Correção de provas em concurso público: como funciona?

Concurso PC RO

A correção de provas em concursos públicos desempenha um papel crucial para garantir a imparcialidade e transparência nos certames. 

Neste artigo, abordarei detalhadamente como as bancas examinadoras elaboram as provas e utilizam critérios de correção. 

Também explorarei o funcionamento da correção de provas objetivas e o que os candidatos devem fazer em caso de identificação de erros.

Como são elaboradas as provas em concursos públicos? 

As bancas examinadoras desempenham um papel fundamental na elaboração das provas em concursos públicos

Elas seguem diretrizes específicas para garantir a qualidade e a confiabilidade dos testes aplicados aos candidatos.

O que é a banca examinadora?

Em resumo, a banca examinadora do concurso é uma empresa privada responsável por organizar o concurso público, junto aos servidores do grupo de trabalho criado para a realização desta seleção.

Nesse caso, cada ente público pode decidir quais atividades serão desempenhadas pela banca examinadora, mas é comum que essa empresa fique responsável por todas as fases do concurso público.

Assim, a banca do concurso pode realizar as seguintes atividades:

  • criação do edital;
  • realização das inscrições em site próprio;
  • recebimento dos pagamentos e análise das isenções;
  • contratação dos locais de prova e dos fiscais;
  • preparação desses locais de prova;
  • aplicação das provas;
  • correção das provas;
  • análise de desempenho em provas práticas;
  • análise de recursos e outras demandas.

Então, podemos perceber que são muitas etapas realizadas na organização do concurso público pela banca examinadora.

Todas essas fases, no entanto, devem ser acompanhadas pelos servidores do ente público, seja um órgão, empresa pública, autarquia, etc.

O que é o edital do concurso?

O edital do concurso público é um documento com as regras do certame e, por isso, costuma ser extenso. Ele tem muitas partes que apenas replicam as leis, mas também tem regras específicas.

No edital, você fica sabendo sobre as datas, etapas, valores, vagas e outros detalhes relacionados ao cargo e ao órgão em que vai trabalhar após a sua aprovação e posse.

Nesse documento contém, principalmente, o que estamos falando: as informações das questões que cairão na prova e a forma de correção.

Como funciona a correção das provas dissertativas em concursos públicos?

Para as provas dissertativas, a banca define quais serão os critérios utilizados e o enfoque que as respostas devem ter, incluindo a pontuação conforme a resposta esperada.

As questões dissertativas, portanto, devem ser corrigidas por pessoas especialistas de cada área, a correção envolve interpretação de texto e conhecimento, pois nem sempre tem uma única resposta. 

Inclusive, essas questões podem ser corrigidas mais de uma vez por diferentes avaliadores. 

No caso de divergência, mais avaliadores podem corrigir a prova. Vale dizer que se você se sentir prejudicado com a correção, poderá solicitar uma nova correção na Justiça.

Processo de avaliação e atribuição de notas

A avaliação das provas é realizada de forma minuciosa e criteriosa pelas bancas examinadoras.

Em primeiro lugar, é verificado se o candidato respondeu a todas as questões propostas, observando se há algum item em branco ou não respondido.

Em seguida, são verificados os aspectos formais da prova, como a utilização correta da língua portuguesa, a ortografia, a gramática e a coerência textual. 

Erros ortográficos e gramaticais, por fim, podem acarretar penalidades na pontuação final do candidato.

Critérios de correção geralmente utilizados pelas bancas examinadoras

Os critérios de correção utilizados pelas bancas examinadoras variam conforme a natureza da prova e o conteúdo abordado. 

Alguns critérios, entretanto, são comumente adotados para garantir a uniformidade na correção. Dentre eles, destacam-se:

  • coerência e coesão: os examinadores avaliam se as respostas apresentam uma sequência lógica de ideias, utilizando conectivos adequados para garantir a fluidez textual;
  • argumentação: a capacidade de argumentação do candidato é considerada na correção. É esperado que ele apresente argumentos consistentes e embasados para fundamentar suas respostas;
  • conhecimento teórico: o domínio dos conteúdos propostos é essencial. Os examinadores avaliam se o candidato demonstra conhecimento adequado sobre o tema abordado na questão;
  • originalidade: a originalidade na elaboração das respostas também é valorizada. Candidatos que apresentam abordagens diferentes e criativas podem receber pontuações adicionais.

Garantia de imparcialidade e transparência na correção

A imparcialidade na correção das provas é um aspecto fundamental para garantir a credibilidade e a confiança no certame.

Para isso, as bancas examinadoras estabelecem medidas de segurança e transparência, a fim de evitar qualquer tipo de favoritismo ou viés na avaliação dos candidatos.

As provas são corrigidas de forma anônima, sem a identificação do candidato, utilizando apenas um número de inscrição.

Dessa forma, os examinadores não têm acesso a informações pessoais que possam influenciar sua avaliação.

