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Enfrentar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com certeza, pode ser um momento desafiador para qualquer servidor público, pois envolve o risco de penalidades que podem
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD é uma ferramenta utilizada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores públicos. Veja mais!
Em regra, não se aplica o princípio da insignificância aos processos por atos de improbidade administrativa. Veja agora os detalhes.
A improbidade administrativa não é considerada crime contra a administração pública. Entenda os motivos e saiba como fazer a sua defesa.
A Nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2021, trouxe importantes mudanças nas eventuais penalidades contra os agentes públicos. Com a Lei n.º 14.230/21, houve
Defesa em Ação de Improbidade Administrativa: aprenda estratégias legais para proteger seus direitos e garantir um processo justo.
As penalidades para improbidade administrativa podem ser bastante duras, além de haver processo criminal e disciplinar. Veja os detalhes!
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