O que é servidor público? Entenda as regras e vantagens

Servidor público são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais.

Nesse caso, estão integrados em cargos ou empregos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A carreira na área pública traz atrativos significativos, como altos salários, benefícios e, além de tudo, a estabilidade na carreira.

Entenda o que é um servidor público

O funcionário ou servidor público é aquele que presta algum serviço à administração pública. Nesse caso, estamos falando de uma atuação junto à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ou seja, esses profissionais trabalham nas repartições da administração direta ou indireta. Sendo de natureza federal, estadual ou municipal.

Assim, as pessoas que se tornam funcionários públicos passam a ter uma relação profissional com o Estado.

O termo Estado tem um sentido amplo e, no Brasil, abrange os níveis federais, estaduais e municipais, além das atividades legislativas, administrativas e judiciárias.

Tipos de servidores públicos

As carreiras que os servidores podem ocupar no Estado são bastante diversas, em todos os níveis em que precisamos de serviços públicos.

Nesse caso, são basicamente 3 grupos de trabalhadores ligados ao governo: temporários, comissionados e efetivos.

Entenda agora esses conceitos de servidores públicos:

1. Servidor temporário

Os cargos temporários são mantidos através de um contrato por tempo limitado – como o próprio nome sugere.

É muito comum, por exemplo, ocorrer este tipo de contratação para professor temporário ou mesmo profissionais da saúde, como foi o caso da demanda emergencial gerada pela pandemia de Covid 19.

Nesse caso, os servidores temporários não têm estabilidade e, em órgãos públicos, também não há direitos trabalhistas celetistas como FGTS, aviso-prévio e outras verbas rescisórias.

2. Servidor comissionado

Os cargos comissionados, conhecidos como cargos de confiança, também são cargos temporários que, em regra, são indicados por agentes públicos. Sua função é assessorar, chefiar e administrar. 

Os cargos do governo federal devem obrigatoriamente ter 60% preenchidos por servidores de carreira. 

Desse modo, os outros 40% podem ser designados a profissionais conforme os critérios da autoridade política.

Para esses 40% que não fazem parte do quadro permanente da administração (que não são concursados), também não há estabilidade.

E é bastante provável que a duração máxima do cargo seja apenas durante o mandato do político.

São exemplos de servidores comissionados: ministros, diretores, secretários e assessores.

• Leia também: Posso acumular cargo efetivo com comissionado?

3. Servidor estatutário, efetivos ou de carreira

Esse é o regime mais almejado da carreira pública, embora tenha um nível de dificuldade mais alto para ingressar em um cargo público.

Esse tipo de servidor é admitido após aprovação em concurso e estão presentes em órgãos de direito público: seja para os Estados, DF, Municípios e a própria União, além de autarquias e fundações.

A grande diferença e vantagem do regime estatutário é a estabilidade.

São exemplos de cargos efetivos: assessor de juiz de direito, professor, policial, profissional da saúde, etc.

• Leia também: Como funciona a estabilidade do servidor público?

Entenda sobre cargo, emprego e função

Os profissionais que trabalham na administração pública podem exercer cargo público, função pública ou emprego público. Veja o que significa:

• cargo: atribuições previstas em lei na estrutura da Administração Direta, normalmente ocupadas por meio de concurso;
• emprego: também é um encargo de trabalho dentro da estrutura administrativa. Mas, nesse caso, contratado no regime da CLT;
• função: significa apenas a atividade em si, isto é, a atribuição que o servidor deve assumir.

Como se tornar um servidor público?

Para se tornar um servidor público estatutário, o único meio é por concurso público.

Esse processo é fundamental para selecionar pessoas capacitadas para ocupar os cargos em órgãos e entidades públicas.

Cada concurso tem sua particularidade, pois as regras, normas, benefícios e requisitos variam de acordo com os cargos disponíveis. 

Portanto, é necessário ficar de olho no edital, pois nele constam todas as informações sobre o concurso, como, por exemplo, o explicativo de como funcionará as provas objetivas e discursivas, além das demais fases.

Para preencher uma vaga na administração pública, você precisa se dedicar e ter total esforço, pois os concursos são bastante disputados, afinal, uma carreira pública pode trazer estabilidade financeira e profissional.

Lembre-se que é importante buscar conhecer as normas e exigências que o concurso que você tem vontade de prestar exige, porque alguns têm a necessidade de conhecimentos de ensino superior. 

Mas, além do concurso, você também pode ocupar um cargo comissionado ou temporário.

Veja agora mais detalhes para entrar em cada carreira.

Cargos de servidor temporário

Os servidores temporários são contratados diante de uma emergência ou necessidade imediata.

Como se sabe, os concursos são demorados e em casos de emergências, é preciso suprir a vaga rapidamente.

