É essencial que você conheça e saiba como se preparar para a avaliação psicológica em um concurso público, além de entender como resguardar o seu direito em caso de eliminação.
Por ser eliminatória, essa fase causa bastante medo, ansiedade e preocupação entre os candidatos que fazem concursos públicos, em especial, para carreiras policiais.
Isso acontece porque essa fase gera muitas reprovações, fazendo com que os concurseiros tenham receio, inclusive porque as decisões das bancas não costumam ser muito transparentes.
Por isso, neste artigo, eu trouxe várias dicas para ajudar você a se preparar e, assim, evitar a eliminação no teste psicológico.
Além disso, vou lhe mostrar o que você pode fazer caso seja reprovado na avaliação psicológica do concurso público.
Por que preciso me preparar para a avaliação psicológica no concurso público?
É essencial se preparar para a avaliação psicológica dos concursos, pois se trata de uma fase eliminatória.
E quando você estuda para o concurso, é necessário se preparar para todas as fases do certame e não somente para a prova objetiva.
Isso porque, às vezes, você se preocupa apenas com conteúdo programático da prova objetiva, da prova discursiva e, por exemplo, não se prepara para outras etapas, como:
- teste físico (TAF);
- investigação social;
- avaliação médica.
Contudo, ressalto que essas fases são eliminatórias e, então, exigem preparação, mesmo que seja para entender como preencher corretamente um formulário da investigação social.
Além disso, uma das fases cruciais para a sua aprovação nos certames é a preparação para a avaliação psicológica.
Mas não estou falando que você deve memorizar, agir incorretamente ou algo assim. Esse não é o nosso foco!
A preparação indicada é a familiarização e ambientação com o teste psicológico realizado nos concursos públicos.
Para você entender melhor como isso acontece, conheça agora quais são os concursos que têm esse tipo de avaliação.
Quais concursos exigem a avaliação psicológica?
Em geral, os certames que costumam exigir esse teste psicológico são concursos de carreiras policiais e algumas carreiras para membros, como, por exemplo, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e outros.
É importante reforçar que o exame psicológico é uma fase eliminatória, então você pode ser reprovado no concurso público durante essa avaliação.
Função do teste psicológico nos concursos
A fase de avaliação psicológica no certame é utilizada para detectar possíveis desvios comportamentais, distúrbios e problemas psicológicos, traços da personalidade do candidato e características psicológicas.
Assim, ele não é previsto para selecionar um perfil ideal de pessoa, mas, sim, para demonstrar traços de anormalidades psicológicas incompatíveis com o cargo concorrido.
A avaliação realizada reúne um conjunto de procedimentos técnicos padronizados e pré-definidos por meio do perfil profissiográfico.
Portanto, o teste psicológico não é uma fase do concurso que requer estudo, mas você deve se preparar e entender como funciona, pois é uma avaliação da personalidade e conduta esperada no exercício do cargo.
Conforme comentei, os testes psicológicos não são aplicados em todos os concursos. Você deve verificar se está previsto na lei e no edital.
Ou seja, precisa de previsão legal específica na lei sobre o cargo e, também, deve estar prevista no edital do concurso, incluindo os requisitos psicológicos exigidos para o cargo.
Por fim, essa avaliação é realizada após a prova objetiva, além de eventual prova discursiva e teste de aptidão física.
Veja a seguir a importância e o que a legislação prevê sobre os testes psicológicos em concursos.
A importância da avaliação psicológica na seleção de servidores públicos
A avaliação psicológica, que é o famoso exame psicotécnico, é um procedimento aplicado nos casos em que a pessoa precisa atestar que esteja bem psicologicamente, por meio de documentos e laudos.
Dentre os casos mais comuns de aplicação da avaliação psicológica, estão os processos de habilitação de condutores (CNH), além dos concursos públicos com previsão nos editais, principalmente para cargos da Segurança Pública e do Poder Judiciário.
Essas avaliações psicológicas contribuem para seleção de candidatos mais aptos quando se trata do emocional, pois, dependendo da função, o servidor terá de lidar com inúmeras situações de risco, em especial aqueles profissionais de carreiras policiais.
