Em março, o Concurso ICMBio 2024, atraiu 17.984 inscritos para disputar as 350 vagas para os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade (ICMBio).
Recentemente, a banca divulgou o gabarito preliminar do certame, e uma das principais dúvidas dos candidatos está relacionada sobre a possibilidade de interpor recurso face ao gabarito preliminar, caso haja alguma discordância na prova.
A consulta sobre o gabarito preliminar está disponível no site desde o dia 1º ao dia 3º de abril. Já o prazo para interposição de recursos está previsto para os dias 2 e 3 de abril. Diante desses prazos, a previsão é que o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva sejam disponibilizados no dia 30 de abril de 2025.
Neste artigo, vou te explicar como funciona o processo de interposição de recursos no gabarito preliminar e quais as implicações para os candidatos do Concurso ICMBio 2024.
Como acessar o gabarito preliminar do Concurso ICMBio 2024?
Para acessar o gabarito preliminar do Concurso ICMBio 2024 o candidato deve:
- Acessar o site do Cebraspe;
- Inserir seu CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição.
- Consultar o gabarito preliminar, que estará disponível entre 1º e 3 de abril de 2025.
O que fazer se não conseguir acessar o gabarito preliminar?
Caso o candidato não consiga acessar o gabarito preliminar, ele deve:
- Verificar se os dados inseridos no site estão corretos;
- Tentar acessar em outro navegador ou dispositivo;
- Entrar em contato com a banca organizadora para resolver o problema antes do prazo final da consulta.
É possível interpor recurso contra o gabarito preliminar?
Sim! É um direito do candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar no prazo estabelecido no edital pela banca organizadora. No caso do Concurso ICMBio 2024, os candidatos podem enviar recursos entre os dias 2 e 3 de abril de 2025, diretamente no site do Cebraspe.
O recurso administrativo é um instrumento utilizado para os candidatos que acreditam que há algum problema no gabarito preliminar. Como, por exemplo:
- Uma má formulação na questão;
- Gabarito contrário ao posicionamento da banca ou alguma lei atual;
- Interpretação errada banca;
- Entre outros.
Além disso, não basta apenas apontar qual a questão que precisa ser revisada, o candidato precisa estruturar um recurso com argumentos bem fundamentados e ficar atento para respeitar os critérios estabelecidos no edital.
Em um concurso tão concorrido como o do ICMBio, é importante ficar atento a cada detalhe, pois uma alteração no gabarito ou anulação da questão pode fazer uma grande diferença na classificação final do concurso.
Como deve ser a fundamentação do recurso administrativo?
O candidato deve escrever o recurso administrativo em uma linguagem clara e objetiva. Além disso, ele precisa baseá-lo em referências confiáveis e atualizadas.
O candidato não deve expor suas opiniões pessoais, pois precisa fundamentar o recurso em jurisprudências, doutrinas, legislação e outras fontes acadêmicas reconhecidas.
A minha sugestão é que inicie o recurso com uma introdução objetiva, ou seja, apontando a questão que deseja impugnar, e em seguida, adicione uma argumentação bem detalhada e com embasamento teórico.
Outro ponto importante é identificar se a banca divulgou um gabarito incorreto ou elaborou a questão de forma inadequada e/ou mal estruturada, o que pode ter gerado ambiguidade ou falha na interpretação.
Além disso, respeite o formato solicitado e não ultrapasse o limite de caracteres ou palavras exigidas pela banca.
Lembre-se que, um recurso administrativo bem estruturado tem maiores possibilidades de serem aceitos pela banca organizadora.
Concurso ICMBio: Cebraspe permite manifestação favorável ao gabarito preliminar
Uma novidade neste certame é que o Cebraspe, banca organizadora do concurso, divulgou que os candidatos podem enviar recursos administrativos favoráveis para manter a resposta do gabarito.
O Cebraspe é conhecido pelo critério de “certo e errado”, no qual uma resposta errada anula uma certa. Com essa nova estratégia, a banca busca reduzir os “mutirões” de recursos organizados pelos candidatos. Atualmente, o uso da inteligência artificial tem facilitado a criação de recursos em massa com argumentos similares. Ou seja, dificultado a avalição estratégica da banca.
A banca é obrigada a responder todos os recursos apresentados?
Não. A banca não tem obrigação de responder individualmente a todos os recursos. No entanto, é dever da banca analisar todos os recursos e decidir publicamente se mantém, altera ou anula a questão solicitada pelos candidatos. A organização do concurso divulga os resultados dos recursos na publicação do gabarito definitivo.
O que acontece se uma questão for anulada após recurso?
Após a análise do recurso, a banca pode decidir em manter o gabarito, trocar o gabarito ou anular a questão.
Caso a banca anule uma questão, ela atribuirá os pontos correspondentes a todos os candidatos do certame. Ou seja, independentemente se o candidato acertou, errou ou não preencheu essa questão, ele recebe a pontuação.
A anulação de uma questão impacta diretamente na classificação final de um candidato, pois aquela pontuação pode entrar para a lista dos aprovados dentro ou fora do número de vagas.
Diante disso, se várias questões foram anuladas, o impacto pode ser ainda maior entre os candidatos do concurso. Por isso, a banca tem bastante cuidado com a anulação da questão, e essa situação apenas acontece em casos em que não há possibilidade para trocar o gabarito. Neste caso, somente os candidatos que responderam de acordo com o novo gabarito é que recebem os pontos e os candidatos que responderem com o gabarito preliminar perdem a pontuação.
É possível recorrer ao Judiciário contra a decisão da banca?
Se necessário, o candidato também tem o direito de buscar a via judicial para contestar a decisão da banca examinadora em relação ao gabarito preliminar divulgado.
No entanto, é importante ressaltar que a via Judicial é um processo mais demorado, pois o Poder Judiciário tende a respeitar a autonomia das bancas na correção das provas.
Ou seja, isso significa que os tribunais interferem na correção de provas de concurso somente se houver erros graves e evidentes. Como, por exemplo, violação no edital, ilegalidade presente ou desrespeito às normas do concurso.
Por isso, antes de entrar com uma ação judicial, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em concurso público.
Conclusão
Recentemente a banca organizadora do Concurso ICMBio 2024 divulgou o gabarito preliminar da prova objetiva.
Diante disso, caso algum candidato identifique erros ou discorde de uma questão, essa é a oportunidade para entrar com um recurso administrativo dentro do prazo divulgado.
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