A anulação de questões em concurso pode definir a sua aprovação ou reprovação em um certame. Por isso, é importante estar atento ao que diz a legislação e o edital.
Neste artigo, vou explicar os seus direitos como candidato e as estratégias que você pode utilizar para a anulação de questões de concursos públicos.
6 motivos para a anulação de questões em concurso
Muitas vezes, os candidatos de concurso público se deparam com questões que consideram mal-formuladas, ambíguas, contraditórias ou que, simplesmente, não têm resposta correta.
Nessas situações, é possível solicitar a anulação da questão e, por conseguinte, a atribuição da pontuação.
Assim, os motivos mais comuns para a anulação de questões em concursos são:
1. Conteúdo não previsto no edital
Um dos principais motivos para a anulação de questões em concurso é quando o conteúdo abordado não está previsto no edital do concurso, possibilitando contestar esses quesitos.
Isso pode acontecer quando os examinadores elaboram questões com base em bibliografias que não foram indicadas no edital ou, ainda, quando incluem assuntos que não foram citados no documento.
Dessa forma, é importante que você fique atento ao documento, porque caso identifique uma questão que não se encaixa no que foi divulgado, é possível contestar o edital.
2. Erro grosseiro de conteúdo no gabarito oficial
A ocorrência de erro grosseiro no gabarito oficial é outro motivo para a anulação de questões em concurso.
Isso ocorre quando a resposta considerada correta pelo examinador é, na verdade, incorreta, podendo levar à reprovação indevida de muitos candidatos.
Nesse caso, cabe à banca examinadora rever o gabarito oficial e retificar a resposta incorreta.
Caso isso não aconteça, você pode entrar com recurso para buscar a anulação da questão.
3. Questões com vícios ou ambiguidades
Um terceiro motivo para a anulação de questões em concurso é quando elas apresentam vícios ou ambiguidades.
Isso acontece quando a questão é mal-formulada, com informações imprecisas ou dúbias, ou quando possui mais de uma resposta correta.
Esses vícios ou ambiguidades podem prejudicar o seu desempenho no certame e, por isso, a banca examinadora deve revisar a questão e, se necessário, anulá-la.
4. Questões com conteúdos desatualizados
Outra razão frequente que gera a anulação de questões em um concurso público é a apresentação de conteúdo desatualizado.
Isso pode ocorrer quando a banca examinadora se baseia em legislações que já foram revogadas ou atualizadas.
Nesses casos, a questão incorreta pode gerar equívocos na sua avaliação, uma vez que você pode ter estudado a legislação atualizada.
Além disso, a apresentação de conteúdo desatualizado pode gerar questionamentos acerca da qualidade da banca examinadora e do certame como um todo.
5. Assertivas não condizentes
A apresentação de questões assertivas não condizentes com o enunciado da pergunta é mais um fator a ser analisado.
Isso acontece quando a banca examinadora se equivoca na formulação da questão ou, ainda, apresenta opções de resposta que não correspondem ao que foi solicitado.
Desse modo, você pode ser prejudicado por escolher uma opção de resposta que, embora esteja correta, não condiz com o enunciado da questão.
6. Violação dos critérios de correção
Outro motivo para a anulação de questões em um concurso público é a violação dos critérios de correção previstos no edital e no gabarito.
Ou seja, quando a banca examinadora não segue as regras previamente estabelecidas para correção da questão ou avaliação do candidato.
Com isso, você pode ser prejudicado por ter uma questão correta considerada incorreta ou, ainda, por ter uma questão incorreta considerada correta.
Quais questões em concurso podem ser anuladas?
Os concursos são uma das principais formas de ingresso no serviço público, então, para a aprovação, é necessário muito estudo e dedicação.
No entanto, em alguns casos, pode haver contestações quanto ao conteúdo das provas, gerando a anulação de questões.
Mas, afinal, quais questões em concurso podem ser anuladas? Veja mais detalhes a seguir.
Anulação de questões objetivas
As questões objetivas são aquelas que possuem uma única resposta correta, geralmente apresentando alternativas A, B, C, D ou E.
Nesse tipo de questão, a anulação pode ocorrer por diferentes motivos, como erros de formulação ou falta de clareza na descrição do enunciado.
Lembre-se que a anulação de uma questão objetiva pode alterar a sua nota final no certame, assim, podendo aumentar a sua classificação.
Anulação de questões discursivas
As questões discursivas são aquelas que exigem uma resposta elaborada pelo candidato, geralmente por meio de uma redação ou dissertação.
Nesse caso, a anulação pode ocorrer por diferentes motivos, como erros de correção ou falta de clareza na avaliação do conteúdo apresentado por você.
Vale dizer que, assim como nas questões objetivas, a anulação de uma questão discursiva pode alterar a sua nota final.
