Se você está procurando concurso público para advogado, significa que você está buscando estabilidade e os benefícios da carreira pública. Como, por exemplo, plano de saúde, aposentadoria especial, licença-prêmio, dentre outras vantagens que o serviço público pode te proporcionar.
Concursos voltando para áreas específicas, geralmente, são muito concorridos. No entanto, a quantidade de vagas é inferior aos concursos para ensino médio ou fundamental, por exemplo.
Dessa forma, neste artigo vou te explicar tudo o que você precisa saber sobre concursos públicos para advogados: desde as áreas de oportunidades até os requisitos para ingressar na carreira pública. Vamos lá?
O que é um Concurso Público para Advogado?
Concurso público para advogado é um processo seletivo realizado por órgãos e instituições públicas. Esse tipo de seleção tem como principal objetivo contratar profissionais capacitados na área jurídica para ocuparem cargos na Administração Pública.
Os certames específicos para advogados, geralmente, exigem que o candidato seja registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tenha conhecimento em certas áreas do direito, como por exemplo o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, dentre outras matérias jurídicas. Além disso, alguns concursos podem exigir experiência jurídica prévia.
Com isso, é possível dizer que os concursos públicos para advogados, em geral, possuem uma seleção composta por várias etapas. Como, por exemplo, provas objetivas, discursivas, orais, análise de títulos, provas práticas ou entrevistas, entre outros.
Quais concursos públicos são voltados especificamente para advogados?
Os principais concursos públicos para advogados estão voltados para a Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias, tribunais e outras instituições ou órgãos governamentais.
Entenda agora como funciona cada uma dessas áreas e certames.
1) Defensoria Pública
A Defensoria Pública é o órgão responsável por assegurar o direito à assistência jurídica gratuita e de qualidade para as pessoas que não possuem condições financeiras para contratar um advogado particular ou que estão em situações de vulnerabilidade.
A principal atuação do defensor público é nas áreas de direito da família, direito penal e direitos humanos.
Os concurso públicos dessa área são para:
- Defensor Público da União (DPU);
- Defensores Públicos Estaduais (cada estado possui seu próprio concurso);
- Defensor Público Municipal (em algumas cidades).
Para ingressar nesta carreira, além de possuir o diploma de direito e a inscrição na OAB, o candidato geralmente precisa comprovar experiência mínima de 2 anos de atuação como advogado.
Além disso, compõem as etapas deste concurso para advogado as provas objetivas, discursivas, orais e, em alguns casos, a análise de títulos.
2) Ministério Público
O Ministério Público é uma instituição que tem como principal objetivo proteger os interesses sociais e individuais indisponíveis.A sua atuação está diretamente ligada à ordem pública, meio ambiente, direitos humanos, entre outros.
Os concurso públicos dessa área são para:
- Promotor de Justiça (Ministério Público Estadual);
- Procurador da República (Ministério Público Federal);
- Procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho);
- Procurador Militar.
Para ingressar nesta carreira, geralmente, é necessário ser bacharel em Direito e ter, em regra, no mínimo 3 anos de experiência como advogado.
Além disso, as etapas deste concurso público para advogado são compostas por provas objetivas, discursivas, orais e análise de títulos.
3) Procuradorias (Procuradorias Gerais de Estados e União)
As Procuradorias são instituições públicas responsáveis por representar a União, os Estados e os Municípios em ações judiciais, consultoria jurídica e defesa do patrimônio público.
Os concurso públicos dessa área são para:
- Procurador da Fazenda Nacional (PGFN): para atuar na defesa em juízo do Governo Federal;
- Procurador Geral do Estado (PGE): para atuar em cada estado da federação;
- Procurador do Município (PGM): para atuar em prefeituras.
Para ingressar nesta carreira, geralmente, é necessário ser bacharel em Direito, estar inscrito nos quadros da OAB, ter pelo menos 3 anos de experiência na advocacia ou área jurídica.
Além disso, as provas objetivas, discursivas, orais e a análise de títulos.
4) Tribunais (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Os tribunais são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário focados na administração e jurisdicionalização do direito. Ou seja, eles são responsáveis pela aplicação das leis e resolução de conflitos entre as partes.
