Falta de diploma em concursos: como garantir a nomeação nesta situação?

A falta de diploma em concursos públicos é um problema que atinge muitas pessoas em todo o País. Isso pode ocorrer por diversos fatores. Contudo, o principal motivo é pela demora da universidade em emitir o documento ou, ainda, caso a pessoa não tenha se formado no ato da nomeação. 

São muitos candidatos que prestam algum concurso público mesmo sem terem o diploma que comprova seu grau de escolaridade. Nesse contexto, ao serem nomeados, eles podem sofrer alguns impasses com a falta de diploma em concursos.

Então, como proceder diante de uma situação como essa? Neste artigo você conhecerá três estratégias que podem garantir a sua nomeação e resolver o problema da falta de diploma em concursos públicos. Siga a leitura e confira.

Quando o diploma em concursos é necessário?

Muitos editais cobram a apresentação do diploma de nível superior, em especial para cargos que precisam de maior conhecimento sobre algum tema, como juízes, analistas, policiais e muitos outros. 

Isso porque esse documento é essencial para comprovar que o candidato tem os requisitos necessários para pleitear a vaga. 

Assim como alguns cargos pedem apenas o nível fundamental e médio, outros demandam conhecimentos mais específicos, sendo necessário apresentar o diploma de ensino superior. 

Como sua entrega é feita somente no momento da nomeação, e não da inscrição, qualquer pessoa pode prestar um concurso público de nível superior. Mas veja as duas situações seguintes:

  • Primeiro caso: falta de diploma em concursos devido à ausência de ensino superior;
  • Segundo caso: falta de diploma porque o candidato ainda está na graduação ou, ainda que já tenha se formado, está diante da demora da instituição para emitir o diploma.

No primeiro caso, o candidato deve considerar que vale a experiência, apesar de que não vai pode ser nomeado em razão da ausência dos requisitos previstos no edital.

Já no segundo caso, existem algumas soluções para resolver a falta de diploma em concursos. Confira nos tópicos a seguir e garanta a sua vaga. 

Requisitos para a posse em concursos

A etapa de nomeação em concursos públicos marca o ápice de um longo processo de preparação, estudo e expectativas. 

Contudo, para muitos aprovados, a posse pode se tornar uma nova etapa de desafios, especialmente quando se trata da comprovação de requisitos educacionais, como a apresentação do diploma de conclusão de curso superior.

Este documento é geralmente solicitado para validar a qualificação do candidato para o cargo ao qual foi aprovado, sendo um dos principais requisitos para a efetivação no serviço público.

Fale agora com um especialista sobre seu caso.

5 estratégias para resolver a falta de diploma em concursos

Em regra, há um período grande entre a autorização do concurso público e a posse no cargo. A dica é se atentar ao prazo para analisar se será o período ideal para a conclusão da graduação. 

No momento da posse, se você ainda não estiver com o diploma em mãos, terá à sua disposição quatro opções. Confira.

1. Antecipar a colação de grau e conclusão do curso

A primeira opção é antecipar a conclusão do curso para ter acesso ao diploma. Isso pode ser feito quando, por exemplo, falta apenas um semestre para a colação de grau, para a realização de algumas provas ou, ainda, quando resta a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso. 

Veja ainda que, de acordo com a matéria publicada aqui no blog Agnaldo Bastos, em 27 de julho de 2020, diante da covid-19, os cursos na área de saúde conseguiram antecipar a sua formação diante da urgência da situação na época. 

Em regra, a maioria das universidades e dos cursos aceitam antecipar a colação de grau. O pedido deve ser feito na administração do próprio curso, que vai avaliar se é ou não viável. 

Lembrando que esse pedido não é avaliado de forma rápida. Então, garanta um bom prazo entre o pedido e a nomeação, sabendo que há o risco de o pedido ser negado. 

Nesse caso, você deve recorrer a uma ação judicial para requerer a antecipação da colação de grau.

Assim, deverá impetrar um Mandado de Segurança e requerer também o certificado de conclusão de curso, além do histórico escolar para apresentar na posse. 

Vale lembrar que, para essa ação judicial, é preciso um advogado especialista

Saiba mais sobre o Mandado de Segurança neste artigo

2. Requerer a reclassificação para o final da fila

Para não perder a oportunidade de pleitear um cargo, uma segunda opção é pedir para ser reclassificado para o final da lista de aprovados

É ideal lembrar que todos os aprovados no concurso e, em especial, dentro da quantidade de vagas previstas no edital, devem ser nomeados até a data de validade do certame. 

Então, caso vá ao final da fila, você vai garantir a sua vaga, caso cumpra os requisitos do edital quando houver uma nova chamada.

A reclassificação é válida quando falta muito tempo para o candidato se formar, ou seja, de um a dois anos. Esse pedido pode ser feito perante o órgão ou Banca Examinadora. 

Lembrando que essa opção já é prevista em vários editais e, mesmo que não venha previsto no documento, os Tribunais já têm esse entendimento. Além disso, ao pedir a recolocação, o candidato continua tendo o direito líquido e certo à nomeação. 

