Você sabe qual a diferença entre promotor e procurador? Ambos os cargos são bem requisitados por pessoas que desejam ingressar em carreiras jurídicas públicas, pois possuem um posicionamento fundamental no sistema jurídico brasileiro, na defesa dos direitos individuais e coletivos da sociedade e do próprio ente federado.
No entanto, as funções e atribuições de ambos são totalmente diferentes. Por isso, neste artigo vou esclarecer quais são as principais diferenças entre as duas carreiras e como você pode ingressar em cada uma delas.
O que é um Promotor de Justiça?
O Promotor de Justiça é um profissional que faz parte do Ministério Público. Ele atua como fiscal da lei, ou seja, sua principal função é defender os interesses da sociedade e os interesses públicos.
Sendo assim, ele atua em processos judiciais como investigação de crimes, oferecimento de denúncia, defesa de direitos humanos e proteção ao meio ambiente.
Principais funções do Promotor de Justiça:
As principais funções de um Promotor de Justiça são:
Atuação Criminal:
Denunciar e acusar os réus em processos criminais. Ou seja, o Promotor atua como parte acusatória, buscando a aplicação da lei penal e a justiça.
Defesa de Direitos Coletivos e Difusos:
Isso significa que o Promotor de Justiça atua no direitos relacionados ao meio ambiente, patrimônio público, consumidores, educação e saúde pública.
Fiscalização da Lei:
O Promotor, por atuar como fiscal da lei, pode realizar medidas legais contra irregularidades para garantir os direitos da sociedade. Como, por exemplo, propositura de ação civil pública ou instauração de inquérito civil.
Proteção a Crianças e Adolescentes:
Outra função importante do Promotor de Justiça é a proteção de crianças e adolescentes. Nesses casos, ele atua em processos que envolvem adoção, abuso, negligência e o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atuação em Caso de Direitos Humanos:
O Promotor de Justiça também atua nos crimes praticados contra a dignidade da pessoa humana. Como, por exemplo:
- Crimes de racismo;
- Crimes de homofobia e transfobia;
- Violência doméstica;
- Tráfico de pessoas;
- Exploração sexual infantil;
- Tortura;
- Desaparecimento forçado;
- Agressões físicas ou psicológicas em situações de abuso de poder.
Inquéritos e Investigações:
Além disso, o Promotor de Justiça tem como função instaurar e conduzir o procedimento de investigação , em colaboração com a polícia.
Como se tornar um Promotor de Justiça?
Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, você precisa:
- Realizar prova escrita e discursiva sobre Direito, como Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Administrativo, e Direitos Humanos;
- Ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Em alguns casos, realizar prova oral;
- Comprovar qualificação profissional (experiência prática, especializações, mestrado, doutorado, etc);
- Ser aprovado na investigação social e psicológica.
Além disso, o candidato precisa ter graduação em Direito e experiência mínima de 3 anos em atividades jurídicas.
Sendo aprovado em todas as etapas do concurso, após sua nomeação e posse, o candidato passa por um período de estágio probatório, antes de se tornar efetivo.
O que é um Procurador de Justiça?
O Procurador de Justiça é considerado um advogado público, pois sua principal função é representar interesses específicos do poder público em assuntos judiciais, administrativos, processos de cobrança de dívidas fiscais, entre outros. Além disso, a depender do concurso, o cargo de Procurador pode ser com atuação em nível estadual, municipal ou federal.
Quais as principais funções do Procurador de Justiça?
As principais funções de um Procurador de Justiça são:
Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais
O Procurador de Justiça deve zelar pela observância jurídica e pela proteção dos interesses de órgãos públicos. Como, por exemplo:
- Questionar leis estaduais ou federais que contrariem a Constituição Federal;
- Atuar em casos de abuso de autoridade ou violência policial;
- Atuar em casos de improbidade administrativa, processando autoridades públicas que utilizam recursos públicos de maneira indevida;
- Garantir que os cidadãos e a imprensa possam se expressar sem medo de censura ou perseguição;
- Representar judicialmente e extrajudicialmente os interesses do ente público que lhe remunera;
- Elaboração de pareceres jurídicos sobre temas específicos, com o fim de auxiliar a tomada de decisão do Poder Público;
- Entre outros.