Como solicitar a anulação de questões em concurso?
Para solicitar a anulação de uma questão em concurso, é necessário seguir as regras e o passo a passo estabelecido no edital do certame.
Em geral, o edital prevê os procedimentos e o prazo para você apresentar recursos contra o gabarito preliminar, seja em provas objetivas ou discursivas.
No entanto, se não tiver uma resposta satisfatória, você também poderá solicitar a anulação de questões por meio de processo judicial.
Veja mais detalhes a seguir.
Recurso administrativo para anulação de questão de concurso
Quando você identifica uma questão que considera errada ou mal-formulada, poderá entrar com um recurso administrativo junto à banca organizadora do concurso.
Nesse caso, o recurso deve ser apresentado em um prazo determinado no edital do concurso.
Para elaborar um recurso bem fundamentado, é importante ler atentamente o enunciado da questão, os critérios de correção e a bibliografia indicada no edital.
Ação judicial para anular questão em concurso público
Uma das formas de contestar uma questão em um concurso público é por meio de uma ação judicial.
Isso significa que você deve procurar um advogado especializado em direito administrativo para ingressar com uma ação na Justiça.
Nesse caso, para a ação judicial ser bem-sucedida, é preciso que a questão apresente algum tipo de vício ou ilegalidade que possa comprometer a lisura e a transparência do concurso.
Alguns exemplos de vícios que podem levar à anulação de uma questão são:
- erro material;
- contradição nas alternativas; ou
- falta de clareza na formulação.
Além disso, o prazo para ingressar com uma ação judicial é curto, geralmente de até 30 dias após a divulgação do gabarito oficial do concurso.
Portanto, é fundamental que você fique atento aos prazos e busque ajuda especializada o mais rápido possível.
Ação judicial ou recurso administrativo: qual a melhor opção?
Como você viu, há duas principais alternativas para solicitar a anulação de uma questão em concurso. Cada uma dessas opções tem características próprias que devem ser consideradas:
- Recurso administrativo: solicitação realizada diretamente à banca examinadora, respeitando as regras e prazos estabelecidos no edital do concurso. Em alguns casos, é necessário entrar com recurso antes de acionar a Justiça.
- Ação judicial: é recomendada quando o recurso administrativo não resolve ou em casos de ilegalidades graves. É uma via mais demorada, mas pode ser necessária para garantir seus direitos.
Assim, a melhor opção depende da natureza do problema e das suas condições.
Para questões simples e erros mais evidentes, o recurso administrativo pode ser suficiente.
Já para situações mais complexas ou quando o recurso administrativo é negado injustamente, a ação judicial pode ser o caminho adequado.
Motivos para recorrer da nota na prova do concurso público
Existem diversas situações em que você pode contestar os resultados e a sua nota no concurso público.
Veja os principais motivos a seguir:
1. Avaliador usa critérios subjetivos
Você pode entrar com recurso administrativo quando perceber que o avaliador atribuiu pontos de forma subjetiva, sem justificar de forma transparente a razão da perda de pontos ou da não obtenção da nota máxima.
Exemplo:
Em uma redação que valia 2 pontos para candidatos que abordassem o assunto de forma completa, a banca atribuiu apenas 1,5 ponto, mas o avaliador não explicou de maneira objetiva a razão da redução de pontos.
É um equívoco do avaliador retirar pontos sem uma explicação adequada. Nesses casos, é válido utilizar o recurso administrativo para contestar essa falta de clareza e buscar a revisão da nota atribuída.
2. Avaliador não utiliza o método de correção previsto no edital
Essa é uma situação que, infelizmente, pode acontecer. Talvez, o avaliador também acaba extrapolando os limites previstos no edital do concurso.
Nesse caso, é cobrada uma matéria que não estava prevista no conteúdo programático do edital.
Ou seja, a banca acaba exigindo de você a citação de uma lei X ou Y na sua prova discursiva, porém, essa lei não estava no conteúdo programático.
Então esse é um tipo de situação de equívoco por parte do avaliador e você pode, sim, entrar com recurso.
3. Avaliação arbitrária ou sem fundamentos
O avaliador simplesmente não tem nenhuma justificativa, não tem nenhuma razão para atribuir ou não determinada nota.
Isso significa que ele tira pontos ou dá zero para você em um determinado tópico sem nenhuma razão.
Além disso, o avaliador se omite a respeito de algum critério de avaliação.
Infelizmente, essas situações acabam acontecendo em alguns concursos, então também cabe recurso.
4. Conteúdo não previsto no edital
A lei determina que o edital deve indicar as matérias da prova. Portanto, se a banca examinadora cobrar um conteúdo que não consta no documento, então essa questão pode ser anulada.
