Ser reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF) pode ser um grande desafio, especialmente para aqueles que estão se preparando para carreiras exigentes como na Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos.
O TAF é projetado para avaliar se o candidato possui a condição física necessária para as demandas do cargo. Se você enfrentou uma reprovação, é importante entender que isso não é o fim da sua jornada.
Neste artigo, vou falar sobre a reprovação no TAF, quais são os seus direitos e o que fazer se for reprovado. Acompanhe!
Entenda sobre o Teste de Aptidão Física (TAF)
O TAF é uma fase de avaliação física com caráter eliminatório ou classificatório. Nessa fase, haverá avaliação através de exercícios definidos e exigidos, conforme o parâmetro da banca examinadora.
Durante o teste, o seu desempenho físico precisa atingir índices determinados, conforme as exigências previstas no edital do concurso, garantindo transparência ao processo.
Quais os direitos dos candidatos que fazem o TAF?
É importante saber que você tem direitos garantidos pela lei, caso se sinta prejudicado ou injustiçado em relação ao teste físico.
A primeira coisa a fazer é verificar se as condições do TAF foram as mesmas para todos os candidatos.
Se você percebeu que algumas pessoas tiveram vantagens ou privilégios que você não teve, é possível entrar com um recurso junto à banca organizadora do concurso.
Veja mais detalhes a seguir.
1. Condições equivalentes entre os concorrentes
Um dos princípios mais importantes em qualquer concurso público é a igualdade entre os candidatos.
Isso significa que todos devem ter as mesmas condições de participação e avaliação, sem qualquer tipo de vantagem ou discriminação.
No caso do TAF, é fundamental que as condições sejam equivalentes para todos os candidatos.
Isso inclui o uso de equipamentos de qualidade e em boas condições, a realização do teste em local apropriado e seguro, além da avaliação por profissionais qualificados e imparciais.
2. Transparência
Outro princípio importante em qualquer concurso público é a transparência.
Isso significa que todos os atos devem ser públicos e acessíveis aos candidatos e à sociedade em geral, garantindo a lisura e a honestidade do certame.
No caso do TAF, a transparência é fundamental para garantir a igualdade e a justiça na avaliação dos candidatos.
Isso inclui a divulgação prévia dos critérios de avaliação, a correção objetiva dos resultados e a possibilidade de recurso ou revisão em caso de discordância.
3. Direito a recurso
Se houver reprovação no TAF, não desanime: ainda é possível recorrer da decisão.
Nesse sentido, o edital do concurso prevê prazos e procedimentos para a interposição de recursos, podendo ser por escrito ou por meio eletrônico.
Ao apresentar um recurso, é importante fundamentar suas alegações com argumentos sólidos e provas concretas, como relatórios médicos ou vídeos da realização do teste.
Logo, é fundamental ler atentamente o edital e seguir as instruções do órgão responsável para evitar erros ou omissões que possam prejudicar seu recurso.
4. Proporcionalidade
É importante lembrar que a avaliação não pode ser excessivamente rígida ou subjetiva, então eventual reprovação no TAF deve seguir os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
Em resumo, deve-se considerar as particularidades de cada candidato, como idade, gênero, condições de saúde e preparação física.
5. Legalidade
Também é importante ressaltar que todo o processo de realização do TAF deve ser pautado na legalidade.
Isso significa que a organização do concurso deve seguir as normas e leis que regulamentam a realização do TAF.
Caso você identifique alguma irregularidade no processo de realização do TAF, pode apresentar uma denúncia aos órgãos responsáveis, como Ministério Público ou Tribunal de Contas.
Essas denúncias podem ser anônimas e devem ser fundamentadas em provas concretas.
6. Vídeo da realização do TAF
Você pode solicitar uma gravação em vídeo da realização do TAF, para ter uma prova concreta da avaliação.
Isso pode ser útil em caso de dúvidas ou contestações sobre a forma como o teste foi realizado ou sobre a avaliação de desempenho.
É importante lembrar que nem todos os órgãos realizam a gravação do TAF, então essa opção pode estar sujeita a regras e limitações específicas.
É recomendável verificar o edital do concurso ou entrar em contato com o órgão responsável para saber mais sobre essa possibilidade.
