Se você é servidor público ou está se preparando para concursos, é fundamental entender como funciona a sindicância patrimonial para garantir sua tranquilidade.
Quer saber mais sobre como esse processo pode impactar sua carreira e o que você deve fazer em caso de investigação?
Continue lendo para conhecer todos os detalhes!
O que é sindicância patrimonial (SINPA)?
A sindicância patrimonial (SINPA) é uma investigação sigilosa feita para apurar se um servidor público enriqueceu de forma ilícita ou se o aumento do seu patrimônio é incompatível com o salário que recebe.
Ou seja, quando o patrimônio de um servidor cresce de forma desproporcional à sua remuneração, o órgão público deve começar a investigar.
Essa sindicância acontece de maneira restrita e sigilosa, então nem mesmo o servidor investigado tem acesso às informações e, muitas vezes, não pode se defender no início.
Isso acontece porque o procedimento é inquisitorial, ou seja, é apenas para coletar informações e verificar se há motivos para continuar com uma investigação punitiva.
Apesar de a sindicância patrimonial não trazer punição de imediato, ela serve como um alerta para você.
Até porque, se confirmadas as irregularidades, você pode ser punido futuramente, mas isso só acontece após você ter a chance de se defender e apresentar testemunhas, conforme os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Quando pode ser iniciada a sindicância patrimonial?
A sindicância patrimonial pode ser iniciada sempre que houver indícios ou denúncias de que o patrimônio de um servidor público cresceu de maneira incompatível com sua remuneração.
Na prática, isso significa que, se um servidor público começa a adquirir bens de alto valor ou se há informações sobre um aumento expressivo de patrimônio que não condiz com o salário que ele recebe, a administração pública tem o dever de iniciar uma investigação.
Nesse caso, a sindicância patrimonial também pode começar a partir de denúncias anônimas, feitas por colegas de trabalho, cidadãos ou, até mesmo, por meio de auditorias internas realizadas pelos próprios órgãos públicos.
Além disso, quando a Comissão de Ética ou Controladoria-Geral da União (CGU) detectam discrepâncias patrimoniais nas declarações de bens e renda, isso pode ser um indicativo para abrir uma sindicância investigativa.
Desse modo, a decisão de iniciá-lo cabe à autoridade competente do órgão público, que irá avaliar a gravidade das informações recebidas e determinar se é necessário investigar mais a fundo.
Importante ressaltar que, num primeiro momento, o servidor investigado nem sempre é notificado ou tem direito à defesa, já que a sindicância patrimonial funciona como um procedimento preliminar para apurar a veracidade das informações.
Por isso, a sindicância patrimonial, geralmente, é utilizada em situações em que há suspeitas sérias de enriquecimento ilícito, ou seja, de um aumento patrimonial que não pode ser justificado pelas fontes de renda oficiais do servidor.
Essa medida busca prevenir atos de corrupção e improbidade administrativa.
Principais momentos em que a sindicância patrimonial pode ser iniciada
- Quando há denúncias de irregularidades patrimoniais;
- Após análise de declarações de bens e renda incompatíveis com o salário do servidor;
- Por determinação de órgãos de controle (CGU, TCU, entre outros);
- A partir de auditorias internas ou externas que indiquem indícios de enriquecimento ilícito;
- Em casos de investigações relacionadas a crimes contra a administração pública.
Portanto, a sindicância patrimonial é uma ferramenta fundamental para garantir a transparência e a moralidade administrativa.
Assim, será utilizada sempre que houver qualquer sinal de que um servidor público está se beneficiando indevidamente do cargo para acumular bens de forma ilícita.
Qual o prazo da sindicância patrimonial?
O prazo padrão para a conclusão da sindicância patrimonial é de 30 dias, mas pode ser prorrogado por mais 30, se necessário.
Além disso, a comissão responsável pela investigação pode ser reconduzida para garantir a finalização dos trabalhos.
Sindicância patrimonial e improbidade administrativa: qual a relação?
A sindicância patrimonial (SINPA) tem tudo a ver com improbidade administrativa.
Na prática, a SINPA investiga o crescimento patrimonial do servidor público e verifica se esse aumento é compatível com o salário que ele recebe.
Se forem encontradas irregularidades, a investigação pode recomendar a abertura de um processo administrativo ou, até mesmo, enviar para o Ministério Público propor uma ação de improbidade administrativa.
Nesse sentido, a lei de improbidade administrativa define o enriquecimento ilícito como:
“Adquirir, para si ou para outrem, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público”.
Além disso, se o servidor não for demitido durante o processo administrativo, ele pode acabar sendo demitido na ação de improbidade, conforme prevê o Estatuto do Servidor.
A sindicância patrimonial pune o servidor público?
Não, a sindicância patrimonial não aplica punições diretamente ao servidor público.
Isso porque o principal objetivo é investigar possíveis indícios de enriquecimento ilícito, ou seja, identificar se há uma evolução patrimonial sem explicação.
De acordo com o Ministério da Justiça, a SINPA é:
“Destinada a apurar indícios de enriquecimento ilícito por parte de agente público federal, a partir da verificação de incompatibilidade patrimonial com seus recursos e disponibilidades”.
Ou seja, a sindicância patrimonial é uma investigação preliminar e sigilosa.
Apesar de não ser punitiva por si só, pode desencadear outros procedimentos, como um processo administrativo disciplinar.
O que acontece no final da sindicância patrimonial?
Como vimos, a sindicância patrimonial não traz punição imediata. Mas, se forem encontradas evidências de irregularidades, a comissão pode recomendar a abertura de sindicância punitiva ou processo administrativo disciplinar.
Caso não encontrem atos irregulares, a autoridade responsável pode tomar algumas providências, como:
- Esclarecer os fatos;
- Alterar sistemas internos de controle;
- Instaurar uma tomada de contas especial;
- Orientar a autoridade superior sobre falhas ou lacunas normativas;
- Propor a alteração ou rescisão de contratos com terceirizados;
- Recomendar medidas de gestão de pessoal ou de administração.
Conclusão
A sindicância patrimonial é uma investigação que, por si só, não traz punição imediata, mas pode dar início a procedimentos mais graves, como processo administrativo disciplinar ou ações judiciais por improbidade administrativa.
Então, se você é servidor público, é essencial estar preparado e atento a essas investigações, reunindo todos os documentos necessários para comprovar a licitude de seu patrimônio.
Além disso, diante de uma situação como essa, eu recomendo fortemente contar com a orientação de um advogado especializado, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você possa se defender de modo adequado.