Então é importante que você tenha calma e tranquilidade na hora teste, ainda mais por ser uma fase eliminatória, isso será crucial na sua aprovação.
Ilegalidades na avaliação psicológica dos concursos públicos
A avaliação psicológica pode ser aplicada como entrevista individual, testes psicológicos escritos e orais, além de dinâmicas em grupos.
Sobre esse assunto, o STF já tem entendimentos sobre a ilegalidade na aplicação desses testes em algumas situações. Veja a seguir.
1) Falta de previsão legal
A avaliação psicológica para concursos públicos foi regulamentada em 2016 pelo Conselho Federal de Psicologia através da Resolução CFP n.º 002/2016.
No entanto, para ser aplicada a avaliação psicológica é preciso existir previsão na lei sobre o cargo em que você está concorrendo.
Porém, um dos erros mais cometidos em concursos é a inclusão de certos procedimentos sem a devida previsão na lei, portanto, é um ato ilegal.
Desta forma, a organização do concurso público cobra o teste psicológico, mas não se atenta para verificar se há previsão na lei que regulamenta o cargo.
Nesse caso, se a avaliação não estiver prevista em lei, essa exigência do teste será ilegal, então fique atento.
2) Falta de transparência ou justificativa para a eliminação
Outra questão bastante incisiva em relação ao teste, é a maneira como a banca examinadora justifica erroneamente a sua eliminação.
Como isso ocorre na prática?
Pode acontecer de a banca justificar sua eliminação de maneira subjetiva.
Por exemplo: ela diz que você não tem uma boa taxa de agressividade ou, ainda, que tem muita autoconfiança.
Em outros casos, a banca pode dizer que você não tem a personalidade adequada para exercer a função do cargo pretendido.
Então é muito importante você observar qual é a justificativa que a banca vai utilizar, pois, se for um critério subjetivo, estará agindo com ilegalidade.
Isso porque a banca deve ser assertiva e decidir com objetividade na abordagem do seu teste.
Como deve ser feita a análise da avaliação psicológica?
As avaliações psicológicas em concursos públicos devem ser feitas com base na Resolução CFP n.º 002/2016 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Essa resolução determina que os testes devem ser avaliados em conjunto e não individualmente. Sendo assim, a análise deve ser feita de forma sistêmica.
Mas a banca, por exemplo, reprova o candidato apenas na etapa de teste de raciocínio lógico.
Às vezes, o candidato não conseguiu a pontuação necessária para aquele teste. Contudo, nos outros, teve um excelente desempenho e conseguiu ótimos resultados.
Porém, devido ao desempenho no teste de raciocínio lógico, a banca acaba eliminando o candidato, ferindo essa orientação do Conselho Federal de Psicologia.
Regras do teste psicológico
Conforme mencionei, o teste psicológico aplicado nos concursos tem a função de demonstrar o preparo psicológico dos candidatos interligados às funções laborais previstas para o cargo público.
Todavia, a aplicação do teste deve seguir os parâmetros legais estabelecidos. A validade do resultado depende do procedimento utilizado durante a avaliação.
O Decreto n.º 9.739/2019 é a norma mais atualizada que norteia a aplicação da avaliação psicológica em concurso público, estabelecendo medidas eficientes e organizacionais para execução do teste psicológico.
Primordialmente, estabelece que o psicólogo deve utilizar métodos e técnicas reconhecidas pela comunidade científica, de forma objetiva e padronizada, compatíveis com o desempenho necessário do candidato para o cargo.
Além disso, a aplicação do teste psicológico nos concursos, obrigatoriamente, deve estar prevista na lei e no edital.
A avaliação psicológica deve ser baseada no perfil profissiográfico previamente definido. Assim, identificando as características psicológicas necessárias para o cargo em questão.
O edital deve especificar previamente os requisitos psicológicos necessários para o desempenho do cargo pretendido. Por fim, o resultado do teste deverá ser divulgado exclusivamente como apto ou inapto.
No entanto, todo candidato tem direito de acessar a motivação do resultado. Logo, identificando quais características de sua personalidade são incompatíveis com o cargo.
Independente de requerimento específico, os candidatos podem ter acesso à cópia da avaliação. Até porque há possibilidade de revisão do resultado obtido.