As bancas examinadoras realizam reuniões de alinhamento e capacitação dos examinadores para garantir que os critérios de correção sejam seguidos de maneira uniforme e justa. 

Essas reuniões permitem a troca de experiências e o esclarecimento de eventuais dúvidas, promovendo um processo de correção mais padronizado.

Posso pedir a justificativa da minha pontuação na prova discursiva?

Sim. Caso você tenha alguma dúvida referente ao peso de cada questão da prova discursiva, você pode solicitar à banca examinadora uma explicação sobre os critérios utilizados na correção da prova.

Caso haja discordância na correção da prova, você tem direito de recorrer através de recurso administrativo ou ação judicial.

Como funciona a correção de provas objetivas em concursos públicos?

A correção das provas objetivas é feita de maneira digital. Como assim? É bastante simples. 

Todas as folhas de respostas são colocadas em um leitor ótico que mostra o resultado de cada prova. No momento da correção, já é realizada a somatória e é incluída no sistema.

A lista dos aprovados será divulgada após a correção ficar disponível. A publicação é feita no Diário Oficial e na internet.

Processo de leitura ótica e correção automatizada

Após a realização das provas objetivas, leitores ópticos são utilizados para ler as marcações feitas pelos candidatos nas folhas de respostas. 

Esse processo é altamente preciso e garante correção ágil e eficiente. Em seguida, ocorre a correção automatizada. 

Um software processa as respostas marcadas e atribui a pontuação correspondente a cada acerto. 

Esse método elimina erros humanos e agiliza a divulgação dos resultados preliminares.

Revisão e possibilidade de recurso em caso de discordância

Após a correção automatizada, os candidatos têm a oportunidade de solicitar revisão da correção. 

Se houver discordância em relação à pontuação atribuída, eles podem apresentar recursos fundamentados.

Uma comissão responsável, composta por membros da banca examinadora, analisa esses recursos administrativos

A revisão é feita de forma criteriosa e, se houver erro na correção, a pontuação é ajustada com base na análise realizada.

A Justiça pode revisar nota de redação em concurso público?

A resposta é sim. Apesar de a redação e suas especificidades serem um ato discricionário da Administração Pública, é possível ganhar na Justiça caso se perceba que houve irregularidades na correção

Sendo assim, você tem o direito de saber os motivos dos descontos na nota da prova discursiva, ou seja, é necessário que ela seja discriminada e que os descontos sejam justificados.

Lembrando que você deve ter acesso aos motivos que o fizeram perder pontos. Caso o contrário, a falta de fundamentação pode configurar ato falho.

O que diz a lei sobre a revisão da nota de redação?

Em regra, o Poder Judiciário não pode exigir a correção das provas do concurso, pois se trata de mérito administrativo.

Assim, uma decisão poderia invadir outro poder (legislativo ou executivo) ou outra esfera: a administrativa.

Contudo, pode haver decisão favorável da Justiça para os candidatos, diante de provas de arbitrariedades da banca, agindo no sentido de manipular resultados.

E, ainda, em situações em que os critérios de julgamentos são desprovidos de caráter objetivo.

Apesar de existir a margem de discricionariedade da Administração Pública, vinculada à conveniência e oportunidade, é importante destacar que também há a sua sujeição aos princípios constitucionais e legais.

Há um prazo para solicitar revisão da nota de redação na justiça?

Os candidatos devem consultar o edital e as normas vigentes para verificar os procedimentos e os prazos específicos para a interposição de ações judiciais relacionadas à correção de provas.

É importante, nesse sentido, respeitar os prazos estabelecidos por lei para essa solicitação.

O que fazer se identificar erros de correção em concursos públicos?

Caso um candidato identifique erros de correção em sua prova, é fundamental agir adequadamente para contestar e buscar revisão. 

Seguem algumas orientações importantes nessa situação:

  • busque orientação jurídica: em casos mais complexos, é recomendável buscar um advogado especialista em concursos para avaliar a viabilidade de ações judiciais.
  • leia atentamente o edital: verifique as informações sobre os prazos, os procedimentos e os critérios de revisão estabelecidos no edital do concurso;
  • fundamente sua contestação: apresente argumentos sólidos e embasados para questionar a correção realizada, utilizando exemplos claros, além de referenciar os critérios estabelecidos pela banca examinadora;
  • siga as orientações do edital: envie o recurso dentro do prazo estipulado e de acordo com as instruções fornecidas.

Conhecer os critérios utilizados, os procedimentos de revisão e os direitos dos candidatos permite que sejam tomadas medidas adequadas em caso de identificação de erros. 

Conclusão

Como vimos, conhecer bem o edital é indispensável, incluindo a forma de correção das provas no concurso público.

Infelizmente, os erros são comuns nos certames, mas existe a possibilidade de reverter caso seja comprovado judicialmente.

Por isso, aconselho que procure um advogado especialista em concurso público se você tiver dúvidas e, principalmente, se estiver se sentindo lesado com a correção das suas provas.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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