
Defesa em Conselho de Justificação: descubra como fazer
Veja como funciona a Defesa em Conselho de Justificação, quais os direitos dos oficiais e as consequências da condenação. Saiba mais.
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Veja como funciona a Defesa em Conselho de Justificação, quais os direitos dos oficiais e as consequências da condenação. Saiba mais.
Para utilizar a prova emprestada no processo administrativo disciplinar é preciso cumprir algumas regras e requisitos. Saiba mais.
São muitos os motivos que podem levar à demissão do servidor público, desde que estejam descritos na lei e ocorra o processo disciplinar. Veja mais detalhes!
É essencial saber quem pode julgar o servidor público no processo administrativo disciplinar (PAD). Descubra e saiba mais.
Em alguns casos, a prova pericial no processo administrativo disciplinar é de extrema importância para a sua defesa nessa investigação. Saiba mais.
Recentemente, o Estado de Goiás publicou alterações no que se refere ao processo disciplinar e à sindicância patrimonial. Saiba mais.
Após a reintegração de servidor demitido no PAD, é possível receber a remuneração retroativa referente ao período de afastamento. Saiba mais.
Você sabia que a LGPD também se aplica ao servidor público e à administração pública? Veja como se adaptar à lei e evitar penalidades.
Apesar da estabilidade, o servidor público pode ter o sistema bloqueado? Descubra aqui a resposta para essa e outras dúvidas correlatas.
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