da atuação do Procurador da República será em áreas cíveis coletivas, visando resguardar direitos da sociedade e de instituições públicas, como o direito à saúde, educação e muitos outros.
Mas o MPF também atua em áreas penais (quando tiver interesse federal), de corrupção, improbidade administrativa, cooperação internacional e outras.
Qual a remuneração e benefícios do Procurador da República?
Atualmente, o salário do Procurador da República é bastante atrativo, sendo o valor inicial de R$ 33,7 mil.
Além disso, os Procuradores da República recebem vários benefícios, como assistência à saúde, plano de previdência complementar, auxílio-moradia e auxílio-alimentação, adicionais por substituição e outros valores.
Portanto, é uma carreira bastante atrativa, seja pelas atribuições do cargo e, também, pela remuneração.
Quais os requisitos para se tornar um Procurador da República?
Para se tornar um Procurador da República, é necessário cumprir alguns requisitos como:
- ter nacionalidade brasileira;
- ter diploma de conclusão no curso de bacharelado em Direito;
- aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos e em conformidade com a Justiça Eleitoral;
- estar quite com o serviço militar (para homens);
- ter boa saúde física e mental;
- ter histórico de boa conduta social e sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Além disso, é necessário passar por um rigoroso processo de seleção, que inclui prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de títulos, investigação social e exames de saúde física e mental.
Existem muitas dúvidas em relação à atividade jurídica. Porém, a maioria dos concursos para o MPF costuma aceitar estas atividades:
- efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em ao menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
- cursos de pós-graduação são válidos como tempo de atividade jurídica;
- exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, incluindo o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
Atenção! É essencial que você esteja atento às especificações do edital do concurso, porque em cada certame existem peculiaridades que podem ser incluídas ou excluídas.
Fases do concurso para Procurador da República
No concurso para Procurador da República existem 5 fases com avaliações e dificuldades distintas.
A primeira fase do concurso é a prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha. Na segunda fase, o candidato deve realizar quatro provas discursivas.
Depois, o candidato passa pela terceira fase do concurso, sendo a prova oral. Nessa fase, você é avaliado por uma banca examinadora composta por três procuradores da República.
A última fase do concurso para procurador da República é a prova de títulos, que tem caráter classificatório.
Você deve apresentar documentos que comprovem sua formação acadêmica e experiência profissional.
Veja agora os detalhes dessas fases do concurso para Procurador da República.
1ª fase: prova objetiva
Nos últimos concursos para Procurador da República, foram 120 questões objetivas nessa primeira fase. As matérias foram divididas em 4 grupos com 30 questões em cada.
Os grupos do conteúdo programático foram divididos desta maneira:
Grupo I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica;
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
- Direito Eleitoral.
Grupo II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Tributário e Direito Financeiro;
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.
Grupo III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
Grupo IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, houve a classificação dos demais candidatos com as melhores pontuações.
Assim, foi exigido o mínimo de 50 pontos em cada grupo (em uma escala de 0 a 100). Lembrando que é preciso confirmar essa pontuação no próximo edital.
2ª fase: prova discursiva (redação)
Esta fase em que acontecem as provas subjetivas e dissertativas é dividida em 2 etapas e, também, é eliminatória e classificatória. Veja:
Provas subjetivas
Nessas provas devem ser respondidas questões discursivas. Os temas estão previstos no edital, mas, em geral, envolvem os mesmos assuntos da prova objetiva, além de incluir ética no serviço público, legislação aplicada ao MPU e CNMP.
Essas provas acontecem por alguns dias consecutivos, sendo cada dia para um grupo de disciplinas.
Além disso, em cada dia existem duas partes, sendo a primeira para redação e a segunda parte são exigidas questões dissertativas, em que os temas também envolvem os mesmos assuntos das demais provas.
3ª fase: sindicância de vida pregressa
Na terceira fase você deve efetuar a inscrição definitiva no certame. Também é eliminatória e classificatória e existem 3 etapas que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:
- Investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um Procurador da República; é levando em conta questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas, etc;
Saiba mais: Investigação social em concurso público: só faça o teste após conhecer essas dicas
- Exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
Leia mais: Teste psicológico dos concursos públicos: descubra seus direitos
- Exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; assim, o Ministério Público consegue entender se isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.
Saiba mais: Como funciona o exame psicotécnico em concursos?
Inclusive, se tiver problemas nesta fase, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas e, também, se é preciso entrar com recurso administrativo ou iniciar um processo judicial, se necessário.
4ª fase: prova oral
A última fase eliminatória é a prova oral, mas também influencia na classificação dos candidatos. O maior objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de modo mais prático.
Os temas abordados na avaliação estão previstos no edital, mas é comum serem relacionados às questões objetivas, como Direito Constitucional, Cível Coletivo, Internacional, Improbidade Administrativa e outros.
Por isso, é preciso ter bastante preparo em relação ao conteúdo, além de fazer simulações e treinamentos de oratória, incluindo técnicas de fonoaudiologia.
Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente a banca examinadora.
- Saiba mais: Como funciona a prova oral no concurso público?
5ª fase: análise de títulos
A última fase do concurso para Procurador da República é a análise de títulos para definir a sua classificação final e dos demais classificados.
Ou seja, essa etapa não costuma ser destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar. Porém, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos na lista de espera (se houver).
Aqui, a nota máxima foi 50 pontos para os candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público, Procuradoria do Estado, Ministério Público, em eleições, etc.
Portanto, desde o início do concurso, recomendo que você reúna todos os documentos que tiver para provar os títulos e trabalhos; assim, você evita perder pontos e cair na classificação final.
Motivos para fazer o concurso do Ministério Público Federal
Fazer parte do Ministério Público Federal é uma grande responsabilidade e coragem, pois é neste órgão que você terá a possibilidade de efetivar direitos e garantias previstos na Constituição e, assim, gerar mudanças na sociedade.
Além disso, tem todo o prestígio que a carreira lhe oferece e as possibilidades de seu crescimento e evolução profissional dentro do órgão.
Nessa carreira, os aprovados iniciam como Procurador da República (PR) e quando for promovido passa para o cargo de Procurador Regional da República (PRR) e o último cargo que é de subprocurador-geral da República.
Por fim, não tem como ficar sem falar da atrativa remuneração que é um valor alto e um dos fatores que vai evoluir com o passar do tempo conforme você for progredindo na carreira e no órgão ministerial.
Conclusão
Se você está interessado em se tornar um Procurador da República, é importante conhecer todas as fases, regras e provas do concurso.
Além disso, é necessário atender aos requisitos básicos, estudar com afinco e estar preparado para enfrentar um processo rigoroso.
Lembre-se: se você enfrentar problemas em qualquer fase do concurso para Procurador da República, a recomendação é que fale com um advogado especialista.
