A falta de diploma em concursos públicos é uma questão enfrentada por muitos candidatos.
Essa situação pode surgir por diferentes motivos, sendo a demora na emissão do documento pela universidade e a não conclusão da formação no momento da nomeação os mais comuns.
São muitos candidatos que prestam concurso mesmo sem terem o diploma que comprova seu grau de escolaridade. Nesse contexto, ao serem nomeados, eles podem sofrer alguns impasses com a falta do diploma exigido.
Então, como agir diante desse cenário? Neste artigo, você conhecerá três estratégias que podem garantir a sua nomeação, caso esteja enfrentando um problema com ausência de diploma em algum concurso público.
Quando o diploma em concursos é necessário?
Muitos editais de concurso exigem a apresentação do diploma de nível superior, especialmente para cargos que demandam maior conhecimento sobre algum tema, como juízes, analistas, policiais e muitos outros.
Esse documento é essencial para comprovar que o candidato tem os requisitos necessários para pleitear a vaga. Enquanto alguns cargos exigem apenas o nível fundamental e médio, outros demandam conhecimentos mais específicos, sendo necessário apresentar o diploma de ensino superior.
Como o diploma é solicitado apenas no momento da nomeação e não da inscrição, qualquer pessoa pode prestar um concurso público de nível superior. No entanto, existem duas situações que devem ser consideradas:
- Primeiro caso: falta de diploma em concursos devido à ausência de ensino superior;
- Segundo caso: falta de diploma porque o candidato ainda está na graduação ou, ainda que já tenha se formado, está diante da demora da instituição para emitir o diploma.
No primeiro caso, o candidato deve considerar que vale a experiência, apesar de que não vai pode ser nomeado em razão da ausência dos requisitos previstos no edital.
Já no segundo caso, existem algumas soluções para resolver a falta de diploma em concursos. Confira nos tópicos a seguir e garanta a sua vaga.
Requisitos para a posse em concursos
A etapa de nomeação em concursos públicos marca o ápice de um longo processo de preparação, estudo e expectativas.
Contudo, para muitos aprovados, a posse pode se tornar uma nova etapa de desafios, especialmente quando se trata da comprovação de requisitos educacionais, como a apresentação do diploma de conclusão de curso superior.
Este documento é geralmente solicitado para validar a qualificação do candidato para o cargo ao qual foi aprovado, sendo um dos principais requisitos para a efetivação no serviço público.
5 estratégias para resolver a falta de diploma em concursos
Em regra, há um período grande entre a autorização do concurso público e a posse do cargo. A dica é se atentar ao prazo para analisar se será o período ideal para a conclusão da graduação.
No momento da posse, se você ainda não estiver com o diploma em mãos, terá à sua disposição quatro opções. Confira.
1. Antecipar a colação de grau e conclusão do curso
Antecipar a colação de grau e conclusão do curso é primeira opção a ser considerada para ter acesso ao diploma. Essa medida pode ser tomada quando há apenas um semestre restante, algumas provas pendentes ou a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Em 2020, em resposta à urgência gerada pela pandemia da covid-19, alguns cursos na área da saúde conseguiram antecipar a formatura. Em regra, a maioria das universidades e dos cursos aceitam antecipar a colação de grau.
O pedido deve ser feito na administração do próprio curso, responsável por avaliar sua viabilidade. É importante ressaltar que essa avaliação não ocorre de forma imediata.
Portanto, é importante garantir um prazo adequado entre a solicitação e a nomeação, considerando que há o risco de negação do pedido. Nesse caso, você poderá recorrer a uma ação judicial para requerer a antecipação da colação de grau.
Assim, deverá impetrar um Mandado de segurança, solicitando não apenas a antecipação da colação de grau, mas também o certificado de conclusão do curso e o histórico escolar para apresentação na posse.
Vale lembrar que, para essa ação judicial, é preciso um advogado especialista.
2. Requerer a reclassificação para o final da fila
Para não perder a oportunidade de pleitear um cargo, uma segunda opção é pedir para ser reclassificado para o final da lista de aprovados.
É importante lembrar que todos os aprovados no concurso e, em especial, dentro da quantidade de vagas previstas no edital, devem ser nomeados até a data de validade do certame.
Dessa forma, ao ser colocado no final da fila, você vai garantir a sua vaga, caso cumpra os requisitos do edital quando houver uma nova chamada.
A reclassificação é válida quando falta muito tempo para o candidato se formar. Esse pedido pode ser feito perante o órgão ou banca examinadora do concurso.
Vale ressaltar que essa opção é prevista em vários editais e, mesmo que não mencionada no documento, os Tribunais têm esse entendimento.