Nesse caso, os servidores temporários são contratados através de processos seletivos simplificados que podem ser por provas, análise do currículo ou entrevistas. 

Nesse caso há um contrato com tempo pré-fixado, mas pode ser prorrogado algumas vezes.

Cargos de servidor estatutário, efetivos ou de carreira

Para ter um cargo com estabilidade, a única forma é através dos concursos públicos.

A depender do cargo, existem outras provas dentro da avaliação – além da prova escrita. Por exemplo, é o caso de policiais, pois precisam ser aprovados na prova física e exames de aptidão psicológica.

Outras formas de avaliação são: análise de títulos, vida pregressa e avaliação oral. As fases sempre são informadas no edital, bem como a ordem de cada uma.

Cargos de servidor comissionado

O caminho para ocupar esse cargo é atender às necessidades específicas do cargo que vai variar conforme o órgão.

Nesse caso, é preciso ser indicado/escolhido pela autoridade pública, como prefeito, presidente, deputado ou senador, por exemplo. 

Para isso, não há a necessidade de ser aprovado em concurso, embora também possa existir um processo seletivo simplificado.

Contudo, mesmo com a aparente facilidade, tudo deve acontecer dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, que regulariza esse tipo de cargo.

Quais são os benefícios de ser um servidor público?

As regras especiais para o funcionário público são definidas por entes da federação, como União, Estado, Municípios e Distrito Federal. 

Porém, muitos Estados e Municípios acompanharam a legislação federal. 

Assim, os benefícios dos servidores estatutário ou funcionário público são parecidos, mesmo em cargos distintos. 

Veja agora os principais benefícios após se tornar um servidor público:

1. Estabilidade do funcionário público

Um dos principais motivos pela grande procura por um cargo público é a estabilidade no cargo, trazendo mais segurança financeira. 

O funcionário que ocupa um cargo público, está protegido contra demissões.

Exceto se houver uma sentença judicial, demissão no processo administrativo disciplinar ou exoneração no estágio probatório.

2. Férias-prêmio e licenças

Após 10 anos de serviço público, por exemplo, você pode ter 3 meses seguidos de licença. Mas essa regra só tem validade em alguns Estados e Municípios.

No entanto, também existe a licença para qualificação em que, após 5 anos de serviço efetivo, pode ser autorizada pelo órgão público.

3. Plano de carreira

As carreiras públicas também podem prever promoções e aumentos de remuneração, mesmo aquelas que não mudam as suas responsabilidades.

Por exemplo, a progressão funcional do servidor público é uma oportunidade de alcançar melhores posições e ter um aumento na sua remuneração.

4. Salário elevado

Esse é outro motivo que também leva o concurso a ser bastante concorrido. 

O salário dos concursados costuma ser bastante elevado e trazem uma certa estabilidade que, por exemplo, outros serviços em empresas privadas não trazem para seus empregados.

Qual o melhor cargo público?

É claro que a resposta vai ser muito relativa, afinal, tudo vai depender do seu objetivo de vida.

Em regra, os cargos estatutários são os mais almejados pelos maiores benefícios e sobretudo pela estabilidade. Esses cargos são adquiridos através de concursos.

No entanto, enquanto o certamente não abre, para garantir uma renda e mais conhecimento na área, você pode aproveitar as oportunidades de vagas temporárias no serviço público.

Afinal, essas vagas são menos burocráticas e é uma forma de ter renda ao mesmo tempo em que estuda para o cargo que você sonha.

Além disso, também existe a possibilidade de aproveitar uma oportunidade de cargo comissionado.

De modo geral, falando de garantias e de benefícios, os cargos efetivos ganham de longe. Por isso, se o seu objetivo é a estabilidade, os concursos são perfeitos.

• Leia também: Requisitos para prestar concurso público: veja dicas valiosas

Pode haver uma Reforma Administrativa que impactará o serviço público no Brasil?

Desde 2020, a PEC 32 vem sendo trabalhada. No entanto, suas pautas não são favoráveis aos servidores.

Em 2023, o presidente Lula afirmou que tem a intenção de ‘remodelar’ a proposta para que ela favoreça os servidores.

Então, nesse momento, precisamos aguardar as alterações nas propostas legislativas.

Conclusão

Como vimos, servidores públicos são aqueles que trabalham na administração pública, seja como servidor temporário, estatutário/efetivo ou comissionado.

Neste artigo, expliquei a diferença entre cargo, emprego ou função. Além disso, detalhei os requisitos para cada tipo de cargo e o que requisito você tem de cumprir para conquistar o que almeja.

Também demonstrei como funcionam os benefícios dos servidores da administração pública, informando os pontos mais importantes que podem ser aplicados aos efetivos, comissionados ou celetistas.Mas, atenção, caso você perceba que seus direitos estão sendo negligenciados, indico que busque um advogado especialista em direito público para resolver o seu caso.