Em outras palavras, esses são os requisitos para obter uma determinação judicial na ação de Mandado de Segurança. Portanto, caso a banca negue o pedido, você pode ingressar com uma ação na justiça com este pedido.

3. Apresentar histórico escolar e declaração de conclusão do curso

Em regra, os editais dos concursos públicos preveem só o diploma como documento capaz de comprovar o requisito de formação em nível superior. 

Contudo, caso a demora na emissão do diploma ocorra somente em razão da falta de emissão do documento pela universidade, há a opção de apresentar o histórico escolar e a declaração de conclusão de curso. 

A apresentação desse documento deve ser feita direto ao órgão responsável pelo certame. Todavia, caso os documentos não sejam aceitos, você deve ingressar com uma ação judicial. 

Isso porque os Tribunais em todo o País já entendem que esses dois documentos valem como comprovação de graduação em nível superior, caso a pessoa tenha feito todas as matérias do curso, junto ao TCC. 

Assim, será possível aguardar a emissão do diploma, sem perder a vaga do tão sonhado cargo público. No entanto, vale lembrar que, nesse caso, também é ideal contratar um advogado para propor a ação judicial.

4. Apresentar o diploma no ato da incorporação e não na matrícula do curso de formação

Esta última opção trata dos Concursos de Carreiras Policiais, como é o caso dos cargos de oficiais da polícia militar. Nesses casos, se exige o diploma já na matrícula do curso de formação. 

Em casos como este, essa opção depende do que está previsto na lei. É possível, por meio judicial, demonstrar que no momento da matrícula no curso de formação, o candidato ainda não integra os quadros da corporação. 

Portanto, a integração vai se concretizar apenas após finalizar o curso de formação. Diante disso, é possível apresentar o diploma apenas no final do referido curso. 

Contudo, essa opção ainda não é concreta nos editais. Desse modo, será preciso ingressar com ação judicial para garantir a sua vaga. Vale lembrar que é ideal procurar um advogado para mais orientações sobre o seu caso em específico.

5. Entrar na Justiça

Se você foi nomeado e não conseguiu entregar o diploma, pois a faculdade ou universidade está fechada em razão da pandemia, você pode ser impedido de tomar posse.

Por isso, se você se sentir injustiçado pode tentar recorrer ao Judiciário para conseguir a reserva de vaga ou, até mesmo, a nomeação ou sua prorrogação em razão do momento excepcional da pandemia.

Em alguns casos, é possível que a administração pública aceite que você seja empossado e investido no cargo apenas com a declaração da conclusão do curso.

Em regra, essa declaração não é aceita, porém, o documento atesta que você já concluiu aquela escolaridade, e o diploma é apenas um documento mais formal.

Fale agora com um especialista sobre seu caso.

Conclusão

Estudar para concurso público é um ato que exige foco e dedicação. Por isso, é preciso saber o que fazer nos casos de falta de diploma em concursos, para que você não perca a vaga do cargo que tanto sonhou. 

Por isso, agora te falei sobre quatro possíveis opções que podem te ajudar nesse problema. Mas, caso você não se enquadre nessas opções, é ideal procurar um advogado, pois o seu caso em específico também pode ter outras soluções. 

Ou seja, fique tranquilo, porque há diversas opções do que fazer diante da falta de diploma em concursos públicos. Veja qual é o seu caso e a melhor opção para você seguir.

A falta de diploma em concursos públicos é um problema que atinge muitas pessoas em todo o país. Isso pode ocorrer por diversos fatores. Contudo, o principal motivo é pela demora da universidade em emitir o documento ou, ainda, caso a pessoa não tenha se formado no ato da nomeação. 

São muitos candidatos que prestam algum concurso público mesmo sem terem o diploma que comprova seu grau de escolaridade. Nesse contexto, ao serem nomeados, eles podem sofrer alguns impasses com a falta de diploma em concursos.

Então, como proceder diante de uma situação como essa? Neste artigo, você conhecerá três estratégias que podem garantir a sua nomeação e resolver o problema da falta de diploma em concursos públicos. Siga a sua leitura e confira.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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20 respostas

  1. Olá Agnaldo, eu tenho dúvida sobre uma questão.
    Eu irei fazer o concurso para Polícia Federal cargo de nível superior, eu comecei agora a fazer o tecnólogo e são 2 anos para conclusão. No caso se eu passar no concurso da PF, eu posso apresentar o diploma depois do curso de formação?

  2. Estou terminado o oitavo semestres de um curso de 9 semestres, Marco de 2021 farei um prova para concruso ainda estarei cursando o nono semestre, fui informada pela universidade que ao iremos colar grau no final do ano e se antes disso eu for nomeada, como posso proceder e garantir a minha vaga?

  3. Me formo em julho e pretendo prestar concurso em julho, se eu for nomeada mas ainda nao estiver com diploma em mãos (visto que algumas universidades demoram meses para a liberação do diploma), como proceder, posso utilizar alguma declaração que comprove que realmente concluí o curso?