Até porque essa medida garante que a avaliação seja transparente e sem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
Além disso, a gravação poderá servir como prova em caso de contestação ou recurso.
Motivos para o candidato ser reprovado no TAF
Existem diversos motivos que levam à sua reprovação no TAF. Alguns dos mais comuns são: falta de preparação, erros de execução dos exercícios, preparo psicológico e ilegalidade na aplicação.
Confira agora os detalhes sobre esses motivos de reprovação no teste físico.
1. Falta de preparação
A falta de preparação é um dos principais motivos pelos quais você pode ser reprovado no TAF.
Muitas vezes, os candidatos subestimam a importância do teste e não se preparam adequadamente. Isso pode levar a uma performance ruim e, por consequência, à reprovação.
2. Erros de execução dos exercícios
Outro motivo comum para a reprovação no TAF são os erros de execução dos exercícios.
Diversas vezes, os candidatos não têm a técnica correta para a realização do exercício. Esse fator pode causar a perda de pontos ou a reprovação.
3. Preparo psicológico
Além do preparo físico, o preparo psicológico também é fundamental para a sua aprovação no TAF.
A ansiedade, o nervosismo e o medo de não conseguir realizar os exercícios podem afetar o seu desempenho no teste.
Por isso, é importante que você mantenha a calma e o foco, busque apoio psicológico, treine a mente, entre outras atividades.
Principais ilegalidades do Teste de Aptidão Física
É comum que ocorram ilegalidades no TAF, seja por parte da banca examinadora ou, até mesmo, por parte dos candidatos que realizam o exame.
Agora, vou trazer para você algumas dicas sobre as principais ilegalidades que acontecem no teste físico. Dessa forma, você pode evitar eventuais prejuízos.
1. Não ter acesso à filmagem do TAF
Conforme os princípios da ampla defesa e do contraditório, você tem direito de acesso à filmagem do teste físico.
Isso porque se houver alguma contagem errada do exercício físico realizada pelo fiscal, você poderá usar a filmagem como defesa.
Por exemplo: uma candidata foi reprovada no Concurso Público da Polícia Militar.
No teste de abdominal, a candidata fez corretamente a quantidade necessária de abdominais.
Contudo, o fiscal não computou os dois abdominais que ela fez. Por isso, ela entrou com uma ação na Justiça para demonstrar por meio do vídeo que ela fez corretamente o teste de abdominal.
A candidata conseguiu reverter a reprovação por intermédio da Justiça, demonstrando no vídeo que realizou a quantidade necessária.
Então, fique bastante atento a isso!
Não é porque o fiscal está contando que ele tem a certeza que está totalmente correto.
Nesses casos, você tem o direito de recorrer, seja de forma administrativa ou, até mesmo, judicial.
2. Ausência de motivos ou justificativa específica
Uma das situações mais frustrantes é ser reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF) sem receber uma justificativa transparente e específica da banca examinadora.
Isso porque, após a eliminação, a ausência de motivos detalhados pode dificultar seu direito de contestar a decisão, comprometendo a isonomia do certame.
Por exemplo: “Em qual teste foi inapto? Quantos pontos precisava alcançar? Quantos exercícios?”. São muitos questionamentos que devem ser respondidos.
Portanto, toda eliminação no TAF deve vir acompanhada de uma justificativa detalhada, explicando exatamente onde e por que o candidato não atingiu os requisitos necessários.
Inclusive, isso é fundamental para garantir a ampla defesa e o contraditório, permitindo que você conteste a decisão e lute pelos seus direitos.
Então, se a banca não oferecer uma resposta satisfatória, é possível recorrer à Justiça para que o caso seja reanalisado.
3. Ferir o princípio da razoabilidade
O princípio da razoabilidade é um dos pilares do Direito Administrativo e prevê que a administração pública paute as suas decisões com razoabilidade e proporcionalidade.
No caso do TAF, isso significa que as regras e critérios de avaliação devem ser claros, objetivos e proporcionais às exigências do cargo ou função.
