A licença-prêmio para servidor federal é um dos benefícios disponíveis aos profissionais do serviço público no Brasil, além dos salários competitivos e posições estáveis.
Completando cinco anos de serviço ininterrupto, os servidores têm direito a uma licença remunerada de três meses. Se você é um servidor federal, este texto será extremamente útil para esclarecer todas as suas dúvidas.
Neste artigo, detalharei a licença-prêmio, incluindo como solicitar, quais são os requisitos e quando ela pode ser negada. Continue a leitura e fique por dentro.
O que é a licença-prêmio para servidor federal?
A licença-prêmio é um direito concedido aos servidores públicos federais, estaduais ou municipais que lhes dá direito a três meses de férias remuneradas a cada cinco anos de serviço contínuo.
Essa licença pode ser gozada de uma só vez ou parcelada, dependendo do que for mais conveniente para a administração pública. Também é possível converter em dinheiro, caso o servidor não a utilize até se aposentar.
Durante o período de licença-prêmio, o servidor continua recebendo sua remuneração integral.
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Todo servidor federal tem direito à licença-prêmio?
Até 1998, os servidores públicos federais brasileiros possuíam o direito à licença-prêmio, um descanso remunerado de três meses a cada cinco anos.
Com a Emenda Constitucional nº 19, esse benefício foi substituído pela licença capacitação, permitindo aos servidores um afastamento trienal para cursos de capacitação.
Os novos servidores, após 1998, não têm mais direito à licença-prêmio. Porém, aqueles que ingressaram antes dessa data e ainda possuem períodos não gozados ou não convertidos para aposentadoria, podem usufruir deste benefício..
Licença-prêmio para servidor federal: perguntas frequentes
Confira a resposta para as perguntas mais frequentes sobre a licença-prêmio e sane as suas dúvidas:
Como solicitar a licença-prêmio?
A solicitação da licença-prêmio deve ser feita no SEI, plataforma utilizada para envio de documentos, abertura de processos, solicitação de licenças, férias e gratificações.
Assim, todos os documentos, processos e modificações relacionadas ao servidor, serão realizados na plataforma, tal como a solicitação de licença-prêmio.
Requisitos para solicitar a licença-prêmio
Os requisitos são simples e de fácil entendimento:
- ser servidor público federal efetivo;
- possuir 5 anos de atuação como efetivo no órgão;
- não possuir faltas injustificadas que anulem meses consecutivos de licença-prêmio;
- iniciar o processo de solicitação com 4 anos e 9 meses de serviço público efetivo;
Como calcular o período da licença-prêmio
O cálculo será realizado a partir da efetivação do servidor no órgão de atuação. Assim, encerrando o período de experiência do servidor no órgão, o prazo começa a valer.
Além disso, lembre-se que o direito suspende-se para os servidores que possuem cargos Gratificados e Cargos de Direção.
Lembre-se que para servidores punidos por atos de improbidade ou infrações administrativas, o prazo para retirada da licença-prêmio será reiniciado..
O ideal, nesses casos, é garantir a execução dos serviços sem faltas graves que ensejam punição administrativa.
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Qual documentação necessária para solicitar a licença-prêmio
Quando o assunto é a solicitação da licença-prêmio, a lista de documentos poderá sofrer alterações de acordo com o órgão ao qual o servidor está vinculado.
No entanto, ao analisar o site do Governo Federal, nota-se que aos servidores federais, há um padrão de procedimentos e lista de documentos que o servidor deve seguir. São eles:
- Iniciar o processo na plataforma SEI, solicitando a Licença pessoal prêmio por assiduidade.
- Comunicação Interna do servidor contendo a solicitação (30 dias antes do período pretendido);
- Ciência da Chefia imediata;
- Inclusão do Registro de LPA;
- Declaração que o servidor não responde a processo administrativo;
- Publicação em Boletim de serviço.
Quais são os direitos e benefícios do servidor federal durante a licença-prêmio?
Além da licença-prêmio, os servidores também terão alguns benefícios estendidos:
- recebimento do salário médio durante o intervalo de licença;
- afastamento completo das atividades.
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A licença-prêmio do servidor federal pode ser negada?
Não somente a licença-prêmio, mas a maioria dos demais direitos direitos e benefícios concedidos aos servidores públicos poderão ser negados ou restringidos.
Em casos de punições decorrentes de ações administrativas, má comportamento ou faltas injustificadas poderão levar o órgão a negar a licença-prêmio e levar a contagem do prazo ao zero (reinício da contagem).
No entanto, é importante ressaltar que a negativa deve ser devidamente fundamentada e observar os princípios legais aplicáveis aos servidores públicos.
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Servidor público federal pode vender a licença-prêmio?
Não é possível vender a licença-prêmio. O único caso permitido é quando o servidor se aposentou e possui um período de licença-prêmio na qual ele poderia retirar.
Assim, vender não é possível, mas caso tenha se aposentado, a única saída possível é que haja o pagamento em pecúnia (em dinheiro), o período respectivo.
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Conclusão
A licença-prêmio é um benefício concedido aos servidores federais, reconhecendo a assiduidade e o mérito. No entanto, nem todos os servidores são elegíveis.
É fundamental entender os tipos de licença, os requisitos, o processo de solicitação e como calcular o período. Além disso, saber os direitos durante a licença, se pode ser negada ou vendida, é importante.
Em resumo, a licença-prêmio é um benefício crucial para os servidores federais e compreender todas as suas nuances ajuda a maximizar seu proveito.
Caso ainda tenha dúvidas, recomendo que fale com um advogado especialista em servidor público para garantir os seus direitos.
