
Servidora comissionada gestante tem direito à estabilidade?
A servidora comissionada gestante tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade, conforme a legislação. Veja mais detalhes.
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A servidora comissionada gestante tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade, conforme a legislação. Veja mais detalhes.

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A lei autoriza que o servidor possa solicitar a remoção por motivo de saúde, mesmo que não exista interesse da administração ou vaga no órgão de destino.

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