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Especialistas em ajudar candidatos de concursos públicos, servidores públicos e militares perante atos ilegais praticados pela Administração Pública.
Não pode! Mesmo que aconteça a perda da função pública, a aposentadoria não pode ser cassada pela Justiça na condenação por improbidade administrativa. Veja!
Mesmo após a aposentadoria ou a transferência para reserva, é possível exercer acumular com outro cargo público. Veja agora as regras!
Na condenação por improbidade administrativa, também ocorre a perda da função pública, mesmo se estiver exercendo um novo cargo. Conheça os detalhes!
Os empregados de estatais não têm a mesma estabilidade que os demais servidores. Assim, pode ocorrer a demissão sem justa causa de empregado público. Veja!
Na reforma administrativa, o governo disse que não terá mudanças para o atual servidor público, mas pode ter mudanças pelo congresso nacional.
Na condenação por atos de improbidade administrativa, também ocorre a suspensão dos direitos políticos. Veja agora os detalhes!
O termo de ajustamento de conduta pode ser feito pelo servidor público que está sendo investigado em um processo administrativo disciplinar. Veja os detalhes!
Conheça as novas regras e súmulas da Advocacia Geral da União – AGU que trazem impactos diretos aos concursos públicos.
A diferença entre sindicância investigativa e punitiva, é que na investigativa não há punição e na punitiva, pode ter penalidade ao servidor.
Em regra, um novo estatuto não pode acabar com os direitos do servidor público. Mas existem regras que podem ser alteradas. Conheça!
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