Atuação nos Tribunais Superiores
O Procurador também tem um papel ativo nos Tribunais de Justiça dos Estados, nos Tribunais Regionais Federais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sua principal função é atuar em recursos, apelos especiais e extraordinários, processos de questões constitucionais, de direito penal e entre outras matérias do direito.
Intervenção em Processos Criminais
Neste caso, o Procurador de Justiça pode intervir em recursos que envolvam matérias de grande relevância ao poder público ou interesse social. Além disso, pode atuar em condenações penais, principalmente quando o caso afeta princípios constitucionais.
Apoio ao Ministério Público
Em alguns casos,o Procurador de Justiça pode auxiliar os Promotores de Justiça. Geralmente, em casos em que possa assumir o papel de orientação ou de fiscal da execução penal, civil, dentre outros.
Defesa dos Direitos Coletivos e Difusos
O Procurador de Justiça também pode atuar em ações de direitos coletivos. Como, por exemplo, patrimônio público, meio ambiente, consumidor, defesa do cidadão, entre outros.
Intervenção em Processos que Envolvam a Defesa de Menores e Incapazes
Uma das funções do Procurador de Justiça também é atuar em processos que envolvem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. Além disso, também pode atuar na defesa em processos de guarda e adoção, a depender da situação.
Atuação em Procedimentos de Controle de Constitucionalidade
Ele também tem como função controlar a constitucionalidade de atos do poder público, como leis e regulamentos que possam ser prejudiciais ao sistema jurídico.
Emissão de Pareceres
E, por fim, o Procurador também pode emitir pareceres em casos que exigem uma análise técnica sobre legalidade e constitucionalidade. Além de poder se manifestar em processos administrativos e judiciais.
Como se tornar um Procurador de Justiça?
Para ingressar na carreira de Procurador de Justiça, é necessário começar como Promotor de Justiça no Ministério Público. Ou seja, o Procurador é uma promoção do cargo de Promotor.
Para alcançar essa promoção, é necessário cumprir um período mínimo de exercício como Promotor de Justiça. Geralmente esse período é de 10 anos, podendo variar em alguns Estados.
Após cumprir esse período de experiência, o Promotor de Justiça deve participar de um concurso interno, que inclui:
- Prova escrita de Direito;
- Análise de produção de trabalho e experiência prática adquirida durante o tempo de atuação como Promotor de Justiça;
- Exame de títulos;
- Avaliação de merecimento.
Esse último ponto significa que a promoção depende do tempo de serviço e do desempenho demonstrado.
Quais as principais diferenças essenciais entre Promotor e Procurador?
Ambos os cargos atuam no sistema jurídico. O Procurador representa o Estado e tem uma abordagem administrativa e fiscal, já o Promotor atua em defesa dos direitos da sociedade.
Entenda as principais diferenças no quadro comparativo a seguir:
| Aspecto | Promotor de Justiça | Procurador de Justiça |
| Posição na carreira | Cargo inicial na carreira do Ministério Público | Cargo superior, após promoção do Promotor |
| Atuação | Primeira instância (Tribunais estaduais) | Segunda instância e tribunais superiores |
| Responsabilidade | Ajuizamento de ações, defesa de direitos locais | Atuação em recursos, causas de maior relevância |
| Competência | Primeira instância (casos locais) | Segunda instância e tribunais superiores |
Conclusão
Muitas pessoas podem confundir o cargo de Promotor e Procurador Justiça, pois ambos atuam no sistema jurídico.
No entanto, analisando detalhadamente cada cargo, compreende-se que enquanto o Promotor de Justiça protege os direitos dos cidadãos, o Procurador de Justiça defende os interesses do Estado.
Além disso, o Procurador é uma promoção do cargo de Promotor. Ou seja, para ingressar na carreira de Procurador de Justiça, primeiramente, você precisa ser um Promotor de Justiça com, geralmente, 10 anos de cargo.
Ficou claro para você a diferença entre as duas carreiras? Continue acompanhando o nosso blog para mais informações sobre conteúdos exclusivos sobre Direito!
