Fale com especialistas
Siga nossas redes
Não pode ser solicitada ou autorizada a interceptação telefônica de servidor público investigado em processo administrativo disciplinar. Veja mais!
O Servidor Público da Saúde que ficar incapacitado para o trabalho, ou seus dependentes em caso de morte por conta do coronavírus, devem receber indenização!
Existem vários motivos em que o servidor público pode ser demitido por justa causa. Essa penalidade é aplicada por descumprir as regras. Veja mais!
A PEC Emergencial pode prejudicar os atuais servidores públicos, pois está prevista a proibição de reajustes salariais até 2036. Veja mais!
Após ser demitido no Processo Administrativo Disciplinar – PAD, talvez seja preciso iniciar uma ação judicial para tentar reverter a demissão. Veja os detalhes!
As mudanças propostas na Reforma Administrativa também se aplicam aos empregados públicos, inclusive aos atuais. Veja aqui os detalhes!
Não pode! Mesmo que aconteça a perda da função pública, a aposentadoria não pode ser cassada pela Justiça na condenação por improbidade administrativa. Veja!
Mesmo após a aposentadoria ou a transferência para reserva, é possível exercer acumular com outro cargo público. Veja agora as regras!
Na condenação por improbidade administrativa, também ocorre a perda da função pública, mesmo se estiver exercendo um novo cargo. Conheça os detalhes!
Os empregados de estatais não têm a mesma estabilidade que os demais servidores. Assim, pode ocorrer a demissão sem justa causa de empregado público. Veja!
Agnaldo Bastos © 2026 - Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total sem mencionar a fonte.
Seja bem-vindo(a)! Ao navegar em nosso site você concorda com a nossa Política de Privacidade, por isso convidamos você a conhecê-la: acesse aqui.