Vacância de cargo público: descubra como funciona

Você já sabe que os concursos e a administração pública transbordam regras, leis e regulamentos, e uma das regras é a vacância de cargo público.

Inclusive, quando é formado o grupo de trabalho para decidir sobre um novo concurso público, a vacância é um dos requisitos avaliados por esse grupo, mas não é o único.

Entenda o que é a vacância do cargo público

O termo vacância significa vago. Então quando falamos de vacância de cargo ou emprego público está relacionada a liberação, ou desocupação, de algum cargo.

É bastante comum que o cargo fique vago ou desocupado por motivos como exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou falecimento.

No entanto, a própria administração pública, às vezes, tem interpretações erradas e confusas sobre os efeitos e consequências da vacância.

Assim, o efeito dessa confusão é que isso pode atrapalhar novos concursos ou promoções internas, porque talvez o cargo não conste como vago.

Quais são os motivos para a vacância de cargo público?

Dentre os principais motivos para a ocorrência da vacância do cargo público estão a exoneração, que é o desligamento do servidor sem natureza punitiva; a demissão, caracterizada pela quebra do vínculo funcional em decorrência de uma falta grave; 

Além disso, o descumprimento do prazo para posse, que ocorre quando o servidor empossado não inicia suas atividades dentro do período estipulado pela lei.

Outras razões incluem a transferência, muitas vezes vinculada à necessidade de ajustar a alocação de pessoas dentro da própria administração pública.

E, ainda, a posse em outro cargo público inacumulável, ajustando-se à norma constitucional que proíbe o acúmulo de cargos, exceto em casos específicos e sob condições determinadas.

A vacância de um cargo ou emprego público é muito comum e pode acontecer em todo o serviço público federal, estadual ou municipal.

Portanto, são diversos motivos que podem causar a desocupação de cargos públicos, seja a pedido do servidor ou por decisão do Poder Público.

Então descubra agora os detalhes sobre os motivos para a vacância de cargo público:

Exoneração

A exoneração e a quebra do vínculo entre a administração pública e o servidor, mas sem caracterizar uma punição.

Na exoneração, ocorre o desligamento do servidor pela administração pública ou a pedido do próprio funcionário. É por isso que a exoneração não acontece para punir o servidor público.

Uma questão rotineira é a exoneração de servidor em cargo comissionado, em que a administração pode o exonerar pelo simples fato de não ter interesse em manter aquele funcionário.

Demissão

A demissão do serviço público é uma penalidade em razão da prática de uma falta grave pelo servidor público.

As faltas graves passíveis de punição com demissão estão previstas na Lei n.º 8.112/90, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Federais:

• praticar corrupção passiva, ativa, contrabando, tráfico de influências, prevaricação e outros crimes contra a administração pública;
• faltar ao trabalho intencionalmente por mais de 30 dias sem justificativas legais;
• ausentar do trabalho por mais de 60 dias de modo injustificado em um período de 12 meses;
• cometer ato de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e defasagem dos cofres públicos;
• cometer atos que vão de encontro aos princípios da administração pública;
• aplicar irregularmente o dinheiro público — ainda que seja um ato de boa-fé;
• acumular ilegalmente cargos ou funções públicas;
• prestar conduta escandalosa à administração de modo a denegrir a imagem da repartição na qual está lotado, entre outros.

Descumprimento de prazo para posse

Pode acontecer a exoneração quando o servidor toma posse do cargo, mas não inicia o exercício das suas funções no prazo estabelecido.

Nesse caso, se o servidor empossado não iniciar o cumprimento das suas obrigações em até 15 dias (prazo dado pela lei), ele pode ser exonerado.

Essa exoneração vai causar a vacância do cargo público, autorizando a administração a chamar o próximo da lista de aprovados ou da lista de espera.

Inabilitado no estágio probatório

A exoneração também pode acontecer após o estágio probatório, nos casos em que o servidor é considerado inapto para o cargo.

No estágio probatório, a administração pública vai avaliar se você tem aptidão e capacidade para o desempenho do cargo efetivo.

