Consultoria Jurídica em Concursos: como funciona?

Normalmente, não conhecemos todos os nossos direitos e possibilidades de nos defender. Por isso, neste artigo, você descobre tudo sobre a Consultoria Jurídica em concursos e como usá-la ao seu favor.

Em especial, diante de um grande estresse como reprovações abusivas ou injustiças praticadas pelas bancas dos concursos públicos. Acompanhe.

O que é consultoria jurídica em concursos?

A consultoria jurídica é indicada para candidatos que precisam de orientação na hora de elaborar processos administrativos, acompanhar um processo judicial em andamento ou, então, dar entrada na ação.

Apesar de não ser obrigatória a contratação de um advogado em etapas administrativas, quando nos referimos ao cenário jurídico, a consultoria se torna essencial.

Então, esgotando todos os recursos com a banca, você precisa ir para o judiciário a fim de garantir o seu direito. Mas como saber se é viável? Por onde começar?

Como você sabe, um processo na justiça é uma trilha desconhecida, longa e confusa. Por isso, o advogado tem o importante papel de guia.

Sendo seu guia, ele irá analisar todo o caso e te orientar sobre a possibilidade e a viabilidade de recorrer à Justiça, ou não.

Aqui está a grande vantagem em ter o serviço de um bom profissional. Nem sempre será possível ou viável reverter o seu resultado. Nesse caso, uma consultoria prévia bem feita vai te fazer poupar muito tempo e energia.

Como funciona a consultoria jurídica em concursos públicos?

Esse é um serviço muito usado por empresas, de modo a ter os melhores resultados e economia de tempo com questões de contrato, processos etc. No caso de candidatos prejudicados em certames, a consultoria funciona da mesma forma.

Portanto, esgotadas todas as opções administrativas, você pode recorrer à Justiça de duas formas: através de ações ordinárias ou mandado de segurança.

Ação ordinária: é aplicada em casos mais rápidos em que também é dispensável a dilação probatória. Portanto, ela é aplicada quando não cabe nenhum outro procedimento.

Mandado de segurança: conforme a lei, esta ação se aplica quando o direito é líquido e certo em caso de irregularidades cometidas por órgãos públicos ou agentes no exercício do poder público. Além disso, este processo pode levar menos tempo que a ação ordinária.

O consultor jurídico irá avaliar qual a melhor forma de proceder e a viabilidade da ação judicial. Como falei, nem sempre será possível reverter a decisão ou, nem mesmo, será vantajoso iniciar um processo judicial.

No entanto, se você já tiver uma ação em andamento, ele pode te auxiliar dali em diante. Desse modo, você aumenta muito as chances de resultados positivos na sentença, seja ela de primeiro ou segundo grau. 

Contudo, se for viável, você também será orientado a parar com os processos. 

Com base na sua situação, você vai receber a melhor informação e orientação passo a passo.

Quando entrar com a ação judicial?

Primeiramente, é indicado usar as vias administrativas direcionadas à própria banca do concurso. Para isso, você também pode ter uma consultoria.

Não deu certo ou a resposta foi negativa? Você pode entrar com ação judicial – desde que haja viabilidade para isso. 

O momento mais indicado é: o quanto antes. Isso porque, além do prazo do próprio edital, processos judiciais costumam ser mais demorados e você precisa da resolução o mais rápido possível.

Importância da consultoria jurídica no concurso público

Saber argumentar e escolher a melhor abordagem não são tarefas fáceis, mas fará toda a diferença no veredito final. É normal que você se sinta perdido desde o início, e é justamente para isso que a consultoria serve.

Portanto, a consultoria jurídica é perfeita:

• se você foi eliminado de forma irregular ou injusta em alguma fase do concurso, independente do cargo;
• para requerer a nomeação;
• reclamar ilegalidades no edital ou mudanças prejudiciais na avaliação durante o processo;
• em caso de preterição;
• após uma liminar negada;
• para reverter uma decisão preliminar não satisfatória;
• busca recurso de apelação etc.

Como sabemos, por erro ou negligência, a banca pode te prejudicar em alguma fase da avaliação. Portanto, diante de um veredito administrativo negativo, ou mesmo no decorrer de um caso judicial, a consultoria é fundamental para o êxito.

Em diversas ocasiões é possível reverter a reprovação e garantir a nomeação através do conhecimento que apenas o profissional da área possui.

Sabemos como os concursos são exigentes, a rotina de estudos pesada, adrenalina lá em cima e uma grande pressão no dia a dia. 

Diante disso, a consultoria jurídica em concursos muitas vezes é fator determinante na conquista da posse.

Como escolher o profissional?

Antes de mais nada, você precisa saber se o profissional é registrado na OAB. Além disso, buscar conhecer o histórico, formas de trabalho e indicações te ajudarão a se sentir confortável para contratar.

Agora, confira os principais pontos a analisar antes de contratar a consultoria jurídica.

De acordo com Código de Ética da OAB, esse serviço de consultoria deve ser pago. 

Sendo assim, você garante que o advogado preste um serviço satisfatório, sem “empurrar” um outro serviço para “compensar” a consultoria. 

Desconfie de orientações gratuitas, pois o próprio profissional não está agindo de forma ética com essa oferta.

Tome cuidado também com as chamadas “causas ganhas”. Ainda de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não pode nunca garantir um resultado ao cliente. Desconfie dessa promessa também.

Considerações

Como você viu, é possível proteger diversos direitos e de várias formas. Seja como for, um advogado especializado vai te ajudar a identificar falhas no edital e usar leis que possibilitam uma decisão a seu favor.

Vale lembrar que a Justiça não pode interferir nos critérios de subjetividade de avaliação da banca, pois nesse quesito ela é autoridade. 

No entanto, ela se certifica que as leis de concursos estejam sendo cumpridas de forma razoável e aceitável, sem abusos ou avaliações desproporcionais.

Embora o edital seja um documento orientador do certame, nem sempre as cláusulas contidas nele estão conforme a lei. Por isso, saiba que ele não é algo incontestável com prevalência sobre a lei.

Todavia, se você chegou até aqui e entendeu como a consultoria jurídica em concursos funciona, qual a importância, mas ainda não tem certeza se ela é útil no seu caso, eu afirmo que sim.Afinal, é justamente para isso que o advogado especialista trabalha, sanar dúvidas e indicar o melhor caminho para você.