A licença não remunerada do servidor público é uma possibilidade oferecida aos funcionários públicos que desejam se afastar de suas funções de modo temporário.
A medida pode ser uma solução para questões pessoais, como tratamento de saúde ou estudos e, até mesmo, para atividades profissionais, como um período sabático.
Neste artigo, vou explicar quais são os requisitos e a documentação necessária para solicitar essa licença.
Como funciona a licença não remunerada servidor público?
A licença não remunerada é um período em que o servidor público se afasta de suas funções e não recebe salário durante esse período.
Entretanto, essa licença não é concedida de forma aleatória, existem algumas condições que devem ser cumpridas pelo servidor para ter direito a ela.
Por exemplo: é preciso que o servidor tenha, no mínimo, três anos de exercício na função pública para solicitar a licença.
Além disso, a licença não remunerada não pode ser concedida para fins de atividade política ou para exercer atividade privada incompatível com o cargo.
Quanto tempo dura a licença não remunerada do servidor público?
A licença não remunerada tem uma duração máxima de três anos, porém é necessário ressaltar que a concessão dessa licença é uma decisão que cabe ao órgão ou entidade em que o servidor está lotado.
O órgão público pode avaliar a oportunidade e a conveniência do afastamento, levando em consideração as necessidades do serviço público.
Durante a licença, o servidor não pode exercer nenhuma atividade remunerada, exceto no caso de atividades artísticas, culturais ou desportivas, desde que autorizado pelo órgão de origem.
Ao final do período de afastamento, o servidor deverá retornar às suas atribuições, preservando todos os direitos e benefícios estabelecidos por lei.
Quando o servidor público pode pedir licença não remunerada?
Servidores públicos têm direito a uma licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais ou investir em qualificação profissional. Porém, nem sempre é possível solicitá-la.
O servidor deve estar em exercício e cumprir o tempo mínimo de efetivo exercício no órgão ou entidade. Além disso, conforme comentei, a licença não pode exceder 3 anos.
Servidor público: motivos para solicitar a licença não remunerada
A licença não remunerada do servidor público pode ser solicitada quando há a necessidade de cuidar de assuntos pessoais, como problemas de saúde de familiares ou outros assuntos.
Também é possível solicitar a licença não remunerada para realizar atividades de interesse público, como trabalho voluntário.
Em todos os casos, é necessário apresentar documentos que comprovem a necessidade da licença.
- Saiba mais: Licença por interesse particular: como funciona?
Requisitos para solicitar a licença não remunerada
Antes de solicitar a licença não remunerada, é importante verificar se você preenche os requisitos necessários. É preciso estar em dia com as obrigações funcionais, como carga horária e entrega de relatórios.
Além disso, é necessário ter um período mínimo de vínculo com a instituição, que pode variar conforme a legislação de cada estado ou município.
Outro requisito importante é que a solicitação da licença não remunerada deve ser feita com antecedência, para que a instituição possa se programar e evitar prejuízos em sua rotina de trabalho.
Normalmente, é exigido um prazo mínimo de 30 dias de antecedência para a solicitação da licença.
Documentação para solicitar a licença não remunerada
Para solicitar a licença não remunerada, é necessário apresentar uma série de documentos.
O primeiro deles é um requerimento formal, em que o servidor deve explicar os motivos da solicitação e o período de afastamento desejado. Esse requerimento deve ser dirigido à chefia imediata do servidor.
Além disso, é necessário apresentar um laudo médico, caso a licença não remunerada seja motivada por questões de saúde.
Esse laudo deve ser emitido por um profissional credenciado pelo SUS ou por um plano de saúde conveniado.
Também é possível apresentar documentos que comprovem a necessidade do afastamento.
Conclusão
A licença não remunerada é uma opção para servidores públicos se afastarem temporariamente, sem salário, por motivos pessoais ou profissionais, seguindo requisitos e decisão do órgão.
É uma alternativa para se dedicar a outras atividades, com garantia de retorno ao trabalho. Mas é necessário cumprir os requisitos legais e apresentar a documentação exigida para solicitar a licença.
Nesse caso, é importante fazer o pedido com antecedência, permitindo que a instituição se planeje e evite prejuízos na rotina de trabalho.
Gostou do artigo? Caso tenha dúvidas ou precise de apoio jurídico, recomendo que fale com um advogado especialista em servidor público.
3 respostas
É uma bela informação, obrigada
E isso vale para servidores publicos CLT?
obrigada!
Fiquei com dúvida sobre o meu caso. Sou funcionário público concursado e solicitei afastamento por 2 anos prorrogados por mais 2 anos como consta no estatuto do servidor aqui do meu município, mas não esclarece sobre a contagem dos quinquênios a partir do momento em que retornei. Exemplo: me afastei no ano de 2013 e retornei 1° de janeiro de 2017 e estou até o momento. O setor afirma que não serão contatos o período correspondente entre 2017 até o momento, pois fiquei afastado. Mas já se passaram 6 anos e o período que não conta seria o de 2013 a 2016, nesses últimos 6 anos eu deveria ter incluído mais 1 quinquênio.