A realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva tem gerado muita discussão e controvérsia entre concurseiros.
Apesar de ser uma prática comum, que visa dar flexibilidade à administração pública, ela também pode causar incerteza e frustração aos candidatos.
Neste artigo, vou explorar a viabilidade, as vantagens e as desvantagens desses concursos, além de discutir uma proposta de emenda à Constituição que visa limitar essa prática.
É possível fazer concurso apenas para cadastro de reserva?
Sim, é possível que concursos públicos sejam realizados apenas para a formação de cadastro de reserva. Nesse tipo de certame, não são oferecidas vagas imediatas.
Em vez disso, os candidatos aprovados são incluídos em uma lista de espera, podendo ser convocados à medida que surgirem novas necessidades dentro da administração pública.
Esse modelo é utilizado principalmente quando os órgãos públicos não têm certeza do número exato de vagas que precisarão preencher durante o prazo de validade do concurso.
Assim, embora essa prática possa agilizar o processo de contratação e oferecer flexibilidade à administração pública, ela também pode gerar incerteza e frustração entre os candidatos, que podem nunca ser convocados.
Por isso, alguns órgãos de fiscalização, como Tribunais de Contas, recomendam que concursos para cadastro de reserva sejam realizados somente em situações excepcionais e com justificativa clara.
É vantajoso fazer concurso para cadastro de reserva?
Participar de um concurso para cadastro de reserva pode ser vantajoso, apesar das incertezas envolvidas, principalmente a possibilidade de não ser convocado.
Porém, embora a aprovação não garanta uma nomeação imediata, há alguns benefícios importantes que você deve considerar.
Primeiro, estar no cadastro de reserva aumenta as chances de ser convocado à medida que surgem novas vagas no órgão, seja por aposentadorias, exonerações ou outros motivos.
Além disso, a experiência adquirida durante as etapas do certame é valiosa, proporcionando aprendizado e preparação para futuros concursos.
Portanto, mesmo sem a certeza de uma vaga imediata, fazer concurso para cadastro de reserva pode ser uma estratégia válida para você que busca uma carreira no serviço público.
Quem fica no cadastro reserva é chamado?
A convocação de candidatos que estão no cadastro de reserva depende de vários fatores, incluindo a necessidade do órgão e a disponibilidade de novas vagas durante o período de validade do concurso.
No entanto, mesmo que não tenha garantia de nomeação, é comum que muitos desses candidatos sejam chamados.
Inclusive, muitos concursos anteriores mostram que, frequentemente, os órgãos recorrem ao cadastro de reserva para preencher vagas que surgem após a homologação do concurso.
Isso significa que os candidatos com boas colocações no cadastro têm chances reais de serem convocados.
Porém, é importante lembrar que essa convocação está sujeita à conveniência e necessidade da administração pública, podendo variar conforme a gestão e as circunstâncias específicas de cada órgão.
Proposta visa proibir concurso público para formação de cadastro reserva
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada com o objetivo de proibir a realização de concursos públicos destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva.
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a prática tem gerado insatisfação entre os candidatos, pois se veem sem perspectivas de nomeação, mesmo após terem sido aprovados no certame.
A PEC 29/2016 prevê que os cadastros de reserva poderão continuar existindo, mas com uma limitação de até 20% do número total de cargos ou empregos públicos vagos.
Além disso, a proposta impede a abertura de novos concursos enquanto houver candidatos aprovados em seleções anteriores ainda vigentes, obrigando a administração pública a preencher as vagas oferecidas no edital.
A iniciativa tem recebido apoio da população e de entidades como a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), que vê na proposta uma forma de garantir maior transparência e respeito aos direitos dos concursandos.
A proposta ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, poderá trazer importantes mudanças na forma como os concursos públicos são conduzidos no Brasil.
Conclusão
Embora os concursos para cadastro de reserva ofereçam vantagens, como a possibilidade de convocação futura e a experiência adquirida durante o certame, eles também apresentam desafios relacionados à incerteza quanto à nomeação.
Nesse sentido, a proposta de emenda à Constituição que visa limitar essa prática pode trazer maior transparência e segurança para os candidatos.
Porém, se você tem dúvidas sobre concursos públicos e a formação de cadastro de reserva, consulte advogados especialistas para obter orientação jurídica personalizada.
