Todos os brasileiros que já assumiram cargos públicos estão cientes de que, com o passar do tempo, pode haver promoção ou progressão aos servidores de Goiás.
Para quem não sabe, as promoções dentro do setor público ocorrem levando em consideração tempo de serviço, qualificação do servidor e demais fatores, estará apto a progredir de carreira.
Pensando nisso, preparei um artigo perfeito para que você saiba quais os requisitos para promoção ou progressão aos servidores de Goiás e entenda como conquistar o salário dos sonhos.
Carreiras dos servidores de Goiás, planos de cargos e remunerações
O quadro servidores públicos se refere ao conjunto de todas as carreiras, cargos solitários e remunerados que fazem parte do mesmo órgão federal ou de seus órgãos internos.
As estruturas de cargos no estado de Goiás são variáveis, e cada uma delas apresenta diferenciações de acordo com órgão, o quadro de funcionários e os regimentos de cada um.
Portanto, se você está de olho em uma das carreiras do estado e deseja progredir de regime, o primeiro passo é analisar o órgão de atuação.
Eu trouxe alguns exemplos que você entenda como cada órgão lida com a progressão de regime, e como os salários são influenciados por essa dinâmica:
- Leia também: As regras do cargo público devem estar previstas na lei ou podem ser criadas pelo edital?
Ministério Público de Goiás (MPGO)
- Quadro de carreira: controle Interno, Analista, Promotor de Justiça e outros.
- Salários iniciais: variam entre R$2.000,00 e R$21.000,00.
- Progressão de carreira: definida pela Lei Complementar n.º 32/2000 e pela Lei n.º 20.756/20. Distinção entre o grau de estudo dos servidores, tempo de serviço, atuação e gratificações que aumentam os salários.
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
- Quadro de carreira: semelhante ao do MPGO, há servidores de diversas áreas, que variam de auxiliar de serviço a juiz.
- Salários iniciais: o cargo inicial de analista no TJGO é de R$3.800,00, podendo variar.
- Progressão de carreira: os servidores estão aptos a progressão quando há notório progresso funcional dos servidores.
Tribunal de Contas de Goiás (TCGO)
- Quadro de carreira: auditor, técnico e auxiliar de controle externo, jornalista e motorista.
- Salários iniciais: variam de R$1.300,00 até cerca de R$11.335,00.
- Progressão de carreira: todos os servidores terão trajetória evolutiva mediante Progressão Funcional e Promoção, conforme prevê a Lei no 16.894/10.
Ou seja, analisando os principais órgãos públicos do estado de Goiás, nota-se que a progressão não é um direito exclusivo a determinadas categorias e, desta forma, todos podem se tornar aptos à progressão funcional.
Como funciona a criação de classes e subsídios para os servidores de Goiás?
A criação de classes e subsídios para os servidores de Goiás é regida pelas leis brasileiras que abrangem a carreira e o status dos servidores públicos.
Contudo, é importante notar que a terminologia utilizada para descrever pessoal, carreira, status e promoção pode variar de acordo com cada estado.
Em Goiás, a estrutura das carreiras é baseada em um sistema de classes, que representa diferentes níveis hierárquicos.
Os cargos de carreira são agrupados em classes, enquanto os cargos órfãos, ou seja, aqueles sem movimentação funcional, são considerados extintos, já que os funcionários não têm incentivo para ocupá-los.
A progressão e promoção ocorrem nas carreiras que pertencem a classes específicas. Por exemplo, os analistas do Ministério Público de Goiás fazem parte da mesma classe, possuindo atribuições e responsabilidades semelhantes.
Cada classe representa um degrau para avançar na carreira.
Promoção e progressão do servidor: diferença entre classe e nível
É fundamental que os servidores públicos ou aqueles que almejam ingressar no serviço público compreendam a distinção entre “classe” e “nível” dentro do contexto da estrutura de carreira.
Classes
As classes representam grupos hierárquicos com cargos de atribuições e salários similares. A progressão vertical ocorre dentro das classes, permitindo avanços na carreira e maiores responsabilidades.
Por exemplo, um Analista Júnior pode progredir para um Analista Sênior dentro da mesma classe.
Nível
O nível refere-se ao posicionamento horizontal na carreira, não necessariamente vinculado a uma classe específica.
A progressão horizontal ocorre conforme o tempo de serviço, experiência e especialização, permitindo que o servidor suba de nível sem mudar de classe.
Compreender essa distinção é importante para planejar a trajetória profissional, buscando crescimento e melhores condições salariais de acordo com as ambições e habilidades.
Em resumo, a progressão na carreira pode ocorrer verticalmente, dentro das classes, e horizontalmente, através dos níveis, permitindo aos servidores públicos uma trajetória de carreira sólida e direcionada.
Requisitos para concessão de promoção ou progressão aos servidores de Goiás
A promoção dos servidores de carreira que atuam em Goiás depende inicialmente de aprovação em processo seletivo (aberto pelo órgão de atuação).
Portanto, o processo é iniciado especificamente para promoção de cargos e progressão de carreira, conforme o Plano de Cargos e Remunerações de Goiás.
Além do processo de seleção, o servidor passará por aprovação da Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da Secretaria do Estado de Goiás, e Planejamento.
Do mesmo modo, o processo será anulado se não houver participação da entidade representativa dos servidores, que é responsável pela avaliação dos direitos adquiridos e proteção.
Para além do processo, é necessário que o servidor seja avaliado mediante os seguintes requisitos:
- Nota satisfatória em avaliação de conhecimentos específicos.
- Nota satisfatória em avaliação formal de desempenho do ocupante do cargo;
- Comprovação de títulos (Prova de Títulos);
- Tempo efetivo de cargo;
- Para critério de desempate, além dos critérios mencionados acima, vale-se o servidor que possuir maior idade.
Portanto, se você pretende concorrer ao próximo processo para progressão de carreira, é importante estar atento ao desempenho e à prova de títulos.
Desta forma, caso você não possua especialização, mestrado ou doutorado, analise a possibilidade para lhe garantir mais pontos.
Além disso, o desempenho está atrelado ao cumprimento de prazos, boa postura, ética na prestação do serviços e na não punição administrativa.
Conclusão
A progressão de carreira é um direito adquirido do servidor efetivo, que pode ser atingido com o aumento do nível de estudos, boa conduta, atendimento ao prazo e presteza na execução da função pública.
Nota-se de maneira muito clara que a grande dúvida da maioria dos servidores sobre a progressão de carreira é a disparidade legislativa.
De fato, o direito brasileiro ainda não deu conta de unir normas que fossem únicas quando o assunto é a progressão de regime.
Portanto, o ideal é consultar os regulamentos do órgão de atuação e também a lei municipal e estadual.
Ainda assim, caso tenha finalizado a leitura deste artigo e ainda existam dúvidas, fale com um advogado especialista em servidor público para tirar suas dúvidas.