Além disso, ao solicitar a recolocação, o candidato continua tendo o direito inequívoco à nomeação.
Em resumo, esses são os requisitos para obter uma determinação judicial na ação de Mandado de Segurança. Portanto, caso a banca negue o pedido, você pode ingressar com uma ação na justiça com esta solicitação.
3. Apresentar histórico escolar e declaração de conclusão do curso
Os editais dos concursos públicos geralmente estipulam que apenas o diploma seja aceito como prova do requisito de formação em nível superior.
No entanto, se houver atraso na emissão do diploma devido à demora da universidade em fornecê-lo, é possível apresentar o histórico escolar e uma declaração de conclusão de curso.
Para isso, é necessário submeter esses documentos diretamente ao órgão responsável pelo certame. Entretanto, caso os documentos não sejam aceitos, o próximo passo seria ingressar com uma ação judicial.
Isso porque os Tribunais em todo o País já entendem que esses dois documentos valem como comprovação de graduação em nível superior, caso a pessoa tenha feito todas as matérias do curso, junto ao TCC.
Dessa forma, será possível aguardar a emissão do diploma, sem perder a vaga do tão sonhado cargo público.
É importante destacar que, nesse caso, é aconselhável buscar orientação jurídica e contratar um advogado especialista em concursos para representá-lo na ação judicial.
4. Apresentar o diploma no ato da incorporação e não na matrícula do curso de formação
Esta última opção trata dos Concursos de Carreiras Policiais, como é o caso dos cargos de oficiais da polícia militar. Nesses casos, se exige o diploma já na matrícula do curso de formação.
Em casos como este, essa opção depende do que está previsto na lei. É possível, por meio judicial, demonstrar que no momento da matrícula no curso de formação, o candidato ainda não integra os quadros da corporação.
Portanto, a integração vai se concretizar apenas após finalizar o curso de formação. Diante disso, é possível apresentar o diploma apenas no final do referido curso.
Contudo, essa opção ainda não é concreta nos editais. Desse modo, será preciso ingressar com ação judicial para garantir a sua vaga. Vale lembrar que é ideal procurar um advogado para mais orientações sobre o seu caso em específico.
5. Entrar na Justiça
Se você foi nomeado em um concurso e não conseguiu entregar o diploma, pois a faculdade ou universidade está fechada em razão da pandemia, você pode ser impedido de tomar posse.
Por isso, se você se sentir injustiçado pode recorrer a uma ação judicial para conseguir a reserva de vaga ou, até mesmo, a nomeação ou sua prorrogação em razão do momento excepcional da pandemia.
Em alguns casos, é possível que a administração pública aceite que você seja empossado e investido no cargo apenas com a declaração da conclusão do curso.
Em regra, essa declaração não é aceita, porém, o documento atesta que você já concluiu aquela escolaridade, e o diploma é apenas um documento formal.
Conclusão
Diante dos desafios que muitos enfrentam ao se depararem com a falta de diploma em concursos públicos, é importante lembrar que existem maneiras de lidar com essa situação e garantir a nomeação.
Desde a antecipação da colação de grau até a apresentação de documentos alternativos, como o histórico escolar e a declaração de conclusão do curso, há opções viáveis para assegurar a vaga almejada.
Portanto, diante dessa situação, fique tranquilo, porque há diversas opções do que fazer diante da falta de diploma em concursos públicos. Veja qual é o seu caso e a melhor opção para você seguir.
Para isso, recomendo que entre em contato com um advogado especialista para receber a assistência necessária.
20 Responses
Olá Agnaldo, eu tenho dúvida sobre uma questão.
Eu irei fazer o concurso para Polícia Federal cargo de nível superior, eu comecei agora a fazer o tecnólogo e são 2 anos para conclusão. No caso se eu passar no concurso da PF, eu posso apresentar o diploma depois do curso de formação?
Estou terminado o oitavo semestres de um curso de 9 semestres, Marco de 2021 farei um prova para concruso ainda estarei cursando o nono semestre, fui informada pela universidade que ao iremos colar grau no final do ano e se antes disso eu for nomeada, como posso proceder e garantir a minha vaga?
Me formo em julho e pretendo prestar concurso em julho, se eu for nomeada mas ainda nao estiver com diploma em mãos (visto que algumas universidades demoram meses para a liberação do diploma), como proceder, posso utilizar alguma declaração que comprove que realmente concluí o curso?
Passei num concurso do Magistério Superior para uma Universidade Federal para uma vaga que exige o título de Doutor. Contava que me chamariam assim que terminasse o curso de doutorado que estou fazendo, porém vão me nomear antes.
Existe a possibilidade de assumir nesse caso? Estou prestes a finalizar o doutorado, mas não a tempo da nomeação.
