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Qual a diferença entre improbidade administrativa e corrupção?
Você sabe a diferença entre improbidade administrativa e corrupção? Preparamos este artigo para tirar todas as suas dúvidas. Saiba mais.
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Você sabe a diferença entre improbidade administrativa e corrupção? Preparamos este artigo para tirar todas as suas dúvidas. Saiba mais.
Entenda o que é ressarcimento ao Erário e saiba quando é necessário devolver valores. Saiba mais sobre direitos e obrigações do servidor público.
A improbidade administrativa por omissão acontece quando o agente público se omitir ou deixar de praticar algum ato que deveria fazer. Veja mais!
Descubra quando é possível fazer um acordo em casos de improbidade administrativa, quais são as vantagens e outros detalhes. Saiba mais.
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, é preciso que você entenda que as questões formuladas em provas de concursos, em geral, giram em torno do texto da lei. Veja mais!
Entenda quando ocorre a prescrição intercorrente no processo de improbidade administrativa. Essa prescrição é a perda da chance de exigir a sua punição. Saiba mais.
A Nova Lei de Licitações já está valendo e, por isso, o servidor público deve ter cuidados adicionais para evitar problemas e processos. Saiba mais.
Sim! Acumular um cargo de forma indevida, além do PAD levar à sua demissão, pode ser aberto o processo por improbidade administrativa. Veja!
A improbidade administrativa é uma infração cível e o peculato é um crime. Assim, o mesmo ato ilícito gera condenação pela Justiça cível e criminal.
No processo judicial por improbidade administrativa, também pode ocorrer o bloqueio dos seus bens, pois uma das penalidades é o ressarcimento dos possíveis danos. Mas
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