Isso porque o edital é o documento que estabelece todas as regras e os conteúdos que serão cobrados na prova do concurso público.
Desse modo, se você identificar questões que abordam conteúdos não previstos no edital, poderá recorrer para que a questão seja anulada e, por consequência, a sua pontuação seja ajustada.
Para isso, é importante que você apresente argumentos consistentes e evidências que comprovem a inexistência do conteúdo na lista prevista no edital.
Também é fundamental que o recurso administrativo seja apresentado dentro do prazo estabelecido no edital.
5. Duplicidade ou inexistência de respostas corretas
Outra situação que pode levar você a buscar o recurso é a duplicidade ou inexistência de respostas corretas.
Isso pode ocorrer quando a questão apresenta mais de uma resposta correta ou não apresenta nenhuma resposta adequada, prejudicando a sua pontuação.
Assim, é importante que você apresente argumentos claros e objetivos, destacando as inconsistências da questão e as possíveis respostas corretas.
6. Erro ou ambiguidade na elaboração da questão
Após identificar erros ou ambiguidades na elaboração da questão, você deve fazer uma análise minuciosa do edital do concurso e das normas que regem a prova.
Desse modo, é fundamental verificar se a questão corresponde ao conteúdo programático estabelecido e, também, se há alguma contradição ou confusão na formulação da questão.
Contudo, é importante apresentar argumentos consistentes para fundamentar o recurso administrativo, evitando uma simples contestação sem embasamento técnico.
Assim, é preciso demonstrar com clareza e objetividade onde está o erro ou ambiguidade e como isso afetou a sua resposta na avaliação.
7. Prova com erros materiais
Quando você verificar a existência de informações inexatas ou houver erros na questão elaborada, ainda que grosseiros, a questão será passível de anulação.
Porém, se a banca examinadora não acatar o recurso, o Poder Judiciário poderá ser acionado para anular a questão.
8. Resposta correta, mas diferente daquela prevista no gabarito preliminar
Essa situação ocorre quando a banca examinadora erra na determinação da resposta correta, gerando divergência entre a prova e o gabarito.
Nessa hipótese, você pode requerer a alteração da resposta correta no gabarito preliminar através de recurso administrativo.
Lembre-se que é fundamental a apresentação do recurso dentro do prazo estabelecido no edital, evitando a perda de oportunidades.
Como a anulação de questões em concurso impacta na nota?
A anulação de uma questão pode aumentar ou diminuir a sua nota, dependendo da atribuição de pontos feita pela banca examinadora.
Nessa situação, é possível que todos os candidatos tenham a nota aumentada, caso a questão seja anulada por estar mal-formulada, por exemplo.
Por outro lado, se a questão anulada foi respondida corretamente por alguns candidatos, eles podem perder pontos, enquanto os demais candidatos podem ganhar pontos.
O ponto da questão anulada é válido para todos os candidatos?
É importante saber que existe uma diferença entre anulação administrativa e anulação judicial.
A anulação administrativa é feita pela banca examinadora e é prevista no edital, assim, os pontos podem ser atribuídos para todos os candidatos.
Diferente da anulação judicial, que é atribuída somente para o candidato que recorreu judicialmente.
Dessa forma, os pontos das questões anuladas judicialmente para um candidato não se estendem aos demais concorrentes do certame, sendo atribuídos apenas ao candidato autor da ação.
Por isso, após se sentir prejudicado pela banca examinadora, você deve procurar a Justiça para resguardar e garantir os seus direitos.
Redistribuição dos pontos
Se a banca examinadora optar por distribuir os pontos da questão anulada, será definido por ela como será feita essa redistribuição.
Em alguns casos, a pontuação pode ser redistribuída para outras questões da prova, aumentando o peso delas na nota final.
Em outros casos, a banca pode criar uma nova questão para substituir a anulada e, assim, aplicar essa questão em outra etapa.
Alteração do gabarito
Ao invés de anular uma questão, a banca pode identificar que houve um erro no gabarito preliminar e, assim, publicar uma retificação do gabarito.
Isso significa que uma questão que originalmente tinha uma resposta correta definida pela banca examinadora pode ter essa resposta alterada para outra opção.
Logo, os pontos serão atribuídos conforme o gabarito definitivo.
Conclusão
A anulação de questões em concurso público é um assunto que exige muita atenção e cuidado por parte dos candidatos.
Por isso, é preciso avaliar de forma cuidadosa as opções disponíveis e buscar ajuda especializada para aumentar as chances de sucesso.
Nesse caso, você pode optar tanto pelo recurso administrativo quanto pela ação judicial. Em ambos os casos, recomendo contratar um advogado especialista em concursos para apresentar argumentos sólidos que possam levar à anulação da questão.
