É possível remarcar o Teste de Aptidão Física – TAF?

O Teste de Aptidão Física (TAF) é a etapa com maior potencial de eliminação do candidato ao ingresso em concursos da área de segurança pública e militar.

Muitos candidatos (em especial, candidatas mulheres) deixam de prestar concursos que exigem a fase física, porque mesmo que tenham o conhecimento teórico, talvez não tenham a condição física (ou autoconfiança necessária) para exercício do cargo.

Isso porque uma carreira em segurança pública, por exemplo, exige bastante preparo físico (e mental), pois tem a ver com as condições do próprio ofício, como a rotina atribulada e tática policial.

Assim, o TAF elimina não só quem está participando do concurso e conseguiu a aprovação na fase teórica, mas quem de modo potencial poderia participar, desiste já na inscrição (em razão do teste físico).

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É possível remarcar o Teste de Aptidão Física – TAF?

Para evitar situações de benefícios pessoais, o exame TAF não poderia ser remarcado por nenhuma circunstância adversa, tendo sido assunto do STF em tema de repercussão geral (que se aplica a todos os concurseiros).

Porém, o mesmo Tribunal se posicionou recentemente a favor da remarcação do exame para uma candidata gestante.

Assim, abriu margem para se discutir o assunto da realização do TAF em data diferente da prevista no edital, demonstrando uma flexibilização da decisão anterior em razão da proteção de valores constitucionais.

Continue a leitura para entender mais sobre o assunto.

Remarcação em situação de urgência ou emergência

Imagine que, justo no dia da realização do exame físico, aconteça uma situação inesperada como um problema de saúde e, assim, impeça a realização do teste?

Imagino que você ficaria bem chateado e buscaria as medidas necessárias para reverter a situação, não é mesmo?

Pois bem: um caso assim já chegou ao STF!

Porém, foi decidido que não seria possível a remarcação do teste físico para o candidato em razão de problema de saúde temporário.

O entendimento foi desfavorável ao candidato por uma questão de impessoalidade, que é um dos princípios da Administração Pública previsto na nossa Constituição.

Para você que estuda sobre temas jurídicos, é só lembrar o “LIMPE” das noções de Direito Administrativo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio foi aplicado com essa justificativa:

Não poderia haver benefício pessoal ao candidato que apresentou problema temporário de saúde, pois isso geraria desigualdade em relação aos concorrentes que não tiveram o mesmo privilégio, como maior tempo para o preparo do exame físico.

Caso fosse permitida essa remarcação, possivelmente, o concurso seria anulado, ou teria de possibilitar aos demais candidatos a realização de outro teste de aptidão física.

Além disso, o Judiciário não poderia decidir sobre algo que geraria mais gastos e deslocamento de pessoal à Administração Pública (indiretamente, refletindo no princípio da eficiência).

Exceções para a remarcação do TAF

Sim! O próprio STF flexibilizou o seu posicionamento, permitindo que grávidas possam pedir a remarcação do TAF.

O que aconteceu foi que a candidata não teria condições de realizar o exame físico na data prevista em razão da sua gestação de 25 semanas.

Assim, o Tribunal entendeu que deveria prevalecer “a igualdade de gênero, a busca pela felicidade, a liberdade reprodutiva e outros valores encartados pelo constituinte como ideário da nação brasileira”.

Portanto, naquele caso específico, os direitos individuais foram maiores que o interesse da coletividade.

Desse modo, entendemos que o STF flexibilizou a possibilidade de remarcação do TAF em situações de problema pessoal ou questões temporárias de saúde. 

Reflexos sobre a possibilidade de remarcação do TAF

Acabamos de ver que o STF tornou menos rígida a regra sobre mudança na data do TAF em uma situação específica. Então, é provável que haja nova flexibilização em razão de valores protegidos na Constituição.

Para reflexão: e se o TAF fosse marcado para o dia do seu casamento? Ou para o dia em que você se tornou pai? Ou para o dia em que adotou uma criança?

O que iria prevalecer? Seu direito à felicidade ou o interesse público?

Veja que o mais recente entendimento do STF sobre o tema abre margem para novas discussões judiciais sobre a mudança na data do TAF.

Em especial, quando se coloca a proteção à família como um valor constitucional a ser protegido.

Conclusão

Como vimos ao longo desse artigo, em alguns casos, é possível remarcar o Teste de Aptidão Física. 

Mas, antes de iniciar com a solicitação, é indispensável que você procure o auxílio jurídico de um advogado especialista em concurso público para analisar o seu caso, pois esse é um assunto que requer entendimento. 

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Queremos ver você ocupando o cargo público que forneça não só estabilidade, mas a realização dos seus maiores sonhos!