Nesse período, será feita a avaliação de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Se o seu desempenho no estágio probatório não for considerado satisfatório, você pode ser demitido do serviço público.

Posse em outro cargo não acumulável

Um dos principais motivos que geram a vacância de um cargo público é a posse em outro cargo que seja inacumulável.

Isso porque, conforme a legislação atual, um servidor não pode ocupar mais de um cargo público de forma simultânea, salvo algumas exceções previstas na Constituição.

Portanto, quando você opta por assumir uma nova posição inacumulável com a anterior, você deve declarar a vacância do cargo que ocupava.

Promoção

Quando um servidor público é promovido, também acontece a vacância do cargo público, porque o servidor deixa de exercer aquela função.

A promoção pode acontecer quando você deixa sua função de origem para ocupar um cargo de maior nível, mas dentro da própria classe.

Nesse caso, o cargo mais baixo deve ficar vago após acontecer o seu provimento à função superior.

Readaptação

Uma doença incapacitante ou acidente, pode fazer com que o servidor público tenha limitação física ou mental.

Assim, após apresentar o laudo da junta médica, você pode ser removido para outro cargo público adequado à sua nova condição.

Quando o servidor readaptado for removido (que é o nome da transferência de servidores), o cargo anterior ficará vago.

Transferência

Outra causa de vacância é a transferência, que ocorre quando um servidor público é realocado de seu cargo atual para outro dentro da mesma esfera do governo ou entre diferentes esferas.

A transferência pode ser uma estratégia utilizada pela administração para otimizar o uso de recursos humanos, preencher lacunas em setores em que há maior necessidade ou, ainda, atender a pedido do próprio servidor que busca uma mudança por razões pessoais ou profissionais.

Nesse caso, quando a transferência é efetuada, o cargo anteriormente ocupado por você é declarado vago, criando oportunidade para novas contratações ou promoções internas, dependendo das políticas do órgão.

Aposentadoria

A aposentadoria do servidor público é um dos principais motivos para a vacância de cargo público.

Atualmente, existem 4 aposentadorias no serviço público: voluntária, compulsória, especial ou por invalidez.

Na aposentadoria voluntária, se você entrou no serviço público após a reforma da Previdência de 2019 ou se falta muito tempo para se aposentar, as novas regras são:

• homem: 65 anos de idade + 25 anos de tempo de contribuição
• mulher: 62 anos de idade + 25 anos de tempo de contribuição

Nesse tempo de contribuição, devem estar incluídos na contagem:

• 10 anos de carreira no mesmo órgão
• 5 anos de efetivo exercício no cargo anterior a aposentadoria

Já a aposentadoria compulsória acontece de forma automática, sem autorização do servidor ou do órgão público em que você trabalha.

Até 3/12/2015, a idade mínima para a aposentadoria compulsória era de 70 anos. A partir de 4/12/2015, a idade máxima passou para 75 anos.

A aposentadoria especial tem o objetivo de equilibrar a liberação do benefício a alguns servidores públicos que trabalham nas seguintes condições:

• pessoas com deficiência
• atividades de risco à vida e à saúde
• atividades em alta exposição a agentes nocivos, insalubres e periculosos ao funcionário

Agora, a aposentadoria por invalidez acontece quando o funcionário público está incapaz de forma permanente para o trabalho, em razão de doença ou acidente.

Em geral, essa aposentadoria é liberada após algum tempo recebendo a licença por doença. Assim, se for verificada a incapacidade permanente, é liberada a aposentadoria.

Todas essas aposentadorias são motivos para ocorrer a vacância de cargo público.

Falecimento

O falecimento do servidor público também é um motivo para a vacância do cargo, porque ocorre o seu desligamento em razão da morte.

A chefia imediata deve comunicar às autoridades superiores sobre o falecimento do subordinado, fazendo com que aconteçam as formalidades burocráticas para o desligamento.

Como funciona o pedido de vacância?

O pedido de vacância é um procedimento administrativo em que o servidor público manifesta o desejo de desocupar seu cargo atual.

Essa solicitação deve ser realizada conforme a legislação vigente e as normas internas do órgão ou entidade a que o servidor está vinculado.