Os prazos e as formas de interposição de recurso administrativo também devem estar definidos no edital do concurso. Afinal, é seu direito como candidato.
Teste psicológico deve ser restrito a aferir problemas específicos que impeçam o candidato de exercer o cargo
A avaliação psicológica no concurso público deve ser restrita à aferição de problemas específicos que impeçam o candidato a exercer o cargo pleiteado. Esse foi o entendimento unânime do TRF 1ª Região.
A decisão anulou o ato administrativo que eliminou uma candidata de concurso público, sob a fundamentação de que não houve a demonstração de nenhum fator de inaptidão em desfavor da autora no exame psicotécnico.
A União alegou que a candidata foi avaliada segundo critérios objetivos, com resultado apurado por meio eletrônico, o que afasta qualquer subjetividade.
Contudo, a autora foi considerada inapta nessa fase do certame por não apresentar características psicológicas consoante os requisitos exigidos para o cargo de Agente da Polícia Federal.
No entanto, houve contrariedade ao princípio da isonomia, porque a candidata não seria avaliada com os mesmos padrões de rigor estabelecidos no edital e que se submeteram os outros candidatos do concurso.
Em análise ao caso, a desembargadora Daniele Maranhão, ressalta:
Apesar da União alegar que a candidata foi considerada inapta na avaliação psicológica, as provas juntadas ao processo, o exame pericial, bem como os demais conteúdos fáticos, demonstrou que a candidata possui o perfil para o exercício do cargo de Agente da Polícia Federal.
Dessa maneira, destacou que a avaliação psicológica em concursos públicos deve aferir a adequação do candidato quanto ao perfil profissiográfico exigido no cargo desejado.
Portanto, estando restrito a verificar se o candidato possui problemas psicológicos específicos que o impeçam de exercer o cargo.
Dicas para se preparar para a avaliação psicológica no concurso público
Para evitar que você seja eliminado nessa fase tão importante dos concursos, darei algumas dicas essenciais. Veja a seguir.
1) Planejamento
A primeira dica para você se preparar é avaliar a sua condição psicológica, então é necessário você estar psicológica e emocionalmente bem no dia da prova.
Isso porque você irá realizar uma bateria de exames/testes e, desse modo, é necessário você estar descansado e tranquilo. Portanto, faça refeições leves e durma cerca de 8h na noite anterior.
2) Entenda a dinâmica dos testes
A segunda dica é: entenda a dinâmica dos testes. Pesquise e procure descobrir quais testes serão aplicados no seu concurso.
Veja como foi a avaliação em concursos anteriores, converse com outros candidatos.
Até porque ao saber quais são os testes e entender a dinâmica deles vai te ajudar a se familiarizar com as avaliações.
Logo, se você está familiarizado com os testes, não vai ficar surpreendido.
Muitos candidatos têm aptidão psicológica para exercer o cargo, mas acabam sendo reprovados porque não se preparam para o teste psicológico.
Dessa forma, quando os demais candidatos chegam na hora de realizar essa fase, acabam se assustando.
3) Busque referências
Pesquise referências e encontre outros candidatos aprovados no concurso.
Entenda o que eles fizeram para serem aprovados no teste psicológico.
Também encontre referências de pessoas que foram reprovadas para identificar o porquê elas foram reprovadas.
Isso vai ajudar bastante a manter a tranquilidade e fazer um bom teste.
4) Fique atento
Por fim, a quarta e última dica é: fique bastante atento ao que será avaliado. Se é um teste de raciocínio, lógica ou de personalidade.
É importante você entender o que está por trás dos testes e prestar bastante atenção no psicólogo que está ali à frente conduzindo esses exames.
Fique antenado às orientações!
Muitos candidatos não observam atentamente as orientações do fiscal e acabam fazendo algum procedimento errado, acarretando sua reprovação.
Então é importante que você tenha bastante atenção no momento do teste psicológico.
Direitos do candidato no teste psicológico
A aplicação do teste psicológico nos concursos se baseia resumidamente na previsão legal, objetividade dos critérios utilizados e possibilidade de revisão do resultado.
Afinal, a falta de objetividade nos testes é um dos principais motivos que comprometem a legalidade da avaliação psicológica. Portanto, os parâmetros científicos devem ser respeitados.