4. Exigência do TAF sem previsão na lei
O teste físico só pode ser exigido num concurso se houver previsão legal. Por isso, ele é fase das carreiras que exigem a aptidão física para exercer o cargo.
Dessa forma, provas para cargos como juízes, técnicos administrativos, médicos, analistas, em regra, não podem exigir o TAF.
Reprovei no TAF: o que fazer?
Após a reprovação no Teste de Aptidão Física (TAF), você ainda pode tomar medidas para reverter essa situação, especialmente se você acredita que houve irregularidade ou injustiça na avaliação.
A seguir, apresento os passos e argumentos que você pode utilizar para recorrer da reprovação no TAF.
1. Analise os motivos da reprovação
De início, você deve entender se os motivos da sua reprovação estão em conformidade com o edital do concurso ou processo seletivo, pois nele existem as regras e exigências do TAF, além dos critérios de avaliação.
Por isso, é importante ler atentamente e entender todas as informações descritas, para você verificar se houve falhas na aplicação do teste ou se ocorreu alguma desclassificação injusta.
2. Argumentos para recorrer da reprovação
Para recorrer da reprovação no TAF, é importante embasar suas alegações com argumentos sólidos.
Veja alguns pontos-chave que você pode utilizar:
- Princípio da razoabilidade e proporcionalidade: se você foi desclassificado por poucos segundos ou metros, pode argumentar que a decisão não foi razoável ou proporcional. Este princípio exige que a avaliação leve em conta as suas condições específicas e a margem mínima de erro;
- Condições do teste: questione a adequação do ambiente em que o teste foi realizado e o intervalo entre as fases do concurso. Se as condições não foram apropriadas ou prejudicaram seu desempenho, isso pode ser um argumento válido;
- Ampla defesa e contraditório: se houver uma contagem irregular dos exercícios ou problemas na cronometragem, você tem o direito de recorrer com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Essas irregularidades devem ser documentadas e apresentadas como provas.
Por exemplo: se a banca fizer uma contagem irregular dos exercícios praticados ou, ainda, se acionar ou pausar o cronômetro de forma irregular e prejudicial.
3. Procedimentos para recorrer da reprovação no TAF
Após ser reprovado no TAF, você pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial.
A primeira etapa para contestar essa reprovação é apresentar um recurso administrativo junto à banca responsável pelo concurso.
Nesse procedimento, você deve trazer argumentos e evidências para rebater a reprovação no TAF.
Assim, argumente com base na razoabilidade, proporcionalidade e em qualquer irregularidade observada durante o teste.
No edital do certame, você terá mais informações sobre os prazos e meios para enviar esse recurso.
Em casos mais graves, em que a reprovação no TAF tenha sido claramente injusta ou ilegal, é possível iniciar um processo judicial.
Nesse caso, contrate um advogado especializado em direito administrativo para preparar a ação judicial contra a organização responsável pelo concurso ou processo seletivo.
Ação judicial após problemas no TAF
Conforme comentei, após a eliminação no Teste de Aptidão Física (TAF), é possível entrar com ação judicial contra a banca examinadora e o órgão público.
Nesse caso, em regra, deve ser solicitado um pedido liminar, visando uma decisão antecipada antes do fim de todo o processo.
Veja mais detalhes a seguir.
Possibilidades da liminar na ação judicial
A primeira opção é uma liminar para você refazer o teste, caso o juiz entenda que feito em contexto ilegal.
A segunda opção é que, através de uma liminar, após analisar as provas, possa ser concedida a sua aptidão no TAF.
Em especial, se a contagem foi incorreta do seu exercício ou se a quantidade foi muito próxima, aplicando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
Após acontecerem outras fases do concurso, gera perda do objeto da ação?
Se você conseguiu uma liminar favorável, existe jurisprudência que afirma que o encerramento das fases do concurso, homologação do concurso e, até mesmo, o vencimento do prazo de validade não gera perda do objeto da ação.
Por isso, você pode entrar com a ação judicial, ainda que outras etapas do certame tenham ocorrido.
O que acontece se a liminar for negada?
Se houve a negativa do pedido liminar, você pode entrar com recurso para contestar essa decisão judicial.