Eles estão presentes no âmbito estadual e federal, além de possuírem diversas instâncias e especializações. Como, por exemplo, os tribunais regionais federais, tribunais de justiça, tribunais superiores, entre outros.
Os concurso públicos dessa área são para:
- Juiz Substituto (tribunais de Justiça estaduais e federais);
- Analista Judiciário (diversos cargos em tribunais de Justiça, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).
Os requisitos para ingressar em cada uma das carreiras são diferentes. Para o cargo de juiz substituto, geralmente é necessário ser bacharel em Direito e ter experiência mínima de 3 anos como advogado. Já para o cargo de analista judiciário, em geral, é necessário somente ser bacharel em Direito. Ou seja, não possui exigência de experiência prévia.
Além disso, ambos os cargos possuem as etapas como provas objetivas, discursivas e exames específicos (escritos e orais).
5) Agências Reguladoras e Autarquias
As agências reguladoras e autarquias são entidades públicas responsáveis por regulamentar e fiscalizar atividades específicas. Como, por exemplo, saúde, energia e telecomunicações.
Os concurso públicos dessa área são para:
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para ingressar nesta carreira, geralmente, é necessário diploma de graduação em Direito, inscrição na OAB e experiência prévia.
Além disso, o conteúdo das provas pode variar conforme a área de atuação da agência. Em geral, é exigido conhecimento em Direito Administrativo, Constitucional e específico do setor regulador.
6) Carreiras Diplomáticas e Outros Cargos Públicos
Algumas carreiras diplomáticas e cargos específicos também podem realizar concurso para advogado. Como, por exemplo, Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Os concurso públicos dessa área são para:
- Carreira de Diplomata;
- Advogado da União.
Para ingressar nesta carreira, geralmente, é necessário ter graduação em Direito e registro na OAB. E, apesar de não ser obrigatório, a experiência prévia na advocacia pode ser um diferencial a ser apresentado.
Além disso, em geral, é exigido conhecimentos aprofundados em Direito Internacional, Direito Público e outras áreas específicas.
7) Instituições de Ensino Público
As universidades públicas também podem realizar concurso público para profissionais do direito. No entanto, neste caso o objetivo é contratar professores de direito para atuarem como docentes nos cursos de graduação e pós-graduação.
Geralmente, para cargos de professor, é necessário, ter mestrado ou doutorado na área do Direito, experiência em docência e publicação acadêmica.
8) Concursos para Advocacia Militar
E, por fim, o Exército Brasilieiro, a Marinha e a Aeronáutica também podem abrir concurso público para advogados militares. Ou seja, os candidatos aprovados desses certames vão atuar nas funções jurídicas das Forças Armadas Brasileiras.
Os concurso públicos dessa área são para:
- Advogado da Marinha;
- Advogado do Exército;
- Advogado da Aeronáutica,
Para ingressar nesta carreira, geralmente, é necessário ser bacharel em Direito e ter registro na OAB, atender a requisitos físicos e de idade.
Além disso, as etapas deste concurso público para advogado são compostas por provas objetivas, discursivas e orais.
Vantagens de seguir a carreira pública para advogado
A carreira pública para advogado possui diversas vantagens que atraem os profissionais de direito. Isso inclui:
- A estabilidade no emprego, garantida após o estágio probatório (geralmente 3 anos). Ou seja, uma vez aprovado e empossado, o advogado tem segurança de que não será demitido sem justa causa.
- Aposentadoria diferenciada;
- Vários benefícios, como por exemplo, auxílio-alimentação, assistência médica, vale-transporte, licença-prêmio e férias com remuneração extra;
- Bonificações, como prêmios por produtividade ou bônus em determinadas situações;
- Possibilidade de especialização;
- Promoção por mérito e tempo de serviço;
- Carga horária mais equilibrada;
- Garantias e estabilidade jurídica;
- Entre outros.
Conclusão
Há uma grande variedade de concursos públicos para advogados. Além de oferecer uma série de vantagens, também é uma oportunidade de crescimento profissional e especialização.
Se você pretende focar na sua carreira pública, a minha sugestão é que você escolha a área que deseja atuar de acordo com seus interesses e foque para estar de acordo com todos os requisitos do certamente.
Depois disso, basta participar do processo seletivo e aguardar a sua aprovação. Fique atento a todas as oportunidades!