Assim, o teste aplicado deve seguir os critérios científicos e objetivos conhecidos. Além disso, deve avaliar as suas características de personalidade compatíveis com o cargo público desejado.
Inclusive, a aprovação ou a reprovação no teste psicológico deve ser apresentada em um laudo. A motivação e os critérios da decisão devem ser fundamentados.
Dessa forma, o candidato considerado inapto no teste terá embasamento para questionar a correção e o resultado da avaliação.
A contestação do resultado através de recurso administrativo é seu direito!
Além disso, os procedimentos cabíveis e os prazos para recorrer de forma administrativa devem constar no edital do concurso.
Esse recurso administrativo é a contestação direcionada à própria banca examinadora. Geralmente, é a primeira opção acionada quando há injustiças ou ilegalidades.
No entanto, quando o recurso administrativo é recusado ou ignorado, você pode recorrer pelas vias judiciais.
O mandado de segurança é uma das opções cabíveis para contestar judicialmente possíveis ilegalidades no concurso.
- Leia também: Como contestar regras e edital do concurso público?
O que fazer após ser reprovado na avaliação psicológica do concurso público?
Se você foi reprovado na avaliação psicológica do concurso público, o primeiro passo é recorrer de forma administrativa.
Nesse caso, conte com assessoria jurídica e psicológica para lhe ajudar, esses dois especialistas serão essenciais para entrar com recurso em casos de ilegalidades.
Veja agora mais detalhes sobre as medidas que você pode tomar para buscar reverter a reprovação na avaliação psicológica em concursos públicos.
Busque seus direitos com profissionais especializados
De início, a minha recomendação é que você procure um psicólogo, ele vai analisar possíveis erros na aplicação ou dos critérios na sua avaliação.
Além disso, se você tiver aptidão psicológica para exercer o cargo, esse profissional poderá emitir um laudo. Esse documento ajudará bastante no recurso.
Já o advogado especialista em concursos vai auxiliar você na análise de possíveis ilegalidades e, ainda, tomará medidas para resolver seu caso, buscando sua continuidade no processo do concurso público.
Se o seu recurso administrativo for indeferido, ou seja, for negado, então você pode entrar na Justiça.
Procedimento judicial
Nos casos em que você, com o devido auxílio jurídico, identificar as ilegalidades e a possibilidade de recorrer à Justiça, os procedimentos devem ser iniciados o quanto antes.
Na Justiça, você e seu advogado terão de apresentar todas as possíveis provas e, inclusive, o laudo que o psicólogo especialista emitiu atestando erro na aplicação ou nos critérios de avaliação psicológica.
Inclusive, pode até solicitar uma perícia na Justiça a respeito do teste psicológico aplicado para demonstrar que você tem aptidão.
Apesar de tudo, vale ressaltar que na Justiça existe tanto a chance de você conseguir, mas também existe a chance de ser negado.
Há muitos casos de êxito em que candidatos conseguem a uma decisão favorável para voltar para o concurso para refazer o teste psicológico, bem como há casos de decisões desfavoráveis.
Mesmo assim, é aconselhável que você procure um advogado especialista no assunto para lhe ajudar a lutar pelos seus direitos.
Conclusão
Como podemos entender, a aplicação da avaliação psicológica em concursos públicos deve seguir critérios científicos objetivos, para identificar características psicológicas compatíveis com o cargo pretendido.
O objetivo dessas avaliações psicológicas é aferir se você, na condição de candidato, detém a aptidão psíquica necessária para ocupar a função pública e executar as atividades propostas.
Nesse caso, o procedimento pode envolver a avaliação das emoções, afetos, cognição, inteligência, motivação, personalidade, atenção e memória.
Porém, os requisitos necessários e avaliados devem estar previstos no edital. Assim como, toda a objetividade do processo.
O resultado do teste deve constar em laudo fundamentado e a possibilidade de contestação via recurso administrativo é um direito de todo candidato. E essa decisão da banca também pode ser contestada pelas vias judiciais.
Por fim, em caso de reprovação indevida ou conduta errônea, busque auxílio de advogado especialista em concursos para recorrer da decisão.