Além disso, mesmo que você continue com o processo judicial, ao final da ação, é possível ter uma sentença favorável, ainda que o concurso público (ou curso de formação) já tenha sido encerrado.
Possíveis estratégias aplicáveis na ação judicial após ser eliminado no TAF
Agora, vou trazer para você alguns argumentos para utilizar após a reprovação no TAF, caso você queira entrar na Justiça.
Razoabilidade e proporcionalidade
O primeiro argumento é relacionado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Por exemplo: era necessário realizar a corrida em 12 minutos, mas você fez em 11 minutos e 53 segundos, ou seja, pouquíssimos segundos faltando para você conseguir.
Em alguns casos judiciais, pode ser aplicado o princípio da razoabilidade e, dessa maneira, o juiz acaba reconhecendo o seu direito.
Prazo desproporcional
Outro ponto crucial é em relação ao prazo desproporcional de tempo de dias entre a convocação para o TAF e a realização do teste.
Por exemplo: no concurso da Polícia de Minas Gerais aconteceu de alguns candidatos terem 3 a 5 dias para realizar o TAF e outros candidatos tiveram um prazo de 30 dias.
Ou seja, no mesmo concurso os candidatos foram fazer o TAF para cidades diferentes e tiveram uma diferença de 30 dias.
Então, com certeza, isso fere o princípio da isonomia.
Perícia técnica
Quando você for entrar com uma ação judicial é importante solicitar uma perícia técnica.
Isso significa, por exemplo, que você pode buscar por um personal trainer especializado nessa área para ele assistir ao seu vídeo, assim ele vai analisar a maneira que você executou os exercícios.
Isonomia
Quando há diferença de tratamento entre os candidatos, você pode utilizar isso como uma estratégia para entrar com uma ação na Justiça e buscar reverter a reprovação, pois houve desrespeito ao princípio da isonomia.
Exemplo de candidata que reverteu a eliminação do TAF na Justiça
Em 2016, uma candidata ao concurso da Polícia Militar de Goiás foi injustamente reprovada no TAF, pois o avaliador não contabilizou dois abdominais, deixando-a abaixo da pontuação necessária.
A mulher diz que realizou 41 abdominais curl-up, no entanto, foram consideradas apenas 39.
A candidata, inicialmente, foi aprovada na 7ª posição, mas uma contagem equivocada de pontos no TAF levou à sua reprovação.
Após teste de avaliação física, ela obteve média final de 4,75 pontos e foi reprovada – era necessário obter média de 5 pontos ou mais.
Ela contestou na Justiça, alegando descumprimento e alterações no edital. O TJGO, ao revisar o caso, permitiu que prosseguisse nas demais fases do concurso, anulando sua reprovação no TAF.
Então esse caso destaca a importância de critérios justos e transparentes em concursos, enfatizando que as alterações nas regras que prejudicam candidatos violam princípios administrativos fundamentais.
Perigo de dano irreparável ou irreversível
Após analisar o caso, a desembargadora relatora do recurso disse que a decisão deveria ser reformada por haver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
O instituto periculum in mora, ou perigo que a demora do provimento definitivo possa causar a sua própria ineficácia, é uma situação que autoriza a concessão da medida liminar.
Conclusão
Após enfrentar a reprovação no Teste de Aptidão Física (TAF), saiba que há medidas a serem tomadas.
Até porque a igualdade de condições nesse teste é seu direito, assim como a transparência no processo de avaliação.
A legalidade do processo é essencial para a correta classificação nos certames, então qualquer desvio deve ser questionado. Utilize recursos como a gravação do TAF para embasar sua defesa.
Lembre-se que conforme o princípio da proporcionalidade, a avaliação deve ser justa, considerando as capacidades individuais. Se houver irregularidades nesse sentido, é válido contestar.
Nesse caso, você tem o direito de recorrer se não concordar com o resultado. Portanto, analise o edital, prepare sua argumentação com base em evidências e siga os procedimentos indicados.
Se você se encontra diante de uma reprovação no TAF e acredita que houve injustiça ou irregularidade, não hesite em buscar orientação jurídica.
Entre em contato com um advogado especialista em concursos para discutir suas opções e garantir que seus direitos sejam respeitados.
