As inscrições para o Concurso TCU Técnico já iniciaram! São 60 vagas disponíveis, sendo 40 imediatas e 20 para cadastro reserva, para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). A grande vantagem? A exigência é apenas que o candidato tenha o nível médio.
Essa é uma grande chance p͏ra quem deseja estabilidade profissional e um bom͏ salário no cargo público. No entanto, além das informações sobre o concurso, o candidato também precisa ficar atento aos seus direitos em cada etapa do certame.
Por isso, neste artigo, vou te mostrar os principais direitos assegurados aos participantes do Concurso TCU Técnico.
5 direitos garantidos aos candidatos no concurso tcu técnico
Em todo concurso público os candidatos têm direitos e deveres que devem ser cumpridos, sendo assim, a observância das leis vigentes e do edital devem ser elementos fundamentais para reger o processo público e garantir que todos os direitos e obrigações sejam cumpridas.
Por isso, entenda agora os principais direitos garantidos aos candidatos do concurso TCU Técnico.
1) Direito à isenção da taxa de inscrição
A banca examinadora do concurso é o Cebraspe e, segundo a divulgação do edital, as inscrições já estão abertas e finalizam no dia 17 de junho de 2025. A taxa de inscrição é de R$70,00 e até o dia 03 de junho os candidatos podem solicitar a isenção da taxa.
No entanto, ara usufruir deste direito, o candidato precisa, solicitar a isenção dentro do prazo determinado no edital e se enquadrar em uma das categorias:
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
- doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
2) Direito à acessibilidade e atendimento especializado
De acordo com o Decreto nº 9.508/2018, os candidatos com deficiência têm direito às condições especiais para a realização das etapas do concurso..
Essas condições especiais incluem atendimento especializado durante a prova como, por exemplo, tempo adicional, sala adaptada e auxílio de profissionais capacitados. No entanto, é importante reforçar que o candidato deve solicitar esse atendimento especial no ato da inscrição e comprovar por laudo médico a necessidade do atendimento.
3) Direito à transparência nas etapas do concurso
É direito de todo candidato de concurso público ter acesso à informação de forma clara e precisa sobre qualquer uma das etapas do certame.
Ou seja, o edital precisa detalhar as avaliações, cronogramas, resultados, fases do certame e todos os procedimentos para interposição de recursos.
Dessa forma, a banca garante a transparência e a possibilidade de contestação em casos de divergências com os resultados divulgados.
4) Direito à nomeação conforme a classificação
A nomeação dos aprovados deve obedecer à ordem de classificação e, segundo o edital, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade entre a ampla concorrência e a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
A͏ssim, garante-se que͏ a organização ͏do con͏curso ocorra ͏de maneira justa e que todos os c͏andidatos te͏nham suas posições respeitadas conforme o͏ seu͏͏ desemp͏enho nas provas.
5) Direito à igualdade de condições
Todos os candidatos, ͏independentemente de sua condição, têm direito à igua͏ldade de oportunidades durante o concurso.
͏Ou se͏ja todos devem ter acesso às mesmas informações, oportunidades de preparo e critérios de avaliaçã͏o
Etapas do Concurso TCU Técnico
O Concurso TCU Técnico tem duas etapas principais: prova objetiva e prova discursiva. Ambas são de caráter eliminatório e classificatório e aplicadas no mesmo turno. Entenda um pouco sobre cada uma delas:
Provas Objetivas
De acordo com o edital, as provas objetivas são compostas por 120 questões, divididas entre conhecimentos básicos e específicos. Os candidatos devem julgar cada item como certo ou errado, seguindo os seguintes critérios:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
As disciplinas cobradas incluem:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Língua Inglesa;
- Direito Constitucional;
- Tecnologia da Informação; e
- Legislação.
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Administração;
- Direito Administrativo;
- Gestão de Contratos;
- Execução Orçamentária e Financeira; e
- Controle Externo.
Prova Discursiva
A prova discursiva consiste em:
- Parte 1: duas questões discursivas
- uma acerca de conhecimentos básicos; e
- uma acerca de conhecimentos específicos.
- Parte 2: uma peça de natureza técnica.
As questões discursivas da parte 1 devem ser respondidas em até 10 linhas cada, e valem 5,00 pontos cada, totalizando 10,00 pontos;
Já na parte 2, a redação da peça de natureza técnica deve ter até 30 linhas, e vale 20,00 pontos.
Conclusão
Conhecer e exercer os direitos assegurados no edital do Concurso TCU Técnico é fundamental para garantir uma participação justa e equitativa no certame.
Por isso, desde a isenção da taxa de inscrição até o atendimento especializado, os candidatos devem estar atentos às disposições legais e aos prazos estabelecidos.
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