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Em alguns casos, é possível acumular um cargo efetivo com comissionado, desde que cumpra os requisitos para a acumulação de cargos. Acompanhe!
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Entenda quando é possível acumular cargo público com emprego privado. Saiba os requisitos, restrições e como evitar problemas nessa situação.
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A Lei 8.112/90 pode ser aplicada ao servidor público estadual quando não tiver o seu estatuto próprio ou, ainda, para complementar a Lei Estadual.
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