Nesse caso, o processo inicia com a apresentação de um requerimento específico, seguido da entrega de documentos que justifiquem o pedido e, por fim, da análise e aprovação da autoridade competente.

Com isso, a decisão pela vacância tem importantes efeitos administrativos, pois além de alterar o quadro de pessoal do órgão, afeta diretamente a vida funcional do servidor.

Em quais casos o servidor pode pedir vacância?

O servidor público pode requerer a vacância de seu cargo por diversos motivos, sendo os principais relacionados a mudanças em sua carreira ou condições de trabalho.

Conforme comentei, algumas das situações mais comuns incluem:

• Posse em outro cargo inacumulável;
• Transferência para outro órgão ou esfera do governo;
• Interesse em retornar ao cargo anterior após um período de afastamento;
• Readaptação por questões de saúde;
• Razões pessoais que impeçam a continuidade no cargo.

Então é fundamental que o servidor conheça os procedimentos específicos e as consequências da vacância, pois isso pode impactar seus benefícios e direitos, como a aposentadoria e a possibilidade de recondução.

Quem pede vacância pode voltar ao cargo?

A possibilidade de um servidor público retornar ao cargo após ter pedido vacância está disponível para servidores que se encontram em situações específicas, sendo uma das mais notáveis a recondução.

A recondução é o ato administrativo que permite ao servidor estável voltar ao cargo anteriormente ocupado caso ele não seja aprovado no estágio probatório em novo cargo ou, ainda, se o próprio servidor desistir do novo cargo.

É importante notar que a recondução não é automática e depende de a vaga no cargo anterior ainda existir.

Porém, se o cargo estiver ocupado, o servidor poderá ser aproveitado em outro, respeitando sua equivalência de remuneração e compatibilidade de atribuições.

Além disso, para que o servidor tenha o direito de solicitar a recondução, ele deve cumprir determinados critérios e procedimentos legais.

Essas condições estão previstas no estatuto dos servidores do ente federativo correspondente, como a Lei n.º 8.112/90 no âmbito federal.

Dessa forma, o servidor que solicita a vacância e deseja, posteriormente, retornar ao cargo, deve estar atento às normas aplicáveis e ao contexto do pedido de vacância.

Nesse caso, é aconselhável consultar o departamento de recursos humanos do órgão ou, ainda, a assessoria de um advogado para obter orientação específica e, assim, garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.

Qual a diferença entre vacância e exoneração?

Embora sejam mencionadas no mesmo contexto, vacância e exoneração são conceitos distintos no direito administrativo.

Veja mais detalhes sobre a diferença entre vacância e exoneração:

• Vacância é o termo técnico que descreve a situação em que um cargo público está desocupado. É o estado do cargo que ficou vago por um dos diversos motivos previstos em lei, como exoneração, demissão, promoção, aposentadoria, entre outros. Portanto, a vacância não é uma ação, mas sim uma condição que resulta de várias ações possíveis.
• Exoneração, por outro lado, é uma dessas ações que pode levar à vacância. É o ato administrativo pelo qual se desfaz o vínculo de um indivíduo com o serviço público. A exoneração pode ser a pedido do próprio servidor, como no caso de alguém que deseja deixar o serviço público ou assumir outro cargo inacumulável, ou pode ser ex officio (pela administração), normalmente relacionada a situações como a não aprovação em estágio probatório.

Portanto, enquanto a exoneração é um processo administrativo que termina o vínculo funcional do servidor com o cargo, a vacância é o estado subsequente desse cargo que agora se encontra disponível para ser preenchido novamente.

Conclusão

Os movimentos de cargos dentro do serviço público podem causar a vacância do cargo público, fazendo com que surjam novas vagas.

Inclusive, a vacância é um dos requisitos avaliados para decidir sobre a abertura de novo concurso público.

Além disso, se você já está no serviço público, saber sobre a vacância de algum cargo pode abrir a oportunidade para você pedir a sua remoção.

Por fim, se você ainda tem dúvidas relacionadas à vacância de cargo público, recomendo que tenha a orientação de advogado especialista em servidores públicos.