  4. Passei num concurso do Magistério Superior para uma Universidade Federal para uma vaga que exige o título de Doutor. Contava que me chamariam assim que terminasse o curso de doutorado que estou fazendo, porém vão me nomear antes.

    Existe a possibilidade de assumir nesse caso? Estou prestes a finalizar o doutorado, mas não a tempo da nomeação.

  5. Minha filha passou em concurso para residência na Unesp sendo que ele fechou nota ano passado em dezbro também Unesp em cirurgia pequenos ela precisa entregar daqui a trinta dias diploma da faculdade , só que vai apresentar o TCC dia 03/02 e só irá pegar o diploma mais de trinta dias , não dá tempo porque para assumir a vaga tem que levar diploma dia 22/02, como fazer para não perder a vaga só tem uma vaga e e Unesp tambem

    1. Boa tarde. Terminei faculdade em julho 2023 porém fui transferida para lá ficou algumas matérias pendentes que estou cursando no 2 semestre 2023 porém a faculdade nega- se a ofertar uma matéria relata que não está disponível para esse semestre que só poderia cursar 1 semestre de 2024. Posso recorrer dessa decisão?

    1. Olá, é possível assumir o cargo apresentando diploma diferente do exigido no edital, ou o que vale é apenas o que consta no edital?

  6. Boa tarde. Eu presto concursos que exigem a inscrição na OAB, porém, como exerço cargo incompatível, não tenho minha inscrição, e se passar em algum concurso não haveria tempo hábil da convocação para apresentação da documentação e nomeação para exonerar do meu cargo e me inscrever na OAB, e também não posso exonerar agora e ficar sem emprego só estudando. Existe alguma solução?

  7. Bom dia.
    Estou no último semestre do meu curso superior, e estou devendo uma matéria lá do primeiro semestre. Se eu passar em concurso onde exige o diploma, a universidade é obrigada a me dá o certificado mesmo sem terminar o curso e devendo essa matéria?

  8. Eu vou prestar concurso para tribunal (ensino medio) , mas as nomeações ocorrerão , muito provavelmente, no ano que vem, mas eu estarei formando o 3°ano do ensino médio no ano que vem. Como estou certa da aprovação, tenho medo de ser chamada mas não poder tomar posse! Poderei adiar apenas até a formatura?

  9. Boa noite
    Passei no concurso para pm que exige nível superior e estou no último semestre, faltando apenas matérias, oque posso fazer para não perder a vaga, a entrega de documentos está prevista para maio e o semestre acaba em junho.

    1. Olá, Gheysiane! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua situação, em regra geral, o candidato que ainda não possui diploma, poderá adotar uma das estratégias para lograr êxito em concurso: – ingressar com ação judicial para antecipar a colação de grau; – requerer a reclassificação para o final da fila. Nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!

  10. Boa noite. Passei no concurso público para auxiliar de enfermagem, porém devido a pandemia não foi possível fazer os estágios. Já terminei a teoria porém preciso de 5 estágios pra poder tirar o Coren. Passei em 4 lugar o que posso fazer nesse caso

    1. Olá, Ana! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Qual a previsão de data para a nomeação? Se estiver próximo, existe a possibilidade de entrar com pedido de liminar, mas para te confirmar se possível, precisamos que você nos passe mais detalhes. Entre em contato conosco através do whatsapp: https://wa.me/5562981854175. Creio que por lá conseguiremos de dar o suporte adequado.
      No mais, estamos à disposição.

  11. Boa tarde Doutor . Passei em um concurso de agente de transito na minha cidade , falta 15 dias para que eu possa concluir o ensino médio e no edital exige o historico escolar na posse a posse esta prevista para o mes de fevereiro ja terei concluido o ensino medio porem a escola pede um prazo de uns 60 dias para a entrega do certificado de conclusão e o histórico , gostaria de saber se consigo tomar posse somente com a declaração de conclusão emitida pela escola ? obrigado .

    1. Olá, José! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Olha, se o edital exige o histórico e certificado de conclusão, você conseguirá nomeação e posse desta forma. No entanto, existem casos em que o candidato consegue nomeação e posse precária por força de liminar com o certificado de conclusão do curso. Para te darmos uma orientação mais adequada, teríamos que analisar sua situação com mais cuidado. Se o senhor preferir, nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp: https://wa.me/5562981854175. Creio que por lá conseguiremos de dar o suporte adequado.
      No mais, estamos à disposição.

  12. Olá. O curso de especialização substitui o curso de graduação se o cargo exigir uma área específica? Por exemplo, vou prestar um concurso público em que o cargo pede graduação em ciências da computação, tenho licenciatura em informática e pós em ciências da computação. Nesse caso, pelo fato da especialização ser “superior” a graduação, ela serve como título de nível superior?

  13. Olá
    Eu prestei concurso para professora
    Porém não conclui o curso de pedagogia faltam ainda os dois últimos semestres.
    Termino final deste ano.
    Estão prestes a me chamar ,sou a próxima da lista.
    Não existe nenhuma brecha na lei onde eu possa me encaixar como estagiária ou algo assim?

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