Banca Organizadora: como avaliar e o que fazer em caso de problemas?

A banca organizadora de um concurso público é uma das principais autoridades do certame. Por isso, ela precisa garantir que o processo seletivo seja justo e transparente. 

Mas o que fazer se isso não acontecer e você tiver problemas com a banca do seu concurso? 

Em algumas situações  a banca pode  cometer irregularidades durante a vigência do processo seletivo, e esse cenário  pode prejudicar um ou vários candidatos. Diante dessas incertezas e falhas cometidas pela banca, é essencial saber o que você pode fazer e quais são os seus direitos. 

Por isso, neste artigo vou mostrar como saber se uma banca organizadora está conduzindo o processo seletivo de forma adequada e o que você pode fazer caso ela incorra em alguma irregularidade.

O que é uma banca organizadora?

A banca organizadora é uma empresa ou instituição contratada para planejar e executar um concurso público. A sua principal função é garantir que todas as etapas do certame sejam realizadas dentro das normas estabelecidas no edital.

Além disso, a banca organizadora também deve:

  • Publicar informações detalhadas sobre o concurso, como por exemplo, os requisitos, conteúdos programáticos e prazos;
  • Criar questões e testes que avaliem os candidatos de acordo com o perfil exigido para o cargo;
  • Organizar a logística, desde a escolha dos locais até a fiscalização no dia da aplicação;
  • Corrigir as provas, divulgar os resultados e lidar com recursos interpostos pelos candidatos.

As bancas organizadoras mais famosas são: Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e VUNESP.

Como saber se a banca organizadora é confiável?

Para saber se a banca organizadora é confiável é essencial identificar os seguintes pontos: 

Verifique o histórico da banca

Pesquise o tempo de atuação da banca organizadora no mercado e sua experiência em concursos anteriores. Posteriormente, verifique se os processos seletivos tiveram muitos problemas ou se o histórico da banca é consolidado. 

Pesquise avaliações de candidatos

Se possível, consulte grupos em redes sociais ou fóruns onde candidatos compartilham as experiências com a banca organizadora. 

Verifique principalmente os comentários sobre a organização do certame, transparência e qualidade das provas.

Consulte reclamações em órgãos oficiais

Consulte também o Procon ou no Reclame Aqui. Verifique se há registros de problemas recorrentes ou se a banca tem histórico de ações judiciais ou denúncias.

Analise a transparência no edital

Outra dica importante é verificar como a banca organizadora divulgou os editais anteriores e cada etapa do processo seletivo. Veja se há transparência nos prazos, critérios de avaliação e procedimentos de recurso.

Confira a qualidade das provas anteriores

Além disso, baixe as provas anteriores da banca organizadora e analise a clareza e o nível técnico das questões.

7 principais problemas com bancas organizadoras e como agir

É inevitável que possa acontecer problemas com as bancas organizadoras. E para diminuir as incertezas e frustrações, é essencial conhecer os principais desafios e entender quais as possíveis soluções caso isso aconteça no seu processo seletivo. 

Veja agora os 7 principais problemas com bancas organizadoras e como agir.

1) Atrasos na divulgação de resultados

Um problema comum é quando a banca organizadora não divulga os resultados dentro do prazo estabelecido no edital.

Quando isso acontecer, entre em contato com a banca por meio dos canais oficiais de atendimento e solicite um posicionamento. 

2) Questões mal elaboradas ou erradas

No caso de ocorrer erros de conteúdo, questões mal formuladas ou fora do edital, a solução é apresentar um recurso dentro do prazo estabelecido no edital.

Lembre-se de utilizar argumentos embasados em doutrina ou jurisprudência para reforçar sua argumentação.

3) Falhas na organização do dia da prova

Se no dia da prova houver problemas como troca de salas, atrasos no início da prova ou condições inadequadas, é importante registrar o problema imediatamente com o fiscal da sala.

Se necessário, formalize uma reclamação por escrito no site da banca após a aplicação da prova.

4) Dificuldades no atendimento ao candidato

Outro problema comum é quando a banca organizadora possui respostas lentas ou insuficientes nos canais de comunicação

Nesta situação, caso o problema persista, registre reclamações em órgãos como o Procon ou em plataformas como Reclame Aqui.

5) Irregularidades na aplicação das provas

Se houver denúncias de fraudes, favorecimentos ou violação de regras no processo seletivo, documente qualquer irregularidade presenciada e busque relatos de outros candidatos.

Além disso, você pode acionar o Ministério Público ou consultar um advogado para a apuração do caso, se necessário.

6) Alterações no edital sem justificativa

Se houver modificações repentinas ou falta de clareza nas regras do concurso, leia atentamente os comunicados da banca e entre em contato para esclarecimentos.

Além disso, se a mudança prejudicar os candidatos, organize-se para entrar com ação coletiva.

7) Problemas de acessibilidade

Se tiver falta de adequações para candidatos com necessidades especiais, é essencial relatar o problema imediatamente para um representante da banca e solicitar a correção.

Caso não seja resolvido, registre uma denúncia em órgãos competentes, como a Defensoria Pública.

Conclusão

Avaliar a banca organizadora é essencial para todo candidato do concurso público. Verifique se as comunicações estão sendo feitas corretamente e se todo o processo está transparente. 

Caso contrário, você pode entrar em contato com a banca examinadora para solicitar o ajuste e, se não for o suficiente, você pode entrar com um recurso administrativo, acionar o Ministério Público ou consultar um advogado especialista em direito do candidato.  

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Principais dúvidas sobre banca organizadora

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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Respostas de 2

  1. Olá, bom dia!
    Tenho uma dúvida em relação aos documentos exigidos para tomar posse do concurso. A questão é que minha filha tem epilepsia refratária ( epilepsias diárias e constantes) bexiga neurogênica e outras condições… Desde de a pandemia houve um agravo no quadro e tivemos que tirar da escola. A banca exige comprovação de frequência escolar para assumir o cargo, com laudo médico e exames de comprovação justificando o impedimento da frequência, consigo assumir o concurso. Posso ser impedido de assumir?

    1. Oi Hugo. Sim, é possível justificar a ausência de frequência escolar com laudos médicos e exames que comprovem a condição especial. Apresente a documentação completa e peça análise pela banca organizadora.

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