Minha filha passou em concurso para residência na Unesp sendo que ele fechou nota ano passado em dezbro também Unesp em cirurgia pequenos ela precisa entregar daqui a trinta dias diploma da faculdade , só que vai apresentar o TCC dia 03/02 e só irá pegar o diploma mais de trinta dias , não dá tempo porque para assumir a vaga tem que levar diploma dia 22/02, como fazer para não perder a vaga só tem uma vaga e e Unesp tambem
Boa tarde. Terminei faculdade em julho 2023 porém fui transferida para lá ficou algumas matérias pendentes que estou cursando no 2 semestre 2023 porém a faculdade nega- se a ofertar uma matéria relata que não está disponível para esse semestre que só poderia cursar 1 semestre de 2024. Posso recorrer dessa decisão?
Oque posso fazer para minha filha não perder a vaga
Olá, Antônio! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!
Olá, é possível assumir o cargo apresentando diploma diferente do exigido no edital, ou o que vale é apenas o que consta no edital?
Boa tarde. Eu presto concursos que exigem a inscrição na OAB, porém, como exerço cargo incompatível, não tenho minha inscrição, e se passar em algum concurso não haveria tempo hábil da convocação para apresentação da documentação e nomeação para exonerar do meu cargo e me inscrever na OAB, e também não posso exonerar agora e ficar sem emprego só estudando. Existe alguma solução?
Bom dia.
Estou no último semestre do meu curso superior, e estou devendo uma matéria lá do primeiro semestre. Se eu passar em concurso onde exige o diploma, a universidade é obrigada a me dá o certificado mesmo sem terminar o curso e devendo essa matéria?
Eu vou prestar concurso para tribunal (ensino medio) , mas as nomeações ocorrerão , muito provavelmente, no ano que vem, mas eu estarei formando o 3°ano do ensino médio no ano que vem. Como estou certa da aprovação, tenho medo de ser chamada mas não poder tomar posse! Poderei adiar apenas até a formatura?
Boa noite
Passei no concurso para pm que exige nível superior e estou no último semestre, faltando apenas matérias, oque posso fazer para não perder a vaga, a entrega de documentos está prevista para maio e o semestre acaba em junho.
Olá, Gheysiane! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua situação, em regra geral, o candidato que ainda não possui diploma, poderá adotar uma das estratégias para lograr êxito em concurso: – ingressar com ação judicial para antecipar a colação de grau; – requerer a reclassificação para o final da fila. Nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!
Boa noite. Passei no concurso público para auxiliar de enfermagem, porém devido a pandemia não foi possível fazer os estágios. Já terminei a teoria porém preciso de 5 estágios pra poder tirar o Coren. Passei em 4 lugar o que posso fazer nesse caso
Olá, Ana! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Qual a previsão de data para a nomeação? Se estiver próximo, existe a possibilidade de entrar com pedido de liminar, mas para te confirmar se possível, precisamos que você nos passe mais detalhes. Entre em contato conosco através do whatsapp: https://wa.me/5562981854175. Creio que por lá conseguiremos de dar o suporte adequado.
No mais, estamos à disposição.
Boa tarde Doutor . Passei em um concurso de agente de transito na minha cidade , falta 15 dias para que eu possa concluir o ensino médio e no edital exige o historico escolar na posse a posse esta prevista para o mes de fevereiro ja terei concluido o ensino medio porem a escola pede um prazo de uns 60 dias para a entrega do certificado de conclusão e o histórico , gostaria de saber se consigo tomar posse somente com a declaração de conclusão emitida pela escola ? obrigado .
Olá, José! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Olha, se o edital exige o histórico e certificado de conclusão, você conseguirá nomeação e posse desta forma. No entanto, existem casos em que o candidato consegue nomeação e posse precária por força de liminar com o certificado de conclusão do curso. Para te darmos uma orientação mais adequada, teríamos que analisar sua situação com mais cuidado. Se o senhor preferir, nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp: https://wa.me/5562981854175. Creio que por lá conseguiremos de dar o suporte adequado.
No mais, estamos à disposição.
Olá. O curso de especialização substitui o curso de graduação se o cargo exigir uma área específica? Por exemplo, vou prestar um concurso público em que o cargo pede graduação em ciências da computação, tenho licenciatura em informática e pós em ciências da computação. Nesse caso, pelo fato da especialização ser “superior” a graduação, ela serve como título de nível superior?
Olá
Eu prestei concurso para professora
Porém não conclui o curso de pedagogia faltam ainda os dois últimos semestres.
Termino final deste ano.
Estão prestes a me chamar ,sou a próxima da lista.
Não existe nenhuma brecha na lei onde eu possa me encaixar como estagiária